O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou nesta quinta-feira (9) uma sessão conjunta do Congresso para discutir o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A sessão está marcada para o dia 30.
A proposta altera os critérios de definição de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode resultar na redução das sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (8) que pretende convocar “o mais rápido possível” uma sessão conjunta para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria.
A proposta trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e tem gerado forte debate no meio político.
Durante discurso no plenário, Alcolumbre destacou que a definição da pauta é uma prerrogativa da presidência do Congresso, embora a realização da sessão dependa de articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo ele, a análise do veto deve ser tratada como prioridade, apesar de ainda não haver data definida.
A Câmara Municipal de Petrolina realiza nesta quinta-feira, 12 de março, mais uma sessão ordinária com uma pauta composta por nove projetos para apreciação dos vereadores.
Entre as propostas que serão analisadas na ordem do dia, seis tratam da concessão de títulos de cidadão petrolinense e da Medalha Dom Malan, homenagens concedidas pela Casa Legislativa a personalidades que prestaram serviços relevantes ao município.
Além dessas matérias, outros três projetos importantes também serão apreciados pelos parlamentares.
Um deles é o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da vereadora Rosarinha Coelho, subscrito pelas vereadoras Maria Elena de Alencar e Cláudia Ferreira. A proposta cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Petrolina.
Plenário da Câmara Municipal de Petrolina – Casa Plínio Amorim
A sessão da Câmara Municipal de Petrolina desta quinta-feira (26) promete ser movimentada. Ao todo, 16 matérias constam na Ordem do Dia, sendo 5 vetos do Poder Executivo e 11 projetos de lei e decretos legislativos de iniciativa do Poder Legislativo para apreciação e votação.
Entre os destaques da pauta estão cinco vetos assinados pelo prefeito, que incidem sobre projetos aprovados anteriormente pela Casa Legislativa.
Veto total ao Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do vereador Wanderley Alves. O projeto dispõe sobre a prioridade de matrícula e rematrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino, garantindo vagas nas unidades mais próximas da residência ou do local de trabalho dos responsáveis.
Veto total ao Projeto de Lei nº 084/2025, igualmente de autoria de Wanderley Alves. A proposta trata da oferta de merenda escolar adaptada às crianças com TEA que apresentem seletividade alimentar.
O terceiro veto alcança o Projeto de Lei nº 092/2025, de autoria do vereador Josivaldo Barros. O texto institui o Programa de Assistência Psicológica para crianças vítimas de bullying nas escolas da rede municipal.
O quarto caso é veto total ao Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do vereador Gilmar dos Santos Pereira. A proposta institui o Fórum Permanente de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e da Memória do Município de Petrolina, com caráter consultivo da sociedade civil.
Já o quinto item trata do veto parcial ao Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria de Josivaldo Barros. O projeto institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental dos Servidores da Segurança Pública de Petrolina.
Além dos vetos, 11 projetos de autoria dos vereadores também serão votados.
Entre eles, projetos de Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadão Petrolinense a:
Everildo Macedo Pedreira Júnior (Júnior Macedo);
Babatunde Ayodele Oresotu;
Hailton Vidal;
Felipe Haeckel D’Ávila Almeida Gomes;
Maria Neli Rodrigues da Silva, que também poderá receber a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan.
Também constam projetos que incluem no Calendário Oficial do Município:
A Pega de Boi do Povoado Ponta da Serra;
O Carnaval do Bairro Henrique Leite;
O Dia Municipal da Roda de São Gonçalo, com reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial;
A Semana Municipal do Livro;
O aniversário do Residencial Vivendas I e II.
Outras matérias tratam da denominação de vias públicas e prédios municipais, como a nomeação da Rua 22, no Loteamento Rio Jordão, e de unidades públicas no Projeto Senador Nilo Coelho.
Imagem Divulgação
O Projeto de Resolução nº 005/2025, que cria a Escola do Legislativo Mansueto de Lavor, está na pauta para votação na sessão desta quinta-feira (18) da Câmara Municipal de Petrolina.
A proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar os trabalhos legislativos, oferecendo formação técnica, administrativa e política a vereadores, assessores, servidores da Casa e à sociedade. A Escola do Legislativo também pretende aproximar a população, especialmente estudantes e lideranças comunitárias, do funcionamento do parlamento municipal.
Na sessão desta terça-feira, a Câmara Municipal de Petrolina aprecia uma pauta composta por cinco projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e três apresentados por vereadores, abordando temas relevantes para o município, como tributação, segurança pública, cultura e saúde.
Osório Siqueira – Presidente da Câmara Municipal de Petrolina
A Câmara Municipal de Petrolina realiza nesta quinta-feira (11) mais uma sessão ordinária, com uma pauta composta por 19 projetos que serão apreciados pelos vereadores. Do total, 15 matérias são dedicadas à concessão de títulos de cidadão petrolinense e medalhas de honra ao mérito Dom Malan, conforme previsto no regimento da Casa.
A sessão desta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Petrolina terá uma pauta extensa. Ao todo, 29 projetos serão apreciados pelos vereadores. Entre eles, 17 tratam de concessão de títulos de cidadão petrolinense ou de medalhas de honra ao mérito.
Os demais projetos, 12 no total, abordam temas diversos, como assistência psicológica, eventos culturais, saúde respiratória, educação, patrimônio histórico e criação de datas comemorativas no município.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Petrolina colocará em votação três projetos de lei de autoria do vereador Gaturiano Cigano, todos voltados para áreas sensíveis e de grande impacto social: trânsito, proteção aos idosos e inclusão de pessoas com autismo no atendimento público.
As propostas tratam de políticas públicas que buscam mais segurança, informação e humanização no serviço público municipal.
Cria o Plano Municipal de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito de Petrolina.
A proposta tem como objetivo implementar ações integradas para diminuir acidentes, promover educação no trânsito e preservar vidas nas vias da cidade.
Institui a Campanha Municipal de Combate aos Golpes Financeiros contra Idosos.
O projeto prevê ações educativas e de orientação para alertar a população idosa sobre fraudes e crimes financeiros cada vez mais comuns, garantindo mais proteção e informação.
Cria a Política Municipal “Servidor Amigo do Autista”.
A proposta estabelece capacitação obrigatória para servidores públicos que atendem diretamente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo um serviço mais humanizado, acessível e preparado para lidar com as necessidades específicas desse público.
De acordo com o vereador Gaturiano Cigano, os projetos refletem o compromisso com políticas públicas que impactem diretamente a qualidade de vida da população, promovendo segurança, respeito e inclusão social em Petrolina.
Plenário da Câmara Municipal de Petrolina – Casa Plínio Amorim
A Câmara Municipal de Petrolina realiza, nesta quinta-feira (13/11), a 28ª sessão ordinária do segundo período legislativo, e entre os itens da pauta está o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a reestruturação e consolidação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
O projeto visa atualizar o funcionamento do conselho, garantindo maior representatividade e participação social nas decisões relacionadas às políticas públicas voltadas ao idoso.
A Câmara Municipal de Petrolina realiza nesta terça-feira (11), a partir das 9h da manhã, no Plenário Plínio Amorim, mais uma Sessão Ordinária com uma pauta marcada por projetos de grande relevância social. Entre as propostas em votação, destaque para a criação da Política de Atenção à Higiene Íntima das Estudantes da Rede Pública Municipal, iniciativa que busca garantir dignidade menstrual e combater a evasão escolar entre meninas e adolescentes.
O Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a adquirir e distribuir absorventes higiênicos nas unidades escolares. A proposta tem como objetivo enfrentar a chamada pobreza menstrual, assegurando condições de higiene e permanência das estudantes em sala de aula. O projeto é considerado um avanço na área da saúde pública e da igualdade de gênero no ambiente escolar.
A Câmara Municipal de Petrolina realiza nesta quinta-feira, 6 de novembro, mais uma sessão ordinária com uma pauta variada e de grande relevância para o município. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a filiação de Petrolina à Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (ANCITI).
O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e será votado em primeiro e segundo turno, exigindo maioria simples para aprovação. A medida visa fortalecer o intercâmbio entre cidades brasileiras que buscam soluções tecnológicas e sustentáveis para melhorar a gestão pública, promover a inovação e tornar os serviços municipais mais eficientes. Com a filiação, Petrolina poderá integrar uma rede nacional de municípios que desenvolvem políticas voltadas à transformação digital, inovação social e sustentabilidade urbana.
Plenário da Câmara Municipal de Petrolina
A Câmara Municipal de Petrolina realiza nesta terça-feira (4) mais uma sessão ordinária com uma pauta repleta de projetos voltados a áreas como educação, segurança, cidadania e reconhecimento público. Entre as matérias que serão apreciadas, o destaque vai para o Projeto de Lei nº 076/2025, de autoria da vereadora Rosarinha Coelho, que estabelece diretrizes para o fortalecimento da segurança nas escolas da rede pública municipal.
O projeto prevê a adoção de medidas preventivas, uso de tecnologias e integração com órgãos de proteção, com o objetivo de garantir um ambiente escolar mais seguro para alunos, professores e servidores. A proposta conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, Segurança Pública e Educação, e será votada em primeira e segunda votação.
Além dessa matéria, outros projetos também estão na ordem do dia:
Projeto de Lei nº 102/2025 – Cria o Programa de Atuação Preventiva no Combate aos Entorpecentes no Ambiente Escolar, também de autoria da vereadora Rosarinha Coelho, buscando ampliar ações educativas e preventivas nas escolas do município.
Projeto de Lei nº 112/2025 – De autoria da vereadora Cláudia Ferreira, institui o Programa “O Narcisismo Não É Amor”, voltado à conscientização, apoio e proteção das vítimas de abuso narcisista.
Projeto de Lei nº 113/2025 – Propõe a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental, de autoria do vereador Wanderley Alves, reforçando a agenda de defesa dos direitos humanos e sustentabilidade.
Projeto de Lei nº 117/2025 – Do vereador Gilmar Santos, cria a Semana Municipal de Atenção e Apoio aos Trabalhadores por Aplicativo, valorizando a categoria e debatendo suas condições de trabalho.
Projeto de Lei nº 025/2025 – Inclui a Festa do Colono do N-4, do Projeto Senador Nilo Coelho, no calendário oficial de eventos do município, valorizando a cultura e o trabalho no campo.
Projetos de Decretos Legislativos nº 108/2025 e nº 109/2025 – De autoria do vereador Aero Cruz, concedem o Título de Cidadão Petrolinense e a Medalha Dom Malan ao senhor Darcílio Almeida Dias Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade.
A sessão da Câmara Municipal de Petrolina acontece logo mais, às 9h da manhã, no plenário da Casa Plínio Amorim, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.
Motoristas por aplicativo lutaram o plenário da Câmara na última terça-feira (14)
Os motoristas por aplicativo de Petrolina vêm realizando manifestações desde a última sexta-feira, reivindicando a revogação completa da Lei nº 3.094/2018, que regula o serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos na cidade. Durante as mobilizações, os condutores vêm pedindo que a Câmara Municipal vote urgentemente a revogação.
Na sessão da Câmara realizada na última terça-feira, os motoristas estiveram no plenário, pressionando os vereadores a acatar um projeto de revogação urgente apresentado pelo vereador Diego Serra. No entanto, o pedido não foi incluído para votação naquele dia, sob a justificativa de que não haveria tempo para a tramitação necessária.
A Câmara Municipal de Petrolina realiza, nesta terça-feira (14), a partir das 9h da manhã, mais uma sessão ordinária com uma pauta marcada por homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social, profissional e comunitário do município. Ao todo, seis Projetos de Decreto Legislativo serão apreciados pelos vereadores, todos concedendo Títulos de Cidadão Petrolinense e Medalhas de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan.
Entre os homenageados, estão Sebastião José Leite dos Santos, que receberá tanto o Título de Cidadão Petrolinense quanto a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan, por iniciativa do vereador Capitão Alencar. As duas proposições receberam pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Educação.