cpi – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

Relator da CPI da JBS deve ser anunciado nesta terça-feira

12 de setembro de 2017 às 06:00

Ataídes Oliveira é o presidente da comissão

Será anunciado nesta terça-feira (12) o nome do novo relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar as atividades do grupo JBS. O nome deve ser anunciado em reunião marcada para as 14h30. A escolha deve ser feita entre três nomes: Carlos Marun (PMDB-MS), Hugo Leal (PSB-RJ) e Fernando Francischini (SD-PR).

“São três nomes espetaculares, três parlamentares de muito conhecimento do Congresso Nacional e do assunto. Hoje, até as 22 horas, acredito que vamos terminar essa conversação e escolher o relator”, informou o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), em entrevista coletiva.

Questionado sobre a independência dos três parlamentares, Ataídes disse acreditar que Francischinni tem essa característica, mas lembrou que o PMDB, como maior partido do Congresso, normalmente fica com a relatoria quando não tem a presidência da comissão. Sobre Marun, apontado como defensor de Temer, o presidente disse que não pretende brigar com o PMDB.

“O PMDB é o maior partido aqui no Congresso Nacional, e essa relatoria, como é costumeiro aqui dentro, ficaria com o PMDB. Nós estamos conversando para ver se chegamos a um acordo, mas não vou comprar, evidentemente, encrenca com o maior partido do Congresso Nacional”, disse.

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Fim do foro, reforma trabalhista e CPI da Previdência marcam semana no Senado

Brasil Nacional Política

2 de maio de 2017 às 09:00

(Foto: Arquivo)

Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir de hoje (2). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na quarta-feira 26).

A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal.

No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação. Diferente do modelo adotado na Câmara, no Senado o texto não deverá passar por uma comissão especial, e sim por pelo menos três comissões de mérito permanentes da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos.

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CPI da Previdência será instalada na quarta-feira

Brasil Nacional Previdência Social

22 de abril de 2017 às 09:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Está marcada para 15h de quarta-feira (26) a primeira reunião de trabalho da CPI da Previdência, que teve sua composição concluída esta semana. Na pauta, a escolha do presidente, vice-presidente e relator do colegiado, criado para investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo as receitas e as despesas do sistema, bem como os possíveis desvios de recursos.

A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) que reuniu 60 assinaturas – mais que o dobro do necessário, 27 assinaturas – para verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.

A comissão será formada de sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

Senado terá CPI da Previdência para investigar contas do setor

Brasil Nacional Política

22 de março de 2017 às 20:00

(Foto: Agência Senado)

Com a finalidade de investigar eventuais fraudes e desvios de verba na Previdência Social foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com 61 assinaturas de senadores, nesta quarta-feira (22).

O próximo passo para que a CPI possa ser instalada e começar a entrar em funcionamento é a indicação, por parte dos líderes partidários, dos parlamentares que vão integrar a comissão.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social. Além disso, o parlamentar espera que a CPI possa “provar para o Brasil, que a Previdência é superavitária”.

A CPI terá 7 senadores titulares e cinco suplentes e deverá concluir os trabalhos em um prazo de 120 dias após a instalação. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso o plenário do Senado aprove a prorrogação.

Com informações do G1

Senado terá CPI da Previdência para investigar contas do setor

Brasil Petrolina Política Previdência Social

21 de março de 2017 às 23:00

Com votos da base de Temer, oposição protocola CPI da Previdência

O Senado terá uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. O requerimento pela instalação da comissão, lido nesta terça-feira (21) em Plenário, foi do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve o apoio de mais 57 senadores, cerca de 70% da casa. Ela terá sete membros titulares e até oito meses de duração.

Paim quer verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. Segundo o requerimento, o foco da CPI será não apenas sobre os valores que deixaram de ser aplicados, mas também sobre quem se beneficiou com isso.

Além dos sete membros titulares, a CPI terá cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

Os líderes partidários já podem indicar seus representantes na CPI. No entanto, eles não têm prazo definido para fazê-lo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode, a seu critério, indicar os nomes caso entenda que há demora excessiva. Uma vez nomeados todos os membros, a comissão poderá ser instalada. Também não há prazo para isso.

Vereador Ronaldo Souza solicita abertura de CPI para investigar irregularidades Nova Semente

Petrolina Política

2 de fevereiro de 2017 às 11:15

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), o vereador Ronaldo Souza (PTB), aproveitou seu tempo na tribuna para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no programa educacional ‘Nova Semente’, concebido durante o governo do ex-prefeito Júlio Lossio (PMDB).

A solicitação de abertura da CPI contou com 12 assinaturas a favor e foi aprovada. Seria necessário apenas 1/3 dos votos para que a solicitação fosse aceita. Agora o jurídico da Casa vai analisar o requerimento para saber se será ou não aberta a investigação. Em breve mais informações.

Aécio depõe na PF em inquérito sobre CPI dos Correios

Corrupção Investigação Nacional Política

28 de dezembro de 2016 às 08:30

(Foto: Lula Marques/Agência PT)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) prestou depoimento à Polícia Federal, em Brasília, nesta terça-feira (27), no âmbito do inquérito no qual é suspeito de “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder uma suposta relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, Aécio era governador de Minas Gerais.

Segundo o delator e ex-senador Delcídio Amaral, em 2005, durante a CPMI dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, o tucano “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Um dos emissários, segundo Delcídio, era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. O relatório da CPMI, disse o delator, foi aprovado com “dados maquiados”, e Paes e o deputado Carlos Sampaio também tinha conhecimento dos fatos. Carlos Sampaio foi excluído da investigação.

“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, afirma um trecho da delação de Delcídio.

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Lava-Jato: vereador afirma que prefeito Júlio Lossio foi indiciado pelo Juiz Sérgio Moro e solicita abertura de CPI

Pernambuco Petrolina Política

6 de outubro de 2016 às 06:40

Vereador reeleito Ronaldo Cancão (PTB)/ Foto: Waldiney Passos

No momento em que os vereadores faziam o agradecimento pelos votos recebidos na última eleição, o vereador Ronaldo Cancão (PTB), reeleito, manteve a sua postura de oposição a atual gestão em Petrolina e disparou contra o prefeito Júlio Lossio (PMDB), afirmando que ele teria sido indiciado pelo juiz Sérgio Moro da Polícia Federal.

“Eu fui tratar de um assunto de uma padreira lá no Capim e quando cheguei lá me deparei com uma situação, a gestão de Júlio Lossio está na lava-jato, o dinheiro do Igeprev de um milhão de reais de Youssef o doleiro, se instaurou inquérito e eu vi pela primeira vez a intimação de Moro as três pessoas ligadas a prefeitura do lava-jato e um crime estarrecedor, pegaram o dinheiro público e colocaram na moeda do lava-jato, então ninguém tem moral de falar de alguém de um lava-jato. Vai ser identificado agora, eu não posso aqui anunciar os nomes, mas o prefeito está indiciado no lava-jato e mais dois gestores dele por desvio de finalidade daquele milhão do fundo de pensão”, disse.

Cancão informou também que o processo de investigação sobre os indícios de superfaturamento na contratação de bandas nas festas de São João também já foi concluído e a Polícia Federal deve se pronunciar sobre o assunto nos próximos 30 dias.

CPI do asfalto

O edil ainda pediu a abertura da CPI para investigar a aplicação dos recursos destinados a pavimentação asfáltica na cidade.

“A maioria do asfalto iniciado está apenas na terraplanagem e o dinheiro foi liberado e eu queria agora chamar atenção da vereadora Maria Helena que está aqui presidindo, que agora eu quero que saiba do papel a CPI do asfalto, não me interessa que faltam 58 dias, eu quero saber aonde investiu o dinheiro do asfalto em Petrolina, aonde entrou o dinheiro que chegou em Petrolina, quero rua por rua e quero curtos e vamos abrir a CPI, ela já foi aprovada com 10 votos, teve 9 assinaturas e vamos agora dar a resposta a sociedade”, concluiu.

Ouça áudio:

Presidente da Câmara reduz prorrogação de CPI que investiga o Carf

Nacional Política

18 de julho de 2016 às 18:30

Na semana passada, o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), justificou a necessidade da prorrogação pela dificuldade em convocar testemunhas. (Foto: Internet)

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf – por 60 dias, em um de seus primeiros atos, logo após ter sido eleito dia 15 último.

De acordo com o despacho assinado dia 15, a CPI terá agora 26 dias corridos, a contar do dia 17 de julho, para concluir os trabalhos.

A prorrogação por 60 dias havia sido aprovada por comissão especial e assinada pelo ex-presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), três dias antes.

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CPI das Faculdades Irregulares recomenda indiciamento de 19 pessoas e 14 instituições

Educação Pernambuco

1 de junho de 2016 às 21:30

INVESTIGAÇÕES – Colegiado ouviu 151 pessoas e realizou 21 reuniões, ao longo de nove meses. Foto: Rinaldo Marques

Após nove meses de trabalho, 21 reuniões e 151 pessoas ouvidas, a CPI que investiga a oferta irregular de cursos de extensão em Pernambuco apresentou o relatório final de suas atividades e anunciou, nesta quarta (1°), os encaminhamentos legais a serem dados ao processo. Para enfrentar o esquema criminoso que já lesou mais de 20 mil estudantes no Estado, a Comissão recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de 14 instituições e a abertura de diligências para aprofundar as investigações em outras duas entidades. Paralelamente, indicou-se ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o indiciamento de 19 pessoas (lista abaixo).

O documento aponta que as pessoas citadas praticaram pelo menos um dos seguintes crimes: propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O documento será encaminhado, nesta quinta (2), à Presidência da Assembleia, que providenciará sua publicação oficial. Em sequência, o relatório será enviado para o MPPE, MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Educação (MEC), Conselhos Nacional e Estadual de Educação, Câmara Federal e Assembleias Legislativas dos Estados onde as instituições investigadas também atuam.

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CPI das Faculdades Irregulares aprova relatório final

Pernambuco

1 de junho de 2016 às 07:30

A CPI das Faculdades Irregulares aprovou por unanimidade, nesta terça (31), o relatório final das investigações do colegiado. Os detalhes do documento serão apresentados ao público nessa quarta (1º), segundo anunciou, durante a Reunião Plenária de hoje, o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Novaes (PSD). A divulgação dos trabalhos do grupo parlamentar ocorrerá por meio de uma coletiva de imprensa na Casa Joaquim Nabuco, às 10h.

Segundo Rodrigo Novaes, a CPI foi instalada em outubro do ano passado, e ouviu 151 pessoas em 21 reuniões. “Estamos surpresos em ver como o Ensino Superior foi desvirtuado por alguns indivíduos. Eles usaram uma brecha na legislação educacional para enganar alunos e ganhar muito dinheiro”, declarou Novaes. O parlamentar ressaltou que o problema vai além do nosso Estado e sugeriu a criação de uma CPI nacional e a continuidade das investigações pelos Ministérios Públicos de Pernambuco e Federal.

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Conselho de Ética da Câmara recebe parecer sobre Eduardo Cunha

Brasil Política

31 de maio de 2016 às 18:00

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome/Foto: internet

O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) foi entregue ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA). O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

Preocupado em evitar riscos de nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado, ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de forma a evitar especulações sobre o seu conteúdo.

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Relatório da CPI das Faculdades Irregulares poderá servir de base para CNE

Educação Pernambuco

24 de maio de 2016 às 10:00

A CPI terá mais uma reunião ordinária hoje para apurar denúncias de que um curso técnico estaria sendo transformado em curso de graduação sem autorização do MEC

O relatório final da CPI das Faculdades Irregulares da Alepe poderá servir como base para novas regulamentações do Ministério da Educação sobre cursos superiores. Na reunião realizada nesta segunda (23), a Comissão recebeu Márcia Ângela Aguiar, integrante da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ela levará as conclusões da investigação feita pela Alepe para o CNE, órgão que auxilia o Ministério da Educação a decidir sobre regulação, autorização e credenciamento de instituições de Ensino Superior.

“A regulação das extensões universitárias hoje é muito fluida. No momento em que esta CPI mostra que pessoas oferecem cursos de extensão que são apresentados como graduação universitária, isso mexe diretamente com uma regulação já existente no CNE”, declarou Márcia Aguiar.

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Prorrogado prazo para conclusão dos trabalhos da CPI das Faculdades Irregulares

Pernambuco Petrolina

28 de abril de 2016 às 05:30

AGENDA – Atuação do colegiado segue até o final de maio.

Os trabalhos da CPI das Faculdades Irregulares, previstos para serem concluídos nesta semana, seguem até o fim de maio. O anúncio da prorrogação foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes (PSD), em reunião nesta quarta (27), quando seria ouvido o representante do Proex Nordeste Desenvolvimento Educacional, Darley Vasconcelos de Lima. Como o depoente não compareceu à reunião, Novaes solicitou a condução coercitiva do empresário para o próximo encontro, que acontecerá na próxima quarta (4).

Ao anunciar a decisão, o parlamentar alegou que a justificativa apresentada para a ausência de Lima não era satisfatória. Além desse depoente, o presidente da CPI convocou, para o próximo encontro do colegiado, o representante legal da Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras (Facel) – sediada no Paraná – e do Instituto Belchior, que oferece cursos em Pernambuco. Segundo denúncias de estudantes, o Instituto Belchior – já alertado pela CPI sobre a promoção de atividades irregulares – estaria formando alunos em cursos livres e prometendo a eles a entrega de diplomas de graduação disponibilizados pela Facel.

Esse é o caso da estudante Verônica Nascimento, aluna do instituto no polo de Goiana, na Mata Norte. “A formatura da minha turma no curso de Serviço Social está marcada para daqui a um mês. O Instituto Belchior nos informou que, neste período, eles conseguirão nossos diplomas junto a Facel”, testemunhou.

Por fim, Rodrigo Novaes informou que a CPI vem recebendo várias denúncias de que esquemas semelhantes ao investigado estariam sendo promovidos por instituições da área de pós graduação stricto sensu – mestrado e doutorado. “Vamos, neste momento, limitar as investigações desta Comissão às irregularidades no campo da graduação. No entanto, podemos criar, mais tarde, uma outra CPI para analisar estas novas denúncias”, concluiu.

CPI dos Fundos de Pensão vota relatório nesta quinta

Petrolina

13 de abril de 2016 às 23:00

Relatório pede investigação de 353 suspeitas de crimes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão reúne-se nesta quinta-feira (14) para discutir e votar o relatório do deputado Sergio Souza (PMDB-PR). O parecer pede o indiciamento de 145 suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção nos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ).

Os parlamentares vão se reunir a partir das 14h30, no plenário 1.

A CPI apurou prejuízo de R$ 113,4 bilhões, com a desvalorização de ativos dos quatro fundos de pensão no período de 2011 a 2015. De acordo com o relatório, a rentabilidade do ativo da Previ nesse período ficou abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões. Na Petros e na Funcef, o prejuízo para os ativos foi de R$ 22,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões, respectivamente. Já no Postalis, a baixa foi de R$ 4,1 bilhões.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

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