Plenário da Câmara Municipal de Petrolina – Casa Plínio Amorim

A sessão da Câmara Municipal de Petrolina desta quinta-feira (26) promete ser movimentada. Ao todo, 16 matérias constam na Ordem do Dia, sendo 5 vetos do Poder Executivo e 11 projetos de lei e decretos legislativos de iniciativa do Poder Legislativo para apreciação e votação.

Os cinco vetos do Executivo

Entre os destaques da pauta estão cinco vetos assinados pelo prefeito, que incidem sobre projetos aprovados anteriormente pela Casa Legislativa.

Veto total ao Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do vereador Wanderley Alves. O projeto dispõe sobre a prioridade de matrícula e rematrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino, garantindo vagas nas unidades mais próximas da residência ou do local de trabalho dos responsáveis.

Veto total ao Projeto de Lei nº 084/2025, igualmente de autoria de Wanderley Alves. A proposta trata da oferta de merenda escolar adaptada às crianças com TEA que apresentem seletividade alimentar.

O terceiro veto alcança o Projeto de Lei nº 092/2025, de autoria do vereador Josivaldo Barros. O texto institui o Programa de Assistência Psicológica para crianças vítimas de bullying nas escolas da rede municipal.

O quarto caso é veto total ao Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do vereador Gilmar dos Santos Pereira. A proposta institui o Fórum Permanente de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e da Memória do Município de Petrolina, com caráter consultivo da sociedade civil.

Já o quinto item trata do veto parcial ao Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria de Josivaldo Barros. O projeto institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental dos Servidores da Segurança Pública de Petrolina.

Projetos do Legislativo na pauta

Além dos vetos, 11 projetos de autoria dos vereadores também serão votados.

Entre eles, projetos de Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadão Petrolinense a:

• Everildo Macedo Pedreira Júnior (Júnior Macedo);

• Babatunde Ayodele Oresotu;

• Hailton Vidal;

• Felipe Haeckel D’Ávila Almeida Gomes;

• Maria Neli Rodrigues da Silva, que também poderá receber a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan.

Também constam projetos que incluem no Calendário Oficial do Município:

• A Pega de Boi do Povoado Ponta da Serra;

• O Carnaval do Bairro Henrique Leite;

• O Dia Municipal da Roda de São Gonçalo, com reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial;

• A Semana Municipal do Livro;

• O aniversário do Residencial Vivendas I e II.

Outras matérias tratam da denominação de vias públicas e prédios municipais, como a nomeação da Rua 22, no Loteamento Rio Jordão, e de unidades públicas no Projeto Senador Nilo Coelho.