Serralheiro segue preso, em Juazeiro, por crimes em cidades onde nunca esteve

Conjunto Penal de Juazeiro (Foto: SEAP)

Um homem, de 47 anos, segue preso em Juazeiro, norte da Bahia, mesmo que indícios apontem que ele não tem culpa no que é acusado. A cena parece semelhante aos casos de prisão de negros em que uma foto serve para justificar as detenções. No caso de Juazeiro, o custodiado é Reginaldo Vidal Nascimento, serralheiro e pai de quatro filhos.

 

Nesta quinta-feira (7), ele completou 53 dias detido na cela 1 do módulo 3 do Conjunto Penal de Juazeiro. De acordo com informações do Preto no Branco, na manhã do dia 16 de agosto, Reginaldo ficou surpreso quando policiais o procuravam no local onde trabalha há 15 anos. Os agentes cumpriam um mandado de prisão preventiva. Ele era acusado de participar da tentativa de furto aos fóruns de Ribeira do Pombal e Tucano, onde Reginaldo nunca esteve.

 

As duas cidades estão a mais de 300 quilômetros de Juazeiro, onde Reginaldo Nascimento trabalha de segunda a sábado. Na tentativa de furto aos fóruns, três homens a bordo de duas motos tentaram arrombar os dois locais. Não havia um Reginaldo entre eles.

 

No entanto, o juiz Paulo Henrique Santana Santos, da Comarca de Ribeira do Pombal, sentenciou o serralheiro por um detalhe. A placa da motocicleta. O veículo, comprado por Reginaldo em 2018, foi vendido em fevereiro de 2019. Só que as tentativas de furto ocorreram dois anos depois, quando Reginaldo Nascimento não tinha mais notícia do veículo.

 

Segundo a defesa do serralheiro, tudo o que foi possível fazer para tirá-lo do presídio foi feito. No entanto, as iniciativas não vingam. “Já mandamos tudo o que foi preciso. A empresa onde ele trabalha já enviou carta manifestando a responsabilidade penal do empregado”, disse o advogado Jullivan Ferrari de Lima.

 

O defensor acrescentou que o promotor que apresentou a denúncia já voltou atrás e pediu a revogação da prisão preventiva. Lima disse ainda que, quando o juiz deu prazo de 15 dias para ele refazer o processo, respondeu no mesmo dia. Mesmo assim, o processo não andou e Reginaldo Nascimento permanece preso.

Caso Alice Rodrigues: acusado de feminicídio é condenado!

Alice Nilza Rodrigues (Foto: Reprodução/Facebook)

Nielton Gonçalves, acusado de ter assassinado a pedradas a jovem Alice Rodrigues, de 19 anos, em janeiro de 2019, foi condenado pelo crime de feminicídio, a 19 anos, 5 meses e 1 dia de prisão, por motivo torpe e meio cruel. A sentença foi proferida pelo Juiz Roberto Paranhos.

ENTENDA O CASO

Polícia Civil prende acusado de matar Alice Rodrigues em Juazeiro

O julgamento, que durou mais de 7 horas, aconteceu no Fórum Conselheiro Luiz Viana, em Juazeiro, tendo como representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça Raimundo Moinhos.

Caso Alice: família promove corrida e reforça pedido por justiça

O julgamento de Nielton Gonçalves Soares, acusado de matar Alice Nilza Rodrigues está marcado para a próxima terça-feira (05/10) e a família da jovem quer reforçar o pedido por justiça com uma corrida em homenagem a Alice.

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Família de Alice Rodrigues reforça pedido por justiça: “Que o júri seja a resposta da sociedade”

Ela foi brutalmente assassinada em janeiro de 2019, na cidade de Juazeiro (BA). E mesmo com as provas consistentes contra Nielton, os familiares e amigos temem pela impunidade, já que o crime vai a júri popular.

Buscando dar visibilidade ao caso, a família está promovendo uma corrida neste domingo (03/10), saindo da Orla Nova às 8h30. O percuso é de 3km e também contemplará caminhada.

PGR defende no STF suspensão de MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que sejam suspensos os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.

Para o Ministério Público, é preciso tornar sem efeitos a MP até que as ações que contestam a medida tenham o conteúdo analisado pela Corte.

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Câmara de Vereadores de Petrolina insiste em aumentar cota de combustíveis, mas justiça nega mais uma vez

(Foto: Ascom PMP)

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina negou o pedido liminar da Câmara de Vereadores do município para reconsiderar a decisão que negava aos parlamentares o aumento de R$ 1.000,00 na cota dos combustíveis.

A ação popular contra o reajuste foi proposta pelo ex-candidato a prefeito de Petrolina e advogado, Julio Lossio Filho.

A aprovação do aumento pelos vereadores foi bastante questionada pelos munícipes, haja vista que todo o país enfrenta a maior pandemia de toda sua história.

Justiça determina suspensão de verba adicional para combustível dos vereadores de Petrolina

(Foto: Ascom PMP)

A Vara de Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, concedeu medida liminar que determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores.

A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Petrolina alegou que até o momento a Casa Legislativa não foi oficialmente notificada. A assessoria ressaltou ainda que só vai se pronunciar após receber notificação da justiça.

Sindsemp vai pedir na justiça restituição do desconto previdenciário indevido de 14% sobre salários de servidores aposentados e pensionistas de Petrolina

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, comemora a vitória na justiça que determinou a suspensão da cobrança de 14% sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas que recebam acima do valor do salário-mínimo, de R$ 1.100, e abaixo do valor de R$ 6.433,57, cota máxima paga pelo regime geral da Previdência. A sentença foi proferida no dia 28 de maio.

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IGEPREV é condenado a cessar cobrança de 14% sobre benefícios previdenciários de servidores aposentados e pensionistas de Petrolina

Através do mandado de segurança impetrado Sindsemp, a Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.269/2019 e determinou que o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) cessasse as cobranças a título de contribuição previdenciária. O juiz João Alexandrino de Macêdo Neto justificou que a cobrança viola as garantias fundamentais e os princípios da isonomia e da capacidade contributiva previstos na Constituição Brasileira de 1988.

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Cobranças indevidas a título de contribuições previdenciárias violam as garantias fundamentais e os princípios da isonomia e da capacidade contributiva previstos na Constituição Brasileira de 1988. Com esse fundamento, a Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.269/2019 e determinou que o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) cessasse as cobranças a título de contribuição previdenciária no percentual de 14% sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas que recebam acima do valor do salário-mínimo, de R$ 1.100, e abaixo do valor de R$ 6.433,57, cota máxima paga pelo regime geral da Previdência.

O IGEPREV pode recorrer da decisão.

Mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina

Em sentença proferida no dia 28 de maio, o juiz de Direito João Alexandrino de Macêdo Neto julgou procedente o pedido para cessar as cobranças indevidas nos benefícios dos servidores e pensionistas do município. O caso foi julgado no mandado de segurança coletivo, registrado no processo 0003386-14.2020.8.17.3130. O mandado foi impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina.

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Justiça determina fornecimento de medicamento para idosa com câncer de pulmão em Salvador; O remédio custa R$ 35 mil reais

Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, a Justiça Federal na Bahia determinou que a União, Estado da Bahia ou município de Salvador forneçam, no prazo de 10 dias, o medicamento Osimertinibe 80 mg (nome comercial Tagrisso) para uma senhora de 70 anos. Ela tem câncer de pulmão e de brônquios, com metástase no cérebro, pleura, ossos e fígado e faz tratamento, desde 2019, nas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), em Salvador.

O preço da medicação pode variar de R$ 34 mil a R$44 mil

O preço de uma caixa da substância, correspondente a um mês de tratamento, varia de R$ 34 mil a R$44 mil, valores exorbitantes para o casal, que se mantém com a renda de duas aposentadorias, no valor de um salário mínimo cada.

De acordo com relatórios médicos, a quimioterapia, radioterapia e outros esquemas de tratamento foram pouco exitosos na contenção do avanço da doença. Para barrar o crescimento do tumor principal e tumores secundários, os médicos que acompanham a assistida prescreveram a substância, que não está na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), nem possui substituto na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo os médicos, o atraso no tratamento pode acarretar crescimento dos tumores e, consequentemente, aumento do derrame pleural, alterações no nível de consciência e perda da força muscular, entre outros danos.

Jacobina é a primeira sede de Regional do Ministério Público da Bahia 100% digital

A 16ª Promotoria Regional, com sede em Jacobina, é a primeira 100% digital do MP baiano. Todos os procedimentos extrajudiciais, processos judiciais e inquéritos policiais em curso na Promotoria Regional de Jacobina passam a tramitar eletronicamente, através do sistema interno de informações do Ministério Público do Estado da Bahia, Idea.

A digitalização dos procedimentos extrajudiciais do MP atende o Ato Normativo conjunto 003 de 2021, que determinou que todos os expedientes instaurados na Bahia a partir de 03 de maio de 2021 fossem, obrigatoriamente, em formato eletrônico, devendo todos os autos físicos serem digitalizados e convertidos em eletrônico até 29 de outubro de 2021. A sede da Regional de Jacobina atinge 100% da digitalização quase cinco meses antes do prazo estabelecido.

Advogados de Petrolina cobram volta dos atendimentos presenciais no Fórum

Advogados cobram ação do TJPE (Foto: Cortesia)

Conforme o Blog noticiou no começo da manhã, hoje (26), advogados de Petrolina foram até o Fórum, para cobrar a retomada do atendimento presencial. A Ordem dos Advogados da Brasil (OAB), da subseção local, relata que desde 2020 os processos estão paralisados e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já sinaliza pela manutenção das medidas restritivas no Judiciário.

“Essa pauta é de todos, é uma pauta essencial”, afirmou o presidente da OAB Petrolina, Alexandre Torres. O ato de hoje aconteceu em frente à Câmara, onde ontem (25) o mesmo Alexandre esteve reivindicando apoio dos vereadores. “O que é urgente para a Justiça? Quem sabe da urgência é o advogado. Nós sabemos que os processos estão se acumulando aqui no Fórum. A gente quer o retorno presencial, nem que seja de forma rotativa”, pontuou.

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Justiça suspende paralisação dos servidores de Uauá marcados para hoje (21)

(Foto: Montagem)

Por meio de uma decisão liminar, a Prefeitura de Uauá conseguiu na justiça a suspensão da paralisação dos servidores municipais convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uauá-Bahia (SINDISMU)  para ser realizada nesta sexta-feira (21). 

Segundo o Blog Uauá, o Tribunal de Justiça determinou que seja suspensa imediatamente a paralisação de servidores públicos municipais deflagrada pelo SINDISMU. 

Na decisão, a justiça ainda fixou multa caso haja o descumprimento eventual da decisão no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Nas redes sociais, a diretoria do SINDISMU, comunicou que vai acatar a decisão. Mas reforçou que os servidores que estiverem de folga, podem participar da carreata.

TJ-BA derruba decisão que determinava transferência de presos da Cadeia de Curaçá

(Foto: Google Maps/Reprodução)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (12), pelo veto à ordem que obrigava a transferência de todos os presos da Cadeia Pública de Curaçá, no Sertão, a outras unidades. O TJ-BA atendeu ao recurso do Governo do Estado.

Estado recorreu e venceu

Segundo o Estado, a retirada dos detentos agravaria o sistema prisional da região, especialmente em Juazeiro. Essa justificativa foi apresentada pelo Governo da Bahia, que entrou com um recurso contra a decisão que determinava a transferência.

MP-BA havia cobrado transferência

Ao acatar o recurso do Estado, o TJ-BA tornou sem efeito a liminar do Ministério Público (MP-BA), proferida pela Comarca de Curaçá. Na sentença inicial, Justiça local determinou a transferência de todos os presos da cidade, bem como o não ingresso de novos custodiados e de acolhimento de adolescentes no mesmo local.

Bolsonaro diz a líderes evangélicos que indicará André Mendonça para o STF

André Mendonça e Bolsonaro. (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou a líderes evangélicos nesta terça-feira (20) que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça é o seu candidato favorito para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou não ser a primeira vez que Bolsonaro dá todos os sinais de que indicará Mendonça para o STF. “Ele já tinha falado comigo no dia 15 de março, quando estive (no Palácio do Planalto) para propor um jejum e estava com oito líderes. Ontem (segunda-feira, 19), ele confirmou, mais uma vez. Isso já é uma verdade e o André é favoritíssimo. Não tem para ninguém”, disse Malafaia.

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Conselho Comunitário de Segurança de Casa Nova realiza eleição para escolha de nova diretoria

A escolha da nova equipe gestora do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Casa Nova, cidade do norte da Bahia, será feita através de eleição, que será realizada no 23 de abril, na sede da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar. A votação iniciará às 8h da manhã e será encerrada às 15 horas.

Entidades civis, representativas da sociedade, que pretendem indicar candidatos ou participar do pleito, devem procurar a diretoria atual do Conselho para se cadastrar.

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