A Justiça acatou pedidos do Ministério Público estadual e determinou o fechamento do Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e do Centro de Restauração Filadélfia, localizados no município de Juazeiro.

O juiz José Goes Filho também proibiu a admissão de novos residentes até a total regularização e autorização do poder público, seguindo as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Na sentença, os gestores foram obrigados a fornecer fichas cadastrais e documentos pessoais dos acolhidos para triagem pela equipe de saúde mental designada pelo Município de Juazeiro.

A promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias destacou a necessidade de assegurar o direito à saúde dos pacientes, citando irregularidades como falta de responsável técnico habilitado, condições precárias de instalações e higiene inadequada nos banheiros.

Inspeções do Núcleo de Vigilância Sanitária revelaram diversas irregularidades, incluindo a ausência de recursos humanos em período integral, a falta de procedimentos operacionais padronizados para lavanderia e limpeza, e a inexistência de espaços para acolhimento e documentação atualizada sobre as atividades das instituições.

O fechamento das comunidades terapêuticas visa garantir a dignidade dos internados, especialmente idosos e dependentes químicos, com foco na reintegração social e no respeito aos direitos fundamentais.