Governo de Pernambuco, TJPE e OAB-PE firmam convênio para ampliar acesso à Justiça com advocacia dativa

Autoridades estaduais, do Judiciário e da OAB-PE durante assinatura do convênio que institui a advocacia dativa em Pernambuco

O Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a OAB-PE assinaram, nesta quinta-feira (4), um Convênio de Cooperação Institucional para implantação da advocacia dativa no Estado. A medida garante assistência jurídica gratuita à população de baixa renda por meio da atuação de advogados particulares nomeados pela Justiça.

Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra destacou que a iniciativa amplia o acesso à Justiça e fortalece as instituições pernambucanas.

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