O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino criticou nesta terça-feira (14) o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), no âmbito da CPI do Crime Organizado. O documento propõe o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em publicação nas redes sociais, Dino classificou a iniciativa como uma “irresponsabilidade”, afirmando que a investigação deveria concentrar esforços no combate direto às organizações criminosas. “É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais e facções que controlam territórios”, escreveu.

O ministro também saiu em defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República, destacando decisões relevantes no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, as instituições têm atuado dentro de suas competências constitucionais no combate a quadrilhas armadas, facções e crimes políticos.

Defesa das instituições democráticas

Na manifestação, Dino criticou o que classificou como uma tentativa de transformar o STF em alvo preferencial do debate político. Para o magistrado, críticas e investigações são legítimas, mas devem respeitar as instituições e a dignidade das pessoas.

“Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação”, declarou. Ao final, ele manifestou solidariedade aos colegas citados no relatório.

Relatório será votado pela comissão

O parecer da CPI do Crime Organizado será lido e votado ainda nesta terça-feira (14), último dia regimental de funcionamento da comissão. Caso aprovado, o documento será encaminhado à presidência do Senado Federal para as providências cabíveis.

Segundo o relatório, os ministros do STF e o procurador-geral da República teriam incorrido em possíveis crimes de responsabilidade. O texto também sustenta que decisões judiciais teriam limitado os trabalhos da comissão.

Elaborado após 120 dias de atividades, o documento informa que a CPI realizou 18 reuniões, analisou 134 documentos e recebeu 312 requerimentos. Entre as propostas legislativas apresentadas estão a criação de um código de ética para ministros dos tribunais superiores e a possibilidade de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.