Mendonça Filho ficará responsável pelo parecer da proposta que pretende reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal no Brasil

O deputado federal Mendonça Filho foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para assumir a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A definição faz parte da organização da comissão especial criada para analisar a proposta. O deputado Aluisio Mendes foi indicado para presidir o colegiado, enquanto Mendonça Filho ficará responsável pela elaboração do parecer que servirá de base para as discussões e votações.

A comissão especial deverá ser instalada em agosto, quando os deputados começarão a analisar o mérito da proposta. O colegiado poderá realizar debates e audiências públicas para ouvir especialistas, autoridades e representantes de diferentes setores da sociedade.

Após a indicação, Mendonça Filho agradeceu a confiança do presidente da Câmara e afirmou que recebe a missão com grande responsabilidade. O parlamentar pernambucano terá a tarefa de analisar o texto, ouvir os diferentes posicionamentos sobre o tema e apresentar seu parecer.

A escolha ocorre após Mendonça Filho ter exercido papel de destaque como relator da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano. Durante as discussões da proposta, a possibilidade de reduzir a maioridade penal chegou a fazer parte dos debates, mas acabou sendo retirada do texto após negociações entre as bancadas.

Na ocasião, Hugo Motta anunciou que o tema seria analisado separadamente por uma comissão especial. Agora, com a indicação do presidente e do relator do colegiado, a discussão deve voltar ao centro da agenda política da Câmara.

A redução da maioridade penal é uma das pautas mais polêmicas em discussão no Congresso Nacional. A proposta pretende permitir que adolescentes a partir dos 16 anos sejam responsabilizados criminalmente como adultos.

Os defensores da mudança argumentam que a medida pode aumentar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves. Já os críticos afirmam que a redução da maioridade penal não resolve, sozinha, os problemas da violência e da criminalidade no país.

A indicação de Mendonça Filho como relator não significa que a redução da maioridade penal já tenha sido aprovada. A comissão especial ainda terá de analisar a proposta e votar o parecer apresentado pelo deputado pernambucano.

Caso o texto seja aprovado no colegiado, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos e receber pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.

Se avançar na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal, onde também precisará passar por dois turnos de votação e obter o apoio de três quintos dos senadores antes de uma eventual promulgação.