cpi – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

CPI das Faculdades Irregulares recomenda indiciamento de 19 pessoas e 14 instituições

1 de junho de 2016 às 21:30

INVESTIGAÇÕES – Colegiado ouviu 151 pessoas e realizou 21 reuniões, ao longo de nove meses. Foto: Rinaldo Marques

Após nove meses de trabalho, 21 reuniões e 151 pessoas ouvidas, a CPI que investiga a oferta irregular de cursos de extensão em Pernambuco apresentou o relatório final de suas atividades e anunciou, nesta quarta (1°), os encaminhamentos legais a serem dados ao processo. Para enfrentar o esquema criminoso que já lesou mais de 20 mil estudantes no Estado, a Comissão recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de 14 instituições e a abertura de diligências para aprofundar as investigações em outras duas entidades. Paralelamente, indicou-se ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o indiciamento de 19 pessoas (lista abaixo).

O documento aponta que as pessoas citadas praticaram pelo menos um dos seguintes crimes: propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O documento será encaminhado, nesta quinta (2), à Presidência da Assembleia, que providenciará sua publicação oficial. Em sequência, o relatório será enviado para o MPPE, MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Educação (MEC), Conselhos Nacional e Estadual de Educação, Câmara Federal e Assembleias Legislativas dos Estados onde as instituições investigadas também atuam.

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CPI das Faculdades Irregulares aprova relatório final

Pernambuco

1 de junho de 2016 às 07:30

A CPI das Faculdades Irregulares aprovou por unanimidade, nesta terça (31), o relatório final das investigações do colegiado. Os detalhes do documento serão apresentados ao público nessa quarta (1º), segundo anunciou, durante a Reunião Plenária de hoje, o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Novaes (PSD). A divulgação dos trabalhos do grupo parlamentar ocorrerá por meio de uma coletiva de imprensa na Casa Joaquim Nabuco, às 10h.

Segundo Rodrigo Novaes, a CPI foi instalada em outubro do ano passado, e ouviu 151 pessoas em 21 reuniões. “Estamos surpresos em ver como o Ensino Superior foi desvirtuado por alguns indivíduos. Eles usaram uma brecha na legislação educacional para enganar alunos e ganhar muito dinheiro”, declarou Novaes. O parlamentar ressaltou que o problema vai além do nosso Estado e sugeriu a criação de uma CPI nacional e a continuidade das investigações pelos Ministérios Públicos de Pernambuco e Federal.

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Conselho de Ética da Câmara recebe parecer sobre Eduardo Cunha

Brasil Política

31 de maio de 2016 às 18:00

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome/Foto: internet

O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) foi entregue ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA). O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

Preocupado em evitar riscos de nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado, ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de forma a evitar especulações sobre o seu conteúdo.

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Relatório da CPI das Faculdades Irregulares poderá servir de base para CNE

Educação Pernambuco

24 de maio de 2016 às 10:00

A CPI terá mais uma reunião ordinária hoje para apurar denúncias de que um curso técnico estaria sendo transformado em curso de graduação sem autorização do MEC

O relatório final da CPI das Faculdades Irregulares da Alepe poderá servir como base para novas regulamentações do Ministério da Educação sobre cursos superiores. Na reunião realizada nesta segunda (23), a Comissão recebeu Márcia Ângela Aguiar, integrante da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ela levará as conclusões da investigação feita pela Alepe para o CNE, órgão que auxilia o Ministério da Educação a decidir sobre regulação, autorização e credenciamento de instituições de Ensino Superior.

“A regulação das extensões universitárias hoje é muito fluida. No momento em que esta CPI mostra que pessoas oferecem cursos de extensão que são apresentados como graduação universitária, isso mexe diretamente com uma regulação já existente no CNE”, declarou Márcia Aguiar.

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Prorrogado prazo para conclusão dos trabalhos da CPI das Faculdades Irregulares

Pernambuco Petrolina

28 de abril de 2016 às 05:30

AGENDA – Atuação do colegiado segue até o final de maio.

Os trabalhos da CPI das Faculdades Irregulares, previstos para serem concluídos nesta semana, seguem até o fim de maio. O anúncio da prorrogação foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes (PSD), em reunião nesta quarta (27), quando seria ouvido o representante do Proex Nordeste Desenvolvimento Educacional, Darley Vasconcelos de Lima. Como o depoente não compareceu à reunião, Novaes solicitou a condução coercitiva do empresário para o próximo encontro, que acontecerá na próxima quarta (4).

Ao anunciar a decisão, o parlamentar alegou que a justificativa apresentada para a ausência de Lima não era satisfatória. Além desse depoente, o presidente da CPI convocou, para o próximo encontro do colegiado, o representante legal da Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras (Facel) – sediada no Paraná – e do Instituto Belchior, que oferece cursos em Pernambuco. Segundo denúncias de estudantes, o Instituto Belchior – já alertado pela CPI sobre a promoção de atividades irregulares – estaria formando alunos em cursos livres e prometendo a eles a entrega de diplomas de graduação disponibilizados pela Facel.

Esse é o caso da estudante Verônica Nascimento, aluna do instituto no polo de Goiana, na Mata Norte. “A formatura da minha turma no curso de Serviço Social está marcada para daqui a um mês. O Instituto Belchior nos informou que, neste período, eles conseguirão nossos diplomas junto a Facel”, testemunhou.

Por fim, Rodrigo Novaes informou que a CPI vem recebendo várias denúncias de que esquemas semelhantes ao investigado estariam sendo promovidos por instituições da área de pós graduação stricto sensu – mestrado e doutorado. “Vamos, neste momento, limitar as investigações desta Comissão às irregularidades no campo da graduação. No entanto, podemos criar, mais tarde, uma outra CPI para analisar estas novas denúncias”, concluiu.

CPI dos Fundos de Pensão vota relatório nesta quinta

Petrolina

13 de abril de 2016 às 23:00

Relatório pede investigação de 353 suspeitas de crimes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão reúne-se nesta quinta-feira (14) para discutir e votar o relatório do deputado Sergio Souza (PMDB-PR). O parecer pede o indiciamento de 145 suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção nos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ).

Os parlamentares vão se reunir a partir das 14h30, no plenário 1.

A CPI apurou prejuízo de R$ 113,4 bilhões, com a desvalorização de ativos dos quatro fundos de pensão no período de 2011 a 2015. De acordo com o relatório, a rentabilidade do ativo da Previ nesse período ficou abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões. Na Petros e na Funcef, o prejuízo para os ativos foi de R$ 22,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões, respectivamente. Já no Postalis, a baixa foi de R$ 4,1 bilhões.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

CPI na Alepe investigará fraudes em supostos cursos de mestrado internacional

Pernambuco

11 de março de 2016 às 08:00

Depoimentos realizados na reunião na última quarta (9) revelaram uma nova modalidade de curso a ser investigada pela CPI dos Cursos Irregulares. A Comissão descobriu a existência de um suposto curso de mestrado internacional que repetiria a mesma fraude realizada anteriormente com os cursos de extensão investigados pelos parlamentares

O depoimento que abriu essa linha foi o do consultor em educação Marcos Lima, ex-diretor da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional, entidade investigada pela CPI. Ele declarou ter saído da Fadire por discordar da maneira como os cursos de extensão estavam sendo realizados pela faculdade,e denunciou esses procedimentos, o que teria motivado uma série de ameaças contra ele. Após a saída da Fadire, ele se tornou responsável pela Anne Sullivan University, empresa registrada por ele em novembro de 2015 no estado da Flórida, nos EUA.

Apesar do registro internacional, a empresa tem cerca de 300 alunos e 18 professores, todos brasileiros, e o conteúdo do curso foi criado por uma empresa do Rio de Janeiro, segundo o próprio Marcos Lima, e é apresentada numa página de divulgação do Mestrado [link: ´http://www.sergiocosta-isefor.org/conhecendo-a-anne-sullivan-university ] como uma “instituição credenciada internacionalmente com uma significativa experiência com cursos de EAD, em operação desde 2009”.

“Havia uma outra Universidade Anne Sullivan, sediada na Inglaterra”, justificou Marcos Lima, sem explicar a relação entre essa universidade inglesa e a empresa registrada por ele no final do ano passado. Ele afirmou que a legislação americana dá liberdade para realizar essa modalidade de ensino, chamada por ele de “start-up university’” e que os alunos “assinam uma ata que mostra com transparência o significado do curso”.

Para o deputado Miguel Coelho (PSB), que presidiu a reunião desta quarta, “estão fazendo o mesmo processo de fraude dos cursos de graduação em mestrados vendidos como internacionais”. Para o vice-presidente da Comissão, seriam crimes até mais lesivos que os falsos cursos de graduação.

Além de Marcos Lima, também prestaram depoimento nesta reunião: Eva Oliveira, sócia da consultoria educacional WEJ, que promoveu em Araripina cursos da Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe (Farj) e da Faculdade de Ciência, Tecnologia e Educação (Facite), instituições com sede na Bahia; Wagner Frazão, diretor responsável do Instituto Superior de Economia e Administração (ISEAD), entidade parceira da Universidade Vale do Acaraú (UVA) em Pernambuco; e Aristóteles Lima da Silva, responsável pela operação de cursos da Fadire e da Funeso em Serra Talhada, Petrolândia e Tacaratu. Também participaram da reunião os deputados Odacy Amorim e Teresa Leitão, ambos do PT.

CPI dos fundos de pensão quer convocar ministro Jaques Wagner

Política

11 de janeiro de 2016 às 08:30

Após a divulgação de mensagens de celular em que supostamente atua na Funcef (Fundação dos Economiários Federais) – fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal – para favorecer a empreiteira OAS, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, entrou na mira da CPI dos Fundos de Pensão De acordo com o presidente da Comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o petista deve ser convocado para prestar esclarecimentos assim que os trabalhos legislativos recomeçarem, no início de fevereiro.

Requerimentos para a convocação já foram preparados por parlamentares da oposição, mas ainda precisam ser votados. O presidente da CPI disse que vai atuar para conseguir a aprovação “Já estão configurados os indícios de tráfico de influência e direcionamento dos negócios para interesses políticos partidários”, afirmou.

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CPI das Faculdades Irregulares anuncia reunião em Brasília

Pernambuco

19 de dezembro de 2015 às 12:30

A CPI das Faculdades Irregulares irá promover reunião no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, na próxima terça (22). O anúncio foi feito durante debate realizado pela Comissão, nesta quinta (17), na Faculdade de Filosofia de Caruaru (Fafica), no Agreste. O encontro na capital federal terá o objetivo de discutir ações sobre os cursos oferecidos ilegalmente em Pernambuco e a situação dos alunos das instituições.

A deputada Teresa Leitão (PT), relatora do colegiado, afirmou que uma das funções do MEC é fiscalizar os cursos superiores. “Na esfera criminal, já estamos em contato com o Ministério Público Federal, mas o MEC precisa ter ciência e suspender as autorizações concedidas a faculdades ilegais”, explicou.

A reunião em Caruaru foi proposta inicialmente para ouvir os depoimentos de representantes de três instituições de ensino: Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef) e Faculdade Anchieta. Nenhum representante das unidades convocadas, no entanto, compareceu à reunião. “No próximo ano, a CPI vai deliberar se será preciso adotar medidas coercitivas para obrigar essas pessoas a comparecerem e prestarem depoimento, pois temos prerrogativa para isso”, afirmou o deputado Rodrigo Novaes (PSD), presidente da CPI.

Com a ausência dos convocados, foram colhidos depoimentos de alunos da Fadire, do Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), e do Instituto Educacional, Tecnológico e Profissionalizante Belchior. Os estudantes disseram que foram enganados pelas instituições e pediram a responsabilização dos culpados. “Nós queremos justiça. Gastamos muito dinheiro nos cursos e nos sentimos lesados. Foram anos perdidos”, afirmou Geani Pedrosa de Santana, que, por quatro anos, cursou pedagogia no Cenpi de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte.

Rodrigo Novaes recomendou que os estudantes busquem na Justiça o ressarcimento dos valores pagos às instituições. Ele afirmou também que o Ministério Público Federal já solicitou ao MEC o cancelamento do registro da Fadire e da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso).

A próxima reunião da Comissão na Assembleia está marcada para o dia 15 de janeiro.

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