O Tribunal de Justiça do Ceará determinou que o pré-candidato à Presidência Renan Santos exclua de suas redes sociais conteúdos considerados ofensivos ao cantor Wesley Safadão.
A decisão judicial atende a um processo movido pelo artista após a divulgação de um vídeo, publicado em março, no qual Renan Santos faz críticas aos cachês recebidos por Safadão em apresentações contratadas por prefeituras. No conteúdo, o pré-candidato chegou a associar o cantor a práticas ilícitas.
A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela 13ª Vara Cível do DF após pedido do próprio BRB. A medida atinge participações acionárias avaliadas em cerca de R$ 376,4 milhões e impede a alienação dos ativos. Embora o processo corra sob sigilo, o BRB divulgou fato relevante nesta noite informando o ajuizamento do pedido de bloqueio.
O bloqueio atinge ações vinculadas a pessoas físicas e a fundos de investimento, entre eles Deneb Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Borneo Fundo de Investimento, Siracusa Fundo de Investimento, Delta Fundo de Investimento e Asterope Fundo de Investimento, além de empresas como Blue Solutions Asset Management e Casamata Administração e Participações.
Segundo o Portal Metrópoles, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; o ex-sócio Maurício Quadrado; o investidor Nelson Tanure; e o fundador da Reag, João Carlos Mansur, tornaram-se sócios do BRB após adquirirem ações por meio de terceiros apontados como “laranjas”. Com as aquisições, o grupo Master/Reag passou a deter cerca de 25% do capital do banco público do Distrito Federal.
Ressarcimento e investigação interna – No fato relevante divulgado nesta quinta-feira (26), o BRB informou que ajuizou tutela cautelar com pedido liminar “visando o bloqueio e arresto de participações societárias detidas pelos réus no capital social do próprio BRB”. Segundo o banco, a medida tem como objetivo possibilitar o futuro ressarcimento de prejuízos causados à instituição em razão de operações envolvendo o Banco Master, que está em liquidação extrajudicial. O BRB declarou no processo que os empresários investigados teriam ingressado no capital social “de forma ilegal”. A instituição também comunicou que enviou relatório preliminar da investigação interna à Polícia Federal. A apuração é conduzida pelo escritório Machado Meyer, com apoio da consultoria Kroll.
Prejuízo bilionário – O BRB é investigado pela aquisição de mais de R$ 12 bilhões em carteiras do Banco Master com indícios de fraude. A estimativa inicial é de prejuízo de ao menos R$ 5 bilhões, mas o valor exato deverá ser conhecido com a divulgação do balanço, prevista para março. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. O então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado pela Justiça e posteriormente demitido.
Compra rejeitada – Em 3 de setembro de 2025, o Banco Central (BC) rejeitou oficialmente a compra do Banco Master pelo BRB, após mais de cinco meses de análise. A operação previa a aquisição de 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Master. O negócio, anunciado em março daquele ano, já enfrentava resistência no mercado devido ao modelo de captação considerado arriscado e à qualidade questionada de parte dos ativos da instituição.
O Ministério Público Federal havia recomendado ao BRB que comprovasse a lisura e a fidedignidade dos ativos antes de qualquer aquisição, alertando para possíveis passivos ocultos e ativos inflados. Com a rejeição do Banco Central e o avanço das investigações, o BRB busca recompor sua liquidez e seus índices de capitalização, enquanto tenta assegurar eventual ressarcimento judicial dos prejuízos.
Agência Brasil
A Justiça do Distrito Federal decidiu neste sábado (31) manter a prisão do empresário e piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos, após audiência de custódia. A decisão foi confirmada pela defesa do acusado. Turra foi preso nesta sexta-feira (30) pela Polícia Civil por lesão corporal grave. Ele é acusado de agredir um adolescente de 16 anos, durante uma briga ocorrida na semana passada, no bairro de Vicente Pires, na capital federal.
O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, onde segue em estado de coma. Na decisão, a juíza responsável pela audiência também determinou que a corregedoria da Polícia Civil seja comunicada sobre o possível descumprimento dos deveres funcionais pelos policiais que realizaram a prisão do piloto.
Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Eder Fior disse que o acusado relatou durante a audiência que está sendo alvo de ameaças de morte e acusou os policiais que efetuaram a prisão de descumprirem o dever legal de proteção. Além disso, a defesa acusou a polícia de promover a “espetacularização” do caso.
“A defesa registra estarrecimento diante da espetacularização indevida promovida por delegado e agentes policiais, que, em conduta frontalmente incompatível com o Estado de Direito, teriam desrespeitado decisão judicial expressa que determinava a preservação da imagem do custodiado, expondo-o de forma degradante e potencializando riscos concretos à sua segurança e dignidade”, afirmou o advogado.
Nova prisão
Turra chegou a ser preso um dia após a agressão, mas pagou fiança de R$ 24 mil e passou a ser responder ao inquérito por lesão corporal em liberdade. A nova prisão foi autorizada pela Justiça após a polícia apresentar provas de que o empresário está envolvido em outros casos de agressão.
Em um deles, ele teria usado um taser (arma de choque) contra uma adolescente de 17 anos para obrigá-la a ingerir bebida alcoólica durante uma festa. Além disso, um homem compareceu à delegacia para informar que também foi agredido pelo piloto em junho do ano passado. Após o episódio, Turra também foi desligado da Fórmula Delta, competição de automobilismo na qual atuava como piloto.
Agência Brasil
O presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, comparecerá diante de um juiz de Nova York na segunda-feira (5) ao meio-dia, anunciou neste domingo (4) o tribunal, que lhe notificará formalmente as acusações apresentadas contra ele.Acusado pela Justiça dos Estados Unidos por crimes de narcotráfico e terrorismo, Maduro, capturado em Caracas neste sábado por meio de uma operação americana, comparecerá perante o Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan.
Diario de Pernambuco
O humorista Renato Aragão se tornou alvo de uma ação da Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro. Ele está devendo cerca R$ 548.283,69 mil à Prefeitura, referente ao não pagamento de impostos imobiliários acumulados ao longo dos últimos anos. A ação de execução fiscal tem como foco débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de coleta de lixo de uma propriedade situada no bairro Barra da Tijuca, segundo o site O Globo.
Os autos revelam que o valor inicial teve acréscimo de juros de mora, multas e correção monetária. A Justiça do Rio de Janeiro tentou conciliação administrativa diversas vezes, mas não obteve êxito. Segundo a PGM, as parcelas pendentes correspondem a 2021, 2022 e 2023. Cada pagamento mensal varia entre R$ 10 mil a R$ 11 mil.
O que acontece se Renato Aragão não pagar a dívida?
Caso o ator não efetue o pagamento ou apresente uma garantia à Justiça em tempo hábil, o magistrado responsável pode determinar o bloqueio de contas bancárias ou a penhora de bens.
Saiba como é o imóvel
A mansão tem 3.000 m² de área construída em terreno com mais de 400.000 m² de área útil. O local conta com guarita para controle de acesso, heliponto, quadra de tênis e vagas para até dez carros na garagem.
Outro imbróglio financeiro envolvendo Renato Aragão
A filha mais velha do humorista, Juliana Rangel Aragão, entrou com uma ação na Justiça contra o pai na 43ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, em novembro de 2025. O processo foi aberto porque o humorista não teria quitado um empréstimo de cerca de R$ 950 mil, firmado entre os dois em dezembro de 2018.
Juliana cobra o pagamento do suposto “calote”, que atualmente gira em torno de R$ 872 mil. Segundo a ação, o valor emprestado não veio de economias pessoais de Juliana, mas sim da venda de um imóvel pertencente à mãe dela, Martha Maria Rangel Aragão, já falecida. Posteriormente, a equipe do artista explicou que o acordo financeiro entre pai e filha foi feito com o objetivo de proteger os bens materiais de Juliana.
“Há mais de uma década, e sempre com apoio de orientação jurídica, ficou acordado que uma parte dos recursos herdados por Juliana da herança de sua mãe fosse administrada pelo pai, seguindo as orientações do advogado da própria Juliana. A intenção, desde o início, foi simples: garantir que seu patrimônio estivesse protegido e bem organizado”, diz o comunicado.
A Tarde
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o órgão, esse é o último lote de ações para cobrar das associações de aposentados e pensionistas envolvidas em fraudes a devolução para os cofres públicos do dinheiro que o INSS já devolveu aos aposentados lesados. Um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.
Desse total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos. O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.
Agência Brasil
Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determina que o Instagram e o Facebook (ambos da Meta) não podem permitir trabalho infantil artístico sem autorização judicial prévia. Caso descumpram a ordem, a multa será de R$ 50 mil por criança ou adolescente envolvido.
A juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e destacou os riscos à saúde física e mental, além de impactos na educação e no desenvolvimento social das crianças. Segundo ela, a exposição de menores nas redes com fins lucrativos, sem controle, pode causar danos irreversíveis.
A decisão cita um inquérito que identificou perfis infantis atuando de forma comercial, o que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição e normas da OIT.
O caso ganhou repercussão após vídeo do influenciador Felca denunciar a “adultização” de menores nas redes sociais.
O MPT moveu uma ação civil pública contra a Meta, pedindo indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e exigindo medidas de proteção nas plataformas. O órgão reforça que não é contra a participação artística de crianças, desde que respeitada a legislação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (19) que a Justiça da Itália manteve a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com o órgão, em audiência realizada na quinta-feira (13), o Tribunal de Apelações de Roma negou pedido dos advogados para que a deputada passe a cumprir prisão domiciliar enquanto aguarda o pedido de extradição feito pelo Brasil.
No mês passado, Zambelli foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho por Moraes. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. Na semana passada, a maioria da Corte votou pela condenação da deputada em outro processo em que ela é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Mandato
Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a tirar 127 dias de licença não remunerada. Se a parlamentar não retomar o mandato após o fim de licença, poderá ser cassada por faltar às sessões. Zambelli também é alvo de processo de cassação na Casa. Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação da perda do mandato em função da condenação pelo Supremo.
Agência Brasil
Um pastor evangélico foi condenado pela quarta vez por publicar conteúdos racistas e transfóbicos nas redes sociais. Segundo os autos dos processos, Aijalon Heleno Berto Florêncio fez “lives” e vídeos em que associou religiões de matriz africana a “demônio” e “feitiçaria”, ofendeu uma mulher trans e xingou um artista que participou de uma peça institucional com elementos da cultura afro-brasileira.
Três das quatro condenações foram publicadas em menos de um mês, entre julho e agosto deste ano. Já a primeira sentença saiu em Setembro de 2023. Somadas, as penas preveem 12 anos de prisão em regimes aberto e semiaberto e danos morais de R$ 133 mil, além de multas. Em todos os processos, cabe recurso.
A condenação mais recente foi proferida no dia 6 de agosto pela juíza Ana Cecília Toscano Vieira Pinto, da Comarca de Igarassu, no Grande Recife. Nesse processo, Aijalon foi a julgamento por causa de uma transmissão ao vivo realizada entre 24 e 25 de junho de 2021. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na “live”, o pastor fez críticas à prefeitura da cidade, afirmando que a gestão promovia uma “convenção de bruxos e bruxas”.
Na transmissão, segundo os autos, ele marcou o perfil de uma mulher trans que atua na cena cultural do município, referindo-se a ela como “feiticeiro”, “filho do demônio” e “catimbozeiro”, sem respeitar a identidade de gênero da vítima. Conforme a denúncia, o pastor afirmou que nenhuma instância judicial o faria respeitá-la como mulher.
A denúncia cita, ainda, que o episódio afetou a saúde emocional da vítima, que chegou a desenvolver sintomas de depressão e “sofreu perseguição não apenas do acusado, mas também de terceiros influenciados por ele”. Na decisão, o réu foi condenado a seis anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além de multa. Também foi fixado o pagamento de uma indenização no valor de R$ 16.500.
Três dias antes, em 3 de agosto, o pastor foi condenado em outro processo, que também correu na Comarca de Igarassu. Segundo o documento da decisão, no dia 12 de fevereiro de 2021, ele “atacou a honra” de um dançarino que participou de um vídeo institucional da prefeitura sobre o adiamento do carnaval daquele ano, no meio da pandemia de Covid-19.
Conforme a denúncia do MPPE, Aijalon postou um vídeo criticando a peça e usando a imagem da vítima, que disse se tratar de um “feiticeiro”. Ainda segundo a promotoria, ele escreveu, em comentário de postagem no Instagram, que não ficaria “em silêncio vendo esses macumbeiros entregarem a cidade aos demônios”. Na decisão, a juíza Fernanda Moura de Carvalho condenou o pastor pelo crime de injúria qualificada, arbitrando uma pena de três anos e nove meses de detenção em regime aberto, além de multa. Ela também determinou o pagamento de R$ 16.500 à vítima por danos morais.
Outras condenações
Antes das duas sentenças publicadas neste mês, o pastor foi condenado outras duas vezes por mensagens de intolerância religiosa. Em um quinto processo, ele foi absolvido em 19 de junho de 2025. Uma delas saiu no dia 12 de julho deste ano. Na ação, a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista, no também no Grande Recife, denunciou Aijalon por proferir discurso discriminatório contra o candomblé ao falar sobre uma caminhada dedicada ao orixá Ogum promovida pelo terreiro Asé Omo Ogudê.
Segundo a denúncia, em postagem publicada no Instagram em 26 de abril de 2023, quatro dias antes do evento, ele compartilhou uma notícia sobre a caminhada e escreveu um texto dizendo que o orixá era “incestuoso, violento e feiticeiro” e chamando a divindade de “demônio”. Nesse caso, o réu foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, além de multa. A pena foi revertida em pagamento de cinco salários-mínimos e prestação de serviços comunitários.
Já a primeira condenação foi publicada no dia 11 de setembro de 2023. No processo, o pastor foi denunciado por publicar um vídeo, na madrugada de 24 de julho de 2021, com mais um conteúdo que associava adeptos de religiões de matriz africana a expressões como “demônios”, “feitiçaria”, “répteis”, “animais abomináveis”, “malignos” e “satânicos”.
“O acusado atingiu, pois, toda uma coletividade por meio do discurso de ódio fincado em preconceito à religião de origem africana, extrapolando, portanto, o direito ao proselitismo de sua crença ou à liberdade de expressão”, afirmou o Ministério Público na denúncia.
Esse primeiro caso também foi julgado pela juíza Ana Cecília Toscano Vieira Pinto, que condenou o pastor por racismo, arbitrando uma pena de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto. A magistrada também determinou o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Conforme a decisão, o dinheiro deveria ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra as religiões afro-brasileiras.
G1 Pernambuco
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) entrou com uma queixa-crime contra a integrante de um podcast do Piauí após ser chamada de “ex-garota de programa”. A ação foi protocolada na 2ª Vara de Teresina. Teônia Mikaelly, alvo da denúncia, teria dito que a “ex-garota de programa” e seus familiares possuíam passagem pela polícia. A declaração ocorreu, segundo a ação, entre os dias 11 e 14 de junho, podcast IELTV.
Sem acordo
Segundo informações do portal Revista Oeste, a defesa de Michelle Bolsonaro, que alega as práticas de difamação e injúria, descarta a possibilidade de um acordo com a apresentadora. Segundo o advogado da ex-primeira-dama, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, as declarações da integrante do podcast são “falsas e ofensivas”.
Michelle Bolsonaro será candidata?
Presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro tem sido testada em levantamentos de intenção de voto para o Palácio do Planalto, apesar de não falar publicamente sobre a possibilidade. Integrantes do núcleo bolsonarista acreditam, nos bastidores, que a ex-primeira-dama seria o nome forte do grupo para suprir a ausência de Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030, na disputa do próximo ano.
A Tarde
A Justiça de Pernambuco autorizou que o prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos) e dois vereadores de Pesqueira, no Agreste, que são réus por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, retornem aos cargos neste sábado (3). O grupo é acusado de direcionar licitações e causar prejuízo de mais de R$ 15,7 milhões no município.
Cacique Marcos e os vereadores Sil Xukuru (PT) e Pastinha Xukuru (PP) haviam sido suspensos temporariamente de suas funções públicas, pelo período de 30 dias, após a Operação Pactum Amicis, da Polícia Civil, deflagrada no início do mês passado. O trio alega inocência.Segundo a investigação, Cacique Marcos seria o líder de um grupo que fraudou concorrências na cidade para beneficiar empresárias em troca de apoio financeiro na campanha de 2020. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já ofereceu denúncia pelo caso, que foi aceita no Tribunal de Justiça (TJPE) no dia 25 de abril.
O prefeito é acusado ainda de receber indevidamente R$ 77 mil, em transações bancárias, e até uma Hilux, para uso pessoal, de empresários favorecidos pelo suposto esquema. Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.Ao aceitar a denúncia, no entanto, o juiz não renovou a suspensão dos envolvidos. O MPPE, então, entrou com embargos de declaração para que o prefeito e os vereadores continuassem afastados, mas o pedido não foi julgado até sexta-feira (2).
Em meio ao impasse, os políticos obtiveram decisão provisória favorável, na véspera de o prazo da suspensão acabar, que os permite retornar aos cargos.“Não houve nova decisão em sentido contrário”, registra. “Considerando, ainda, a necessidade de organização político-administrativa do Município, haja vista o afastamento do chefe do Poder Executivo local; permito-lhes o retorno a seus cargos eletivos, inclusive, com a possibilidade de acesso às sedes da Prefeitura e da Câmara Municipais”.
Denúncia
Na denúncia criminal, o MPPE afirma que Cacique Marcos seria responsável por dirigir o suposto esquema e era tratado por “chefe”, “prefeito”, “cacique” ou “o homem” pelos demais participantes. Segundo a promotoria, as licitações foram direcionadas para compensar doações de campanha, calculadas em cerca de R$ 2 milhões, na eleição de 2020.Embora tenha vencido o pleito, Cacique Marcos não pôde assumir a Prefeitura por causa de uma condenação da Justiça Federal que o deixou inapto. Ele, no entanto, foi nomeado para o cargo de secretário municipal de Governo e Planejamento pelo sucessor, Bal de Mimoso (Republicanos), que esteve à frente de Pesqueira até 2024.
Ao todo, o MPPE denunciou 13 pessoas, incluindo empresários e outros agentes públicos, pelo suposto esquema. Segundo a promotoria, os réus movimentaram mais de R$ 68 milhões e realizaram “elevado volume de saques em espécie” no período investigado. Também foram encontrados “créditos de milhões de reais” nas contas de empresas, provenientes de contratos públicos suspeitos, e “repasses diretos para agentes públicos”.Uma mensagem de um dos empresários, interceptada na investigação, é citada pela promotoria como uma das provas contra o prefeito de Pesqueira. “Ele [Cacique Marcos Xukuru] é conivente com a safadeza. Ele participa da safadeza, entendeu?”, diz trecho da mensagem. “Ele diz que não quer saber disso mais, que não sei o quê, e não quer largar o osso”.
O prefeito nega as acusações e diz ser vítima de perseguição política. “[Cacique Marcos] jamais praticou qualquer ato de direcionamento de licitações ou qualquer conduta que causasse prejuízo aos cofres públicos”, diz nota da defesa, divulgada nesta semana. “As acusações apresentadas são infundadas e serão devidamente contestadas no âmbito judicial.”
“Por fim, lamenta que, mais uma vez, tentativas políticas e narrativas distorcidas, de um processo judicial ainda em fase inicial, seja explorado de forma midiática para benefício político de terceiros, onde nem houve apresentação de defesa, mas tentem atingir sua imagem e o projeto de transformação que lidera, mas assegura que continuará defendendo com coragem e responsabilidade os interesses da população de Pesqueira”, diz o texto.Com relação à nova decisão, a assessoria do Cacique Marcos diz que esta marca um novo momento da gestão.
“A volta do Prefeito Cacique Marcos marca um novo momento para a gestão municipal, que agora se concentra na continuidade dos trabalhos e no atendimento às demandas da população”, afirma em nota. A defesa dos vereadores Sil e Pastinha Xukuru entrou com pedido, que foi aceito, para apresentar contrarrazões antes de a Justiça decidir pelo afastamento dos envolvidos até o fim do processo. “Os vereadores afirmam veementemente sua inocência”, declararam em nota.
Diario de Pernambuco
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta terça-feira (7) a escolha do promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho como novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2025-2027.
José Paulo foi o mais votado na eleição entre os membros do MPPE, realizado no mesmo dia, recebendo 262 votos e liderando a lista tríplice apresentada ao governador.
Após anos de briga judicial, a Justiça dos Estados Unidos acatou na quinta-feira (21) o pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de repatriação da Esmeralda Bahia para o Brasil. A pedra bruta, encontrada em 2001 em Pindobaçu, no norte da Bahia, pesa aproximadamente 380 kg e é considerada um tesouro nacional. A esmeralda foi extraída e comercializada ilegalmente para o país americano, segundo a Advocacia-Geral da União.
O juiz responsável pelo caso, Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, acatou o argumento brasileiro de que a pedra preciosa foi extraída e exportada ilicitamente. O magistrado determinou que o Departamento de Justiça dos EUA protocole a decisão final de repatriação até o dia 6 de dezembro.
Ainda cabe recurso da decisão, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). Caso aconteça, pode haver suspensão da repatriação até nova decisão da Justiça americana. Por enquanto, a Esmeralda Bahia segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles, no estado na Califórnia.
A decisão foi celebrada por autoridades brasileiras. “Esta é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça. Mais do que um bem patrimonial, a Esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.A pedra preciosa foi levada do Brasil sem autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos EUA em 2005 com a utilização de documentos falsificados, afirmou a AGU.
Em 2017, uma decisão na Justiça Federal em Campinas, no estado de São Paulo, condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em uma ação penal que também declarou que quem estivesse em posse da pedra devolvesse ao Brasil. Os empresários Elson Alves Ribeiro e Ruy Saraiva Filho foram condenados pelos crimes de receptação, uso de documento falso e contrabando.
A AGU atua há quase uma década no caso, desde que fez um pedido de cooperação jurídica à Justiça dos EUA por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A decisão pela repatriação atende a um pedido feito também pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu decisão da Justiça brasileira determinando a devolução da pedra.
G1 Bahia
O Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo o qual a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas.
Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.
Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.
O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.
O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.
Trabalho e estudo
O relatório mostra também que 158.380 presos exercem algum tipo de atividade laboral, dos quais 28.748 exercem o trabalho em ambiente externo e 129.632 executam o trabalho na unidade prisional. São 146.476 homens e 11.904 mulheres que exercem algum tipo de trabalho relacionado a atividades rural, agrícola, industrial, de artesanato, serviços e construção civil.
Em relação ao estudo, o documento mostra que 118.886 presos estão no ensino formal, seja em processo de alfabetização, no ensino fundamental, médio, superior ou em curso técnico com carga horária acima de 800 horas. Desse quantitativo, 108.978 são homens e 9.908 mulheres.
A maioria (57.442) está frequentando o ensino fundamental, seja presencialmente o na modalidade de educação à distância (EaD). Em seguida estão aqueles cursando o ensino médio que somam 37.485. Depois vêm os presos em processo de alfabetização, com 19.908 pessoas. Os presos cursando ensino superior somam 3.467 e os que frequentam cursos técnicos são 1.563.
O relatório mostra também que o sistema carcerário do país disponibiliza 1.763.464 livros nas unidades prisionais e que 30.212 presos realizam atividades de trabalho e estudo simultaneamente, sendo 27.874 homens e 2.338 mulheres.
Deficiência, nacionalidade e documentação
O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes. Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.
O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e 84 suicídios.
Agência Brasil
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou, nesta sexta-feira (11), “inadmissível” o recurso apresentado pelo ex-candidato à Presidência, Enrique Márquez, solicitando a anulação de uma sentença emitida pela corte que validou a reeleição do presidente Nicolás Maduro.
Ex-diretor do Conselho Nacional Eleitoral pela oposição, Márquez apresentou o recurso no mês passado, juntamente com 20 dissidentes do chavismo, afirmando que a sentença que ratificou a vitória do presidente foi marcada por “vícios de inconstitucionalidade”.
Em sua nova decisão, a corte mais alta do país, acusada de favorecer o governismo, considerou “inadmissível o pedido de revisão constitucional da sentença”, ditada após um recurso apresentado por Maduro para certificar sua vitória. Segundo a corte, foi comprovada “a integridade inquestionável dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral”.
AFP