Torres encaminha à PF pedido para investigar pesquisas eleitorais

Representação apontou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados”, disse o ministro

O ministro da Justiça Anderson Torres disse nesta 3ª feira (4.out.2022) que encaminhou à PF (Polícia Federal) um pedido para abertura de inquérito sobre a “atuação dos institutos de pesquisas eleitorais”.  No Twitter, o ministro afirmou que o pedido “atende a representação” recebida pelo Ministério da Justiça “que apontou ‘condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados’ por alguns institutos”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores têm criticado empresas de pesquisas eleitorais depois do resultado do 1º turno.

O chefe do Executivo afirmou que as empresas se desmoralizaram. Ele disse que o fato de as pesquisas mostrarem mais intenções de voto para Lula ajuda o rival a conquistar mais votos. Segundo o presidente, depois do resultado dessas eleições, isso deixará de acontecer.

“Até porque eu acho que não vão continuar fazendo pesquisa”, afirmou na noite de domingo (2.out), depois da confirmação que haverá 2º turno na disputa presidencial.

Lula e Bolsonaro disputarão o 2º turno das eleições em 30 de outubro de 2022. Ao contrário do que algumas empresas de pesquisa afirmavam, a vantagem do petista sobre o atual chefe do Executivo foi acirrada.

Lula teve 48,43% dos votos. No total foram 57.259.504 votos para o petista. O número representa 6,1 milhões de votos a mais do que Bolsonaro. Ele recebeu 51.072.345 votos (43,20% dos votos válidos).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse em seu perfil no Twitter na 2ª feira (3.out) que vai começar a coletar assinaturas para criar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das empresas de pesquisas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também criticou as pesquisas eleitorais e falou em votar regulamentação das empresas.

“As urnas aprovaram as pautas de modernização do Brasil e confirmaram que estamos no caminho certo. Ao contrário das pesquisas, os números não erram”, escreveu em seu perfil no Twitter na manhã de 2ª feira (3.out). “E esta vontade se confirmará ainda mais no 2º turno. Será mais uma festa da democracia!”.

Assassinos de motorista de aplicativo em Juazeiro são condenados

Motorista de aplicativo foi vítima de uma emboscada.

O blog Preto no Branco apurou o encerramento do julgamento de Alex Marciel Viana dos Santos Júnior e Igor Douglas da Silva Santos, ambos de 19 anos, acusados de assassinar o motorista de aplicativo Diego de Araújo Monteiro, de 24 anos. O julgamento foi realizado no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro (BA), nesta quinta-feira (01).

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Alex Marciel Viana dos Santos Júnior foi condenado a seis anos por homicídio simples e destruição de cadáver. Já Igor Douglas da Silva Santos foi sentenciado a 13 anos e dias, por homicídio duplamente qualificado destruição de cadáver.

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Acusado de matar o jovem Alisson Dantas é condenado a 12 anos de prisão

Reziélio Alves de Almeida foi preso no Paraná, em 2018. (Foto: Polícia Civil do Paraná)

Reziélio Alves de Almeida, de 56 anos, acusado de ter matado o jovem Alisson Dantas, em 2015, foi condenado pela justiça a 12 anos de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado nessa quarta-feira (1), no fórum de Petrolina (PE).

O criminoso assassinou o jovem, de 19 anos, com golpes de facão no Quati. Ele atacou a vitima após acusá-la de estar usando sua rede de internet Wi-fi.Alisson chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Universitário (H.U), onde ficou internado por cinco dias, até que não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Durante o julgamento, familiares e amigos de Alisson compareceram ao fórum usando camisas brancas com a foto da vítima. A audiência foi realizada de forma online, porque Reziélio Alves está preso no Paraná, onde foi detido após três anos foragido.

Bolsonaristas que protestaram contra Moraes são condenados à prisão

Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Dois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram condenados pela Justiça de São Paulo por terem realizado um protesto em frente à residência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O engenheiro Antônio Carlos Bronzeri e o autônomo Jurandir Pereira Alencar foram condenados a 19 dias de prisão, em regime aberto, por perturbação do sossego alheio.

Segundo a denúncia, que foi apresentada ao Ministério Público, Bronzeri e Alencar usaram um carro de som para protestar. Ainda de acordo com a denúncia, eles teriam chamado o ministro de “advogado do PCC”, “ladrão”, “canalha”, “veado” e “corrupto”. Um caixão havia sido acoplado ao veículo.

Para o Ministério Público, o protesto foi realizado com o objetivo de “intimidar” o ministro, que, dias antes, havia concedido uma liminar suspendendo a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para a diretoria-geral da Polícia Federal.

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Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), após julgamento, manteve o pagamento de indenização a títulos de danos morais, no valor total de R$ 9 mil, para três pessoas inocentes que foram presas ilegalmente pela Polícia Militar.

Dois homens e um adolescente se encontravam realizando transações bancárias em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal (CEF), quando foram abordados pelos policiais. Na delegacia, após consulta nos sistemas Infoseg e Capturas, nada foi constatado, sendo as três pessoas liberadas.

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Julio Lossio Filho entra na justiça contra aumento na tarifa de ônibus de Petrolina

O advogado e ex-candidato a prefeito de Petrolina, Julio Lossio Filho (PSD) pediu à Justiça a suspensão do aumento no valor das passagens de ônibus. Julio protocolou, nesta quinta-feira (10), uma ação junto à Vara da Fazenda Pública contra o aumento de 10,9% na tarifa de ônibus da cidade, que passou de R$ 3, 70 para R$ 4,10 na última terça-feira (1).

Na peça, Julio questiona o aumento em um cenário em que as pessoas ainda estão tentando se recuperar de todas as dificuldades enfrentadas no período mais agudo da pandemia. Ele também menciona a lei municipal que garantiu um subsídio especial para a empresa de ônibus da cidade sob a justificativa de manutenção do equilíbrio econômico durante a pandemia. Nela, um dos objetivos deste subsídio é justamente a manutenção da tarifa vigente para não haver prejuízo para a população, o que, segundo Julio, torna o aumento na tarifa uma contradição.

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Justiça suspende resultado da eleição da OAB/PE

(Imagem: Divulgação)

O juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos, deferiu parcialmente, hoje, uma ação ordinária movida pelo advogado Almir Reis e determinou “a suspensão dos efeitos da eleição realizada na OAB/PE, para o triênio 2022/2024, no dia 16.11.2021, até a decisão de mérito nestes autos, mantendo-se a atual gestão nos cargos de Conselheiros (as), Diretores (as) e Presidente e Vice-presidente” da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

A sentença ocorre em caráter liminar. Almir Reis (Renova OAB/PE) foi o candidato da oposição no pleito vencido por Fernando Ribeiro (OAB Mais Unida), nome da situação. Uma diferença de apenas 237 votos: Ribeiro recebeu 7.741 votos enquanto Reis obteve 7.504 votos.

A decisão completa pode ser acessada neste link.

Justiça considera improcedente denúncia do MP contra ex-diretor do SAAE Juazeiro acusado de participar do assassinato de Adalberto Gonzaga

 

O Poder Judiciário da Bahia considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra os réus Joaquim Ferreira de Medeiros Neto e Gabriel Gomes Amaral, pelo assassinato de Adalberto Gonzaga, ex-coordenador da Defesa Civil do município de Juazeiro, Norte da Bahia.

 

De acordo com a sentença do juiz Paulo Nery de Araújo, publicada pelo Blog Preto no Branco, não há qualquer prova concreta em desfavor dos acusados.

 

“Portanto, seria totalmente imprudente se atribuir a autoria intelectual dos disparos ao réu Joaquim e a execução ao réu Gabriel, baseado unicamente nesses frágeis elementos de prova trazidos aos autos. De todo modo, apesar do conjunto probatório constante nos autos ser suficiente para demonstrar a materialidade do delito, não foi bastante para indicar os réus como autores dos fatos, sendo desarrazoado e de suma irresponsabilidade levar os réus ao sinédrio popular, onde impera o princípio da íntima convicção, sem que haja um lastro probatório suficiente a ensejar a admissibilidade da acusação à segunda fase do rito do Tribunal do Júri”, destacou o juiz.

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Pai acusado de matar o filho de oito meses é inocentado; Ele ficou dois anos preso

Durante dois anos e 21 dias, o ajudante de obras Dorgival José da Silva Junior, de 24 anos, ficou preso acusado de matar o filho, um bebê de apenas oito meses. A criança morreu em outubro de 2019, na casa onde morava com os pais e o irmão gêmeo, no bairro Nova Vida 1, em Petrolina, Sertão de Pernambuco.

Na última quinta-feira (25), depois de 12 horas de julgamento no fórum da cidade, a defesa de Dorgival conseguiu provar a inocência dele — a criança, segundo perícia particular pedida pela família, morreu asfixiada pelo próprio vômito.

Segundo o G1 Petrolina, a decisão trouxe alívio para o coração da professora Maria Luzinete Gomes, mãe de Dorgival e avó dos gêmeos.

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Familiares e amigos do menino Deividi Guilherme realizam manifestação em Petrolina

Após mais de um ano do atropelamento que vitimou Deividi Guilherme, familiares e amigos não desistem de buscar justiça pela morte do adolescente. Uma nova manifestação foi realizada no domingo (28), em Petrolina no Sertão de Pernambuco. A pedalada realizada como forma de protesto contou com mais de 100 pessoas, passando pela Orla da cidade e encerrando na orla 2, local do acidente.

Após o término do percurso, amigos, parentes e conhecidos se reuniram para fazer um oração e pedir justiça para que o caso venha a ser julgado. Deividi estava andando de bicicleta na orla de Petrolina, quando foi atropelado. Ele chegou a ser atendido pelo Samu, mas morreu minutos depois.

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Serra Talhada: MPPE alerta para irregularidade na cobrança de tarifas de embarque em desacordo com as normas definidas pela ARPE 

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada expediu recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (16), com o objetivo de encerrar irregularidades identificadas na cobrança das tarifas de embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada.

O promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite apontou, no texto da recomendação, que chegou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) notícia de fato alertando para a cobrança de tarifas de embarque, nos guichês das empresas de transporte intermunicipal que atuam na Rodoviária de Serra Talhada, em valor superior àqueles fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) na Resolução ARPE nº168/2020.

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Ministros do STF desmoralizam a justiça

Magistrados que não receberam um único voto estão ditando o que o Congresso e o governo têm de fazer, afirma jornalista José Roberto Guzzo. Ouça comentário de Waldiney Passos desta sexta-feira (12).

 

Após quatro meses na cadeia, justiça concede liberdade a DJ Ivis

Nesta sexta-feira (22), a Justiça do Ceará concedeu liberdade a DJ Ivis após 4 meses de prisão por violência doméstica. O produtor deve ser solto a qualquer momento. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, foi preso no dia 14 de julho, depois que vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, foram divulgados por ela nas redes sociais.

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A prisão aconteceu em um condomínio de luxo em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os vídeos foram divulgados pelo coluna LeoDias. Com a decisão de hoje, o cantor e produtor poderá responder em liberdade aos processos. Ele é investigado pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria no âmbito da violência doméstica.

Ouricuri passa a contar com Vara Criminal

A Comarca de Ouricuri agora conta com uma Vara Criminal. A instalação da unidade aconteceu na última quarta-feira (20) com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira. Além de receber uma nova Vara, o prédio que abriga o Fórum Josué Custódio de Albuquerque também passou por reformas estruturais, com recuperação de colunas, janelas, troca de portas e pintura do espaço.

Também participaram da solenidade de instalação da unidade o juiz auxiliar da Corregedoria Gleydson Pinheiro, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos; o juiz instalador da Vara, Reinaldo Paixão; e o promotor de Justiça Manoel Dias, representando o Ministério Público de Pernambuco. A nova unidade já conta com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) implantado.

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Procon pede mais transparência nos reajustes de planos de saúde

O Procon de São Paulo encaminhou um pedido à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde aumentem a transparência com relação às cobranças e valores de reajustes. O órgão de defesa do consumidor quer que as empresas divulguem os cálculos para se chegar aos percentuais de aumento dos planos.

Essas informações ficariam disponíveis nas páginas das operadoras e da ANS. Além disso, o Procon pede que as empresas discriminem nos boletos mensais as cobranças feitas dos usuários.

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