O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou nesta quinta-feira (9) uma sessão conjunta do Congresso para discutir o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A sessão está marcada para o dia 30.

A proposta altera os critérios de definição de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode resultar na redução das sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.