O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou nesta quinta-feira (9) uma sessão conjunta do Congresso para discutir o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A sessão está marcada para o dia 30.
A proposta altera os critérios de definição de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode resultar na redução das sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A convocação ocorre em meio à pressão de parlamentares da oposição para que o veto seja apreciado. A revisão das punições relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes tornou-se uma das principais pautas do bloco desde o início do ano.
Para que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja derrubado, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado, em votação separada. Caso isso ocorra, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.
Andamento do projeto
O texto original foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e previa anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. No entanto, diante da resistência de partidos da base governista, o relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), retirou a anistia e apresentou um substitutivo focado na dosimetria penal, alterando critérios de cálculo das penas.
Entre os pontos aprovados pelo Congresso estavam:
- a vedação à cumulatividade de penas para crimes contra as instituições democráticas;
- a facilitação da progressão de regime em determinados casos;
- a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar.
No Senado, uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) restringiu a aplicação das mudanças exclusivamente aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A versão final foi aprovada em dezembro de 2025, mas sofreu veto integral do presidente Lula. Durante cerimônia alusiva aos ataques, o chefe do Executivo justificou a decisão, afirmando que a medida era necessária para a preservação da democracia.
