TRF-6 decide: Bolsonaro mantém direitos a assessores e carros oficiais mesmo na prisão

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir integralmente os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado entendeu que, independentemente da situação de restrição de liberdade, a legislação brasileira garante aos ex-mandatários o direito a uma estrutura que inclui carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores.

A decisão, assinada no último dia 13 de março, reverteu uma suspensão anterior determinada pela 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, em processo movido pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG).

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Prefeitura de Petrolina orienta motoristas após dano em semáforo no bairro Atrás da Banca

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), informa que, em decorrência das chuvas registradas no município, o semáforo localizado no cruzamento entre as Avenidas Clementino Coelho e José Theodomiro de Araújo, no bairro Atrás da Banca, foi danificado. A equipe de manutenção foi acionada e já realizou a remoção da peça comprometida. Em razão dos danos, o equipamento permanecerá desligado durante todo o final de semana.

A previsão é que o serviço de reposição e normalização do funcionamento do semáforo seja concluído até a próxima segunda-feira (02). A AMMPLA orienta os motoristas que trafegam pelo trecho a redobrarem a atenção, respeitando a sinalização existente e as normas de circulação. A Autarquia reforça ainda que a fiscalização eletrônica na área segue em pleno funcionamento.

Ascom

Motoristas por aplicativo conquistam vitória: Câmara de Petrolina vota nesta quinta revogação total da lei que regulamenta o serviço

Motoristas por aplicativo lutaram o plenário da Câmara na última terça-feira (14)

Os motoristas por aplicativo de Petrolina vêm realizando manifestações desde a última sexta-feira, reivindicando a revogação completa da Lei nº 3.094/2018, que regula o serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos na cidade. Durante as mobilizações, os condutores vêm pedindo que a Câmara Municipal vote urgentemente a revogação.

Na sessão da Câmara realizada na última terça-feira, os motoristas estiveram no plenário, pressionando os vereadores a acatar um projeto de revogação urgente apresentado pelo vereador Diego Serra. No entanto, o pedido não foi incluído para votação naquele dia, sob a justificativa de que não haveria tempo para a tramitação necessária.

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AMMPLA revoga cobrança de taxa de motoristas por aplicativo

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) publicará nesta terça-feira (14) decreto suspendendo a cobrança de taxas para os motoristas por aplicativo. A medida funcionará em caráter imediato e impactará cerca de 2 mil profissionais cadastrados.
Além de retirar a cobrança da taxa de regulamentação do serviço, a AMMPLA tornará gratuita a vistoria anual obrigatória dos veículos. Outra decisão tomada pelo órgão municipal é o fim da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo. O restante da regulamentação será preservada, a fim de manter o serviço seguro e organizado para a categoria e a população.

AMMPLA reforça obrigatoriedade de cadastro para motoristas por aplicativo em Petrolina

 

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa que o prazo para que os motoristas por aplicativo na modalidade carro realizem o cadastro municipal segue até segunda-feira (20). A medida é regulamentada pela Lei Nº 3.094/2018 e tem como principal objetivo garantir mais segurança, transparência e qualidade no serviço prestado à população.

De acordo com a AMMPLA, o cadastro é uma forma de assegurar que todos os motoristas atuem dentro das normas municipais, com documentação regular e condições adequadas de trabalho e de segurança veicular. A regulamentação também permite que o município tenha um controle mais efetivo sobre os profissionais que realizam o transporte de passageiros por aplicativo, protegendo tanto os motoristas quanto os usuários do serviço.

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Motoristas de moto por aplicativo pedem regulamentação do serviço em Petrolina

Na última sexta-feira (10), motoristas de moto por aplicativo estiveram reunidos para debater a possibilidade de regulamentação da categoria em Petrolina (PE). Uma comissão com cinco membros foi escolhida para criação de uma associação que represente quem utiliza a motocicleta como transporte por aplicativo.

Na próxima quinta-feira (16), a diretoria da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) deve se reunir com os representantes para tratar do assunto juntamente com a assessoria jurídica dos motoristas.

Projeto prevê pensão para vítimas de acidentes com motoristas alcoolizados

Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.433/2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), ao acrescentar um dispositivo no artigo que trata da penalidade de multa reparatória. De acordo com o texto, o pagamento de pensão alimentícia mensal pode se estender à família.

Ainda conforme o projeto, o juiz definirá o valor da pensão, sem dispensar outras obrigações de reparação referentes aos danos sofridos pela vítima e sua família. A proposta também presume que os filhos, dependentes econômicos da vítima, sejam menores de 21 anos, ou 24, caso sejam estudantes universitários. Em caso de morte, fica estipulado pagamento de pensão até a idade provável de sobrevida da vítima e de acordo com os parâmetros arbitrados pelo juiz.

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Motoristas de aplicativos se revoltam e organizam protesto para esta terça-feira

Revoltados com o comunicado da Empresa Pernambucana de Gás (Copergás), que informou no início da noite desta segunda-feira (27), através do seu site na Internet, que devido a problemas com o fornecimento do Gás Natural por parte do supridor, foi obrigada a interromper, temporariamente, a distribuição do gás natural veicular (GNV) na cidade de Petrolina, motoristas de aplicativo, taxistas e até mesmo particulares, estão se organizando em um grande ato de protesto que deve ocorrer na manhã desta terça-feira (28) em Petrolina.

De acordo com o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Petrolina (AMAPET), Welington Batista, os proprietários de veículos fizeram investimentos de até 12 mil reais em seus carros, muitos recorreram a linhas de crédito e agora foram surpreendidos com essa notícia.

Welington disse que a revolta é geral, por este motivo estarão se concentrando a partir das 6 e meia da manhã desta terça-feira (28), no Parque Josepha Coelho, para em seguida percorrer algumas ruas centrais de Petrolina com destino a sede da Copergás, aqui na cidade, em busca de uma resposta convincente para solucionar o problema.

O presidente informou ainda que até mesmo o proprietário do único posto que abastece com GNV em Petrolina, foi surpreendido com o comunicado da Copergás.

“Igual a gente meu irmão, não sabem de nada, receberam a mesma nota que a gente tem, não informaram amis não, não informaram prazo, não informaram que dia volta, o porquê interromperam o fornecimento, simplesmente bloquearam” lamentou.

O vereador Ronaldo Silva, autor da proposta que regulamenta o GNV em Petrolina, também confirmou a manifestação desta terça.

“É inadmissível o que está acontecendo e daremos todo o apoio aos motoristas nesta manifestação”, disse.

Univasf emite nota sobre demissão de motoristas da Universidade

(Foto: Arquivo)

No final do mês de setembro, este blog foi procurado por prestadores de serviços, principalmente motoristas, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que nos informaram, que empresa que os contratou estava encerrando as atividades com a Univasf e os mesmo estavam ameaçados de serem demitidos em plena pandemia.

Os mesmos informaram também, que havia sido formado um Comitê em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados (CDT) para tentar diálogo e uma possível solução para evitar o desligamento dos trabalhadores. Porém, segundo o Comitê, as tentativas de negociação não haviam logrado êxito.

No dia 9 de outubro, este blog recebeu uma nota do Comitê em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados acusando a Univasf de descaso para com os trabalhadores porque os mesmos estavam sendo demitidos e nem providência estava sendo tomada.

Nossa equipe entrou em contato com a Universidade que enviou, na noite desta quarta-feira (14), a seguinte nota. Segue a íntegra:

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Comitê acusa Univasf de descaso com estudantes e trabalhadores terceirizados da instituição

(Foto: Arquivo)

O Comitê em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados (CDT) enviou nota na tarde desta sexta-feira (9) ao blog Waldiney Passos acusando a Univasf de descaso em relação a estudantes e trabalhadores de uma empresa terceirizada chamada Terceirize Serviços que encerrou o contrato com a Universidade e está demitindo os funcionários, incluindo motoristas, sem pagamento dos direitos trabalhistas, segundo eles.

Os trabalhadores também reclamam que, durante a pandemia não tiveram direito a quarentena plena, tendo que ocupar seus postos mesmo que as aulas na UNIVASF não estivessem ocorrendo presencialmente. segundo comitê, foram enviados alguns e-mails para a reitoria com uma carta que solicitava alguns direitos mínimos para estes trabalhadores. Mesmo enviada mais de uma vez, até hoje não obtiveram resposta.

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Projeto prevê aposentadoria especial para trabalhadores de aplicativos

O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial após 20 anos de atividade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o benefício será custeado pelos empregadores por meio de contribuição previdenciária de 10% sobre o total das remunerações pagas no mês.

Poderão requerer o benefício, aos 60 anos, os homens e, aos 55 anos, as mulheres, desde que comprovem o tempo mínimo (20 anos) de atividade sujeita a condições especiais. O tempo de trabalho permanente, segundo o texto, é o que for exercido de forma não ocasional nem intermitente. O benefício se estende ao trabalhador contratado na condição de Microempreendedor Individual (MEI).

O valor do benefício corresponderá à média de todos os salários de contribuição, atualizados monetariamente, sendo limitado ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social.

Autores do projeto, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG),Marília Arraes (PT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Zeca Dirceu (PT-PR) afirmam na justificativa que acompanha a proposta que a recente paralisação de entregadores de aplicativos nas grandes cidades brasileiras emocionou e revelou “um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como semiescravo”.

Proteção social
Segundo os autores, esses prestadores de serviço operam sem direito a qualquer nível de proteção social, sendo explorados por empresas estrangeiras que mal pagam impostos. “Esses jovens têm reivindicações objetivas. Pedem aumento do valor pago por quilômetro rodado, aumento do valor mínimo a ser recebido e o fim do sistema de pontuação, além de seguro de vida, acidente e roubo e do auxílio pandemia”, dizem os autores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Universitários de Cabrobó cobram transporte para Belém do São Francisco

Vários estudantes estiveram na prefeitura da cidade para cobrar medidas do prefeito. (Foto: Blog Didi Galvão)

Na noite dessa quinta-feira (16), estudantes universitários de Cabrobó (PE), que estudam em faculdades de Belém do São Francisco (PE), foram à prefeitura da cidade cobrar o transporte oferecido pelo município.

De acordo com os proprietários dos veículos que prestam serviço para a prefeitura, as viagens foram suspensas por falta de pagamentos. Um dos motoristas informou que estaria há seis meses sem receber salário.

O prefeito Marcílio Cavalcanti não estava na prefeitura no momento do protesto. Contudo, o vice-prefeito, Pedro Caldas, informou que buscaria a melhor forma para resolver a situação.

Por falta de pagamento do Governo da Bahia, cerca de mil alunos de Casa Nova podem ficar sem aula

Motoristas reclamam de atraso de pagamento do Governo do Estado. (Foto: Manoel Leão)

Cansados das promessas que nunca se cumprem, 20 proprietários de ônibus que transportam alunos do interior de Casa Nova (BA) para a sede ou para as extensões dos colégios estaduais resolveram na tarde desta segunda-feira (23) paralisar o transporte.

André Lima, um dos proprietários, que fala mesmo temeroso “das represálias”, explica. “A situação é feia. A gente rodou no mês de março e ainda tem umas diárias sem receber. Mês de agosto não saiu nada, mês de setembro não recebemos. Estamos no final do mês de outubro sem receber um real!”

Segundo André Lima, rodeado de diversos outros proprietários de ônibus, cada um deles transportam em média 55 a 60 alunos diariamente, alguns percorrendo mais de cem quilômetros por dia. Porém, nem o governo, nem os responsáveis pela empresa que presta o serviço dão explicações. “É hoje, é amanhã e nada. Só promessa mesmo”.

(Foto: Manoel Leão)

Esta semana o posto que vendeu combustível à empresa responsável pelos veículos parou o fornecimento por falta de pagamento.

“Resolvemos parar, porque agora  estamos andando com óleo que tomamos emprestado. Quem presta serviços ao município está normal, está bom demais, recebe certinho a cada trinta dias enquanto a gente tem 90 dias sem receber um real”, fala outro proprietário, que não quer se identificar.

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Petrolina: lugar de maus motoristas e ignorância no trânsito

Motorista não espera sinal abrir novamente e fecha cruzamento da Av. Fernando Góes com a rua Joaquim Nabuco. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O trânsito em Petrolina, Sertão Pernambucano, tem ficado cada vez mais caótico. Além de regras diversas do restante do país, como a vez ser de quem está fora das rotatórias, os condutores parecem não estar preparados para guiar seus veículos pelas ruas, tanto tecnicamente, como psicologicamente.

São motociclistas que abusam nas ultrapassagens pelo lado direito e motoristas de carro que criam filas inexistentes nas paradas dos semáforos, por exemplo. Sem falar nos condutores que conduzem seus veículos ocupando duas faixas, como verdadeiros donos das ruas.

Além das falhas técnicas, os motoristas da nossa cidade são absurdamente ignorantes. Não é difícil você encontrar condutores sem bom senso no trânsito de Petrolina. Não conseguem ter a sensibilidade de entender que se deve ir além das sinalizações.

Por exemplo, motoristas que fecham cruzamentos. Não pode ser outra coisa, se não ignorância. O condutor sabe que não vai conseguir passar sem fechar o trânsito, mas ainda assim tenta tirar proveito, ao invés de esperar uma nova oportunidade de seguir viagem.

Outro exemplo, condutores que impedem, por ignorância, que outros carros em ruas transversais sigam viagem. Os motoristas não diminuem a velocidade para permitir que o outro veículo entre, pelo contrário, acelera o quanto pode só para impedir que o outro carro, ou moto, entre na via.

Sem falar nos que entendem o sinal amarelo como “acelere mais”. Esses não são raros, aumentam a velocidade logo que veem a luz amarela nos semáforos, obrigando, as vezes, os outros veículos, que estão com seu sinal verde, esperar sua passagem.

Faixa de pedestres

Talvez o único ponto positivo para o condutores de Petrolina sejam as faixas de pedestres. Os pedestres não sofrem tanto quando necessitam atravessar as vias da cidade. Quase todos os motoristas param para as pessoas seguirem seus destinos.

Contudo, há de se fazer uma ressalva, dessa vez para os pedestres. É possível perceber que várias pessoas, quando pretendem atravessar as vias, não estão dispostas a ir a uma faixa. Elas, geralmente, atravessam em qualquer lugar. O pior é que as vezes, mesmo fazendo o errado, ao invés de esperar nas calçadas, ficam nas ruas esperando uma oportunidade para atravessar e obrigando os carros a desviarem delas.

Enfim, Petrolina tem crescido cada vez mais, principalmente na quantidade de veículos que circulam pela cidade, e é necessário que as pessoas utilizem do bom senso quando estiverem em seus veículos para acabar, ou ao menos amenizar, esse caos que está se tornando o trânsito do município.

SINDSEMP participa de reunião do SAMU com Gerência de Transportes da Secretaria de Saúde

Walber Lins, presidente do SINDSEMP, conduziu a reunião. (Foto: ASCOM)

Na manhã desta quinta-feira (27), o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) participou de uma reunião com motoristas do SAMU e ambulâncias sociais e o Gerente de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Gonzaga Junior, para tratar de assuntos referentes a manutenção dos veículos, para o bom funcionamento do serviço.

Para Gonzaga Junior, foi importante debater tópicos relevantes sobre a manutenção dos veículos que sempre retornam para as oficinas, geralmente com os mesmos problemas, gerando auto custo para a gestão.

“A cada momento nós estamos tentando chegar ao ponto de que isso acabe, procurando identificar se o problema é do motorista e da sua forma de dirigir, se é das estradas ou se é da própria gestão que deve estar mais próxima do pessoal”, afirma.

O motorista de ambulância social, Marcos Maciel de Amorim, servidor lotado no SAMU, que também faz parte da diretoria dos motoristas, elogiou a nova gestão e o trabalho realizado com a manutenção dos carros e com a organização do setor. Quanto a participação do SINDSEMP na reunião e nas lutas pelos direitos do servidor, Marcos enfatizou o agradecimento.

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