BC estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão

O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes.

A nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.

A resolução foi foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou em nota.

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Durante visita a Petrolina, Paulo Câmara destaca projeto que prevê anistia a dívidas de motoqueiros com IPVA e taxas anteriores a 2020 

Durante visita realizada em Petrolina, nesta quinta-feira (120, o Governador Paulo Câmara anunciou o envio para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de lei que anistiará dívidas de motoqueiros com IPVA e taxas anteriores a 2020.

Segundo o governador, a iniciativa leva em consideração o número de trabalhadores informais que passaram a usar seus motos para garantir o sustento da família durante a pandemia.

” A gente viu muita dificuldade, principalmente nesse período de pandemia onde pessoas estavam sem trabalho, e resolvemos anistiar débitos anteriores a 2020. Então, quem tem sua moto hoje com o IPVA e as taxas atrasadas, de 2020 pra trás vai ser anistiado com esse projeto de lei, vai precisar pagar apenas o de 2021″, afirmou.

Prorrogação de vencimento do IPVA

Câmara garantiu ainda que irá prorrogar o pagamento dos tributos de 2021 com vencimento para os meses de março, abril e maio para os meses de outubro, novembro e dezembro.

Pandemia: Prefeitura prorroga prazos para pagamento de algumas taxas e impostos em Petrolina

A nova onda da Covid-19 tem causado muitas dores de cabeça, sobretudo, aos empresários de Pernambuco impedidos de abrir as portas dos seus estabelecimentos comerciais devido a mais um período de lockdown, decretado na tarde desta segunda-feira (15) pelo governado Paulo Câmara.

Em Petrolina, objetivando amenizar um pouco a vida dos comerciantes, o prefeito Miguel Coelho (MDB), a exemplo do ano passado, decidiu prorrogar o pagamento de algumas taxas e impostos no município.

“A gente sabe que a pandemia representa uma grave ameaça não só à nossa vida e ao sistema de saúde, mas também afeta negativamente a economia e o bolso do cidadão. Pensando nisso, assim como fizemos em 2020, iremos adotar algumas medidas nessa área, representando mais um esforço que fazemos para ajudar Petrolina e todos os petrolinenses neste momento”, comenta o prefeito.

Os tributos são:

  • O ISS cobrado de bares, restaurantes e demais estabelecimentos de lazer; hotéis, pousadas e demais estabelecimentos de hospedagem; e do segmento artístico, terá os vencimentos de março e abril prorrogados para setembro e outubro;
  • Todo o setor econômico que precisa de alvarás concedidos pela prefeitura poderá fazer o pagamento da taxa até o mês de outubro;
  • O desconto de 15% concedido no pagamento da cota única do IPTU será prorrogado até o mês de abril;
  • Contribuintes com débitos municipais poderão receber até 90% de desconto no valor dos juros e da multa ao aderirem ao Refis 2021.

 

Entra em vigor nova Lei de Custas e Taxas Judiciárias de Pernambuco

Já está em vigor a Lei Estadual 17.116/2020, que trata do regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. A norma está adaptada aos atos previstos no Novo Código de Processo Civil e os critérios de cobrança foram adequados aos padrões nacionais, auxiliando, ainda, no controle da arrecadação.

Uma nova versão do Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais (Sicajud) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi desenvolvida, com base na Lei 17.116/2020, contemplando ajustes nas regras de cálculo de custas e taxas iniciais para todas as classes processuais; na funcionalidade de geração de guias intermediárias, incluindo campo para informar o tipo de incidência previsto na nova lei e permitindo a edição do valor atualizado das respectivas bases de cálculo; e implementação de novas regras de cálculo para parcelamentos, baseada nos critérios adotados pela Fazenda Estadual.

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Número de pacientes internados por causa da Covid-19 em Juazeiro aumenta 67% em 24 horas, alerta SESAU

No boletim desta segunda-feira (19) a Secretaria Municipal da Saúde (SESAU) traz o alerta para o aumento de aproximadamente 67% do número de pacientes de Juazeiro internados com a Covid-19. Na divulgação do boletim deste domingo (18) havia o registro de 12 pacientes internados, sendo 05 ocupando leitos de UTI e 07 ocupando leitos intermediários.

Dentro de um intervalo de 24h esses dados saltaram para 07 internações em UTI e 13 em leitos intermediários totalizando 20 pacientes, dos quais 04 estão na UPA e 03 no Hospital de Campanha.

A SESAU reitera ainda que a população precisa manter os cuidados preventivos contra o novo coronavírus evitando aglomerações, fazendo o uso da máscara e a correta higienização das mãos para evitar aumentos das taxas de infecção e de ocupação de leitos hospitalares, além de óbitos que já chegam a 113 de março até agora.

O boletim traz ainda o resultado de 16 novos casos confirmados com a doença em Juazeiro, totalizando 4.785 infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. Já as recuperações apontam outras 26 pessoas e um total de 3.654 consideradas curadas clinicamente.

Confira o quadro geral das internações dos pacientes de Juazeiro e dos leitos ocupados na Rede PEBA:

Leitos Ocupados 19 10

Caixa Econômica reduz juros para financiamento imobiliário

(Foto: Reprodução)

A Caixa Econômica Federal reduziu nessa segunda-feira (16), os juros para o financiamento imobiliário. Segundo a instituição, também houve o aumento do percentual do valor da casa própria a ser financiado na compra do imóvel usado.

As mudanças anunciadas pela Caixa passam a valer a partir de hoje, para  linhas de financiamento que utilizam recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

Mudanças

As novidades vêm após duas reduções no teto de financiamento imobiliário em 2017, feitos pela própria instituição. Para a compra de imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), onde se enquadram residências de até R$ 800 mil para todo o país, a taxa mínima de juros caiu de 10,25% para 9% ao ano.

Já nos imóveis do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), cujos valores ficam acima dos limites do SFH, a taxa mínima passou de 11,25% para 10% ao ano. O percentual do valor a ser financiado dos imóveis usados subiu de 50% para 70%.

Impostômetro atinge a marca de R$ 2,1 trilhões

(Foto: Reprodução)

A soma de todos os impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros no período de um ano, atingiu nesta quinta-feira (21) R$ 2,1 trilhões. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo registrou a marca que deve chegar a R$ 2,170 trilhões, até o último dia do ano.

A ferramenta é uma projeção criada há sete anos com o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária do país e incentivar a cobrança para que os governos ofereçam serviços públicos de qualidade. O painel do Impostômetro fica na Rua Boa Vista, centro da capital paulista.

Rodrigo Novaes pede redução do percentual da taxa de saneamento no interior

Governo do Estado já analisa proposta. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um apelo nessa quarta-feira (6) em sessão plenária para que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) diminua a sua taxa de esgoto em todo o interior do Estado. Segundo o parlamentar o valor varia de 40% a 100% de acordo com a qualidade de serviço.

“Pela condição em que vive a população do interior, pelas dificuldades naturais, e também pela razão dos problemas sociais que são acentuados nesses locais, é justo que se pague o mínimo possível permitido em lei, os 40%”, sugeriu o vice-líder do governo.

Novaes ressaltou que toda esta questão já conta com a sensibilidade por parte do governador Paulo Câmara e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, que já demonstram uma grande compreensão por esta matéria.

Diretor da Rodando Legal vai à Câmara de Vereadores para esclarecer atuação da empresa em Petrolina

Diretor da Rodando Legal, Carlos Logulo, esteve na Câmara para prestar esclarecimentos. (Foto: Wanderley Alves)

Muito se discute sobre a atuação da empresa Rodando Legal, responsável pelo serviço de guincho em Petrolina (PE). O grande aumento das taxas de reboque e de diárias tem causado desconforto na população petrolinense.

O diretor da empresa, Carlos Logulo, esteve presente na sessão ordinária desta terça-feira (26) na Câmara Municipal da cidade para esclarecer alguns pontos. De acordo com o diretor, a Rodando Legal não “apreende nem libera veículos, os veículos são apreendidos pelas forças policiais ou autoridades de trânsito”.

“Eu vim tentar esclarecer algumas coisas. A nós cabe fazer o serviço de guincho e o chamado acautelamento, ou seja, a guarda do veículo. E nós ganhamos em cima das diárias de reboque e de carro, moto ou caminhão”, afirmou.

Carlos ainda falou sobre a cobrança de taxa, considerada abusiva por parte da população da cidade. “Quanto aos valores das diárias, não fomos nós que estipulamos. Os valores foram determinados pelo próprio processo licitatório, lançado pela AMMPLA. As taxas estão previstas no edital, um documento que, a princípio, não se mexe. Houve oneração violenta? Houve! Era R$ 2 e foi para R$ 22, é uma oneração. Mas temos que considerar que a taxa de R$ 2,50 não é nem um estacionamento rotativo”, disse.

Sobre o fato do guincho cobrar por veículo e não por viagem, Logulo afirmou que é uma questão de justiça. “Eu carrego 10 motos em cada reboque, normalmente 4 ficam, que não são recuperadas, vão a leilão. Como é que eu vou identificar qual a moto que eu vou cobrar o guincho? Aí eu cobro de você que teve a moto apreendida e as outras nove não saem, eu vou tomar prejuízo ou vou cobrar só de você, isso é justo? Em todo do local do Brasil, é cobrada a taxa por veículo e não por lote de veículos”.

Juazeiro: Câmara vota projeto que reduz taxa de apresentações artísticas e eventos

(Foto: ASCOM)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro, um dia após receber o projeto de Lei oriundo do Executivo, votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 025/2017 que altera a “Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento”, definindo novos valores para eventos de diversões públicas e instalação de circos e parques no território do município de Juazeiro.

Os novos valores restituem as taxas aos valores anteriormente cobrados, depois de intensa mobilização de artistas e proprietários de bares e áreas de diversão. O Presidente Alex Tanuri, que em nome da Câmara, havia intermediado um acordo entre Executivo e os proprietários de bares comemorou a aprovação.

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Vereador Cícero Freire convoca Audiência Pública com presidente da Compesa

(Foto: Arquivo)

O vereador Cícero Freire convocou, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (18) na Câmara de Vereadores de Petrolina, uma Audiência Pública, marcada para o próximo dia 25 deste mês, às 9h, com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, para debater sobre os serviços prestados pela empresa na cidade. Além do presidente da empresa, segundo Cícero, o gerente regional, João Rafael, e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, também foram convidados.

“Quero convidar a todos para que no dia 25 deste mês compareçam à audiência pública, às 9h, para receber o Dr. Roberto Tavares, presidente da Compesa, assim como João Rafael, gerente regional da empresa, além do prefeito Miguel Coelho, para que Petrolina pare de sofrer. Hoje as maiores reclamações são sobre os serviços da Compesa. Vocês sabem a quem pertence a Compesa? Pertence ao município de Petrolina”.

Investimentos

O parlamentar questionou os investimentos que a Compesa diz ter feito na cidade e afirmou querer saber onde é investido parte dos valores que a empresa arrecada no município.

“A Compesa diz que investiu em torno de R$ 100 milhões, que para mim não é nada quando comparado ao aluguel que ela deveria ter paga durante esses 40 anos ao município. A Compesa arrecada em torno de R$ 5 milhões ou mais em nossa cidade, gasta com folha de pagamentos e alguns serviços simples cerca de R$ 1,5 milhão, e o restante nós queremos saber onde está sendo investido”.

Taxa de Esgoto

Cícero Freire afirmou que a taxa de esgoto cobrada pela Compesa em Petrolina deve ser extinta ou passar ao menos por um reajuste, já que os serviços prestados pela empresa não condizem com o valor da taxa.

“A Compesa precisa fazer com que essa taxa de esgoto seja extinta ou que tenha um preço menor para os cidadãos petrolinenses, porque os serviços prestados por essa empresa são de péssima qualidade. Chegou a hora da gente defender quem elege a gente”.

BC prevê queda de 3,3% no PIB e inflação de 7,3% em 2016, acima da meta

O Banco Central calcula que a economia brasileira irá encolher 3,3% e a inflação chegará a 7,3% neste ano, de acordo com o relatório trimestral de inflação, divulgado nesta terça-feira (27).

A projeção anterior, divulgada no relatório de junho, trazia a mesma estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto), mas previa inflação menor, de 6,9%.

O banco diz que a inflação deve continuar caindo, mas numa “velocidade incerta”.

Se a previsão se confirmar, a alta dos preços em 2016 vai estourar o teto da meta, pelo segundo ano seguido. O objetivo do governo é manter a inflação em 4,5% ao ano, mas com tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo (na prática, variando entre 2,5% e 6,5%). Em 2015, a inflação foi de 10,67%. 

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Senador Fernando Bezerra defende que Bacen reduza ganho dos bancos e diminua custo do crédito no Brasil

Na avaliação de Fernando Bezerra Coelho, a confirmação de Ilan Goldfajn à presidência do Banco Central “cria uma expectativa muito positiva de que o Brasil vai se reencontrar com a trajetória de crescimento”/Foto:Assessoria

Na avaliação de FBC, a confirmação de Ilan Goldfajn à presidência do Banco Central “cria uma expectativa muito positiva de que o Brasil vai se reencontrar com a trajetória de crescimento”/Foto:Assessoria

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu nesta terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a redução da margem de lucro dos bancos nas operações de crédito, tecnicamente denominada “spread bancário”. A reflexão do senador, que sugeriu a revisão do marco regulatório deste segmento, ocorreu durante a sabatina do economista Ilan Goldfajn à presidência do Banco Central (Bacen), aprovado ao cargo por 19 parlamentares que integram a CAE e participaram da reunião desta terça (foram oito votos contrários).

Spread bancário é a diferença entre o que as instituições pagam na captação de recursos e o que elas cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa física ou jurídica. Conforme destacou Fernando Bezerra, o Brasil possui um dos maiores spreads do mundo. “Atualmente, os bancos comerciais brasileiros captam recursos a taxas médias de 14,25% ao ano (índice alinhado à Taxa Selic) e emprestam a taxas anuais de aproximadamente 150% para empréstimo pessoal, 300% para cheque especial e 400% para cartão de crédito”, observou.

Para ilustrar os altos índices de juros captados pelos bancos, o senador demonstrou que uma fatura de cartão de crédito no valor atual de R$ 2 mil, por exemplo, pode ser transformar em uma “dívida impagável” no decorrer de quatro anos, quando terá ultrapassado R$ 1 milhão. “Enquanto que uma pessoa que aplicar os mesmos R$ 2 mil alcançará pouco mais de R$ 3 mil, no mesmo período; e isso numa aplicação de boa rentabilidade”, comparou o socialista pernambucano. “Fica claro, deste modo, o lucro excepcional obtido pelas instituições bancárias sobre os brasileiros, tanto na ponta da captação quanto no empréstimo de recursos”, acrescentou Fernando Bezerra.

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Detran reajusta taxas em Pernambuco

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Após quase 17 anos sem apresentar aumento de valores cobrados, o Detran-PE começou 2016 reajustando as taxas para todos os serviços. A elevação, segundo a presidência do órgão, acompanhou justamente a inflação em 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que terminou o ano com um avanço médio de 10,28%, conforme as estatísticas do Banco Central (BC). Com isso, novos condutores e motoristas veteranos devem ficar atentos aos novos preços.

A correção nas taxas foi aprovada após a apresentação do Projeto de Lei nº 15.602, de 30 de setembro de 2015, enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo governador Paulo Câmara. Essas mudanças pegaram carona no pacote anticrise, de aumento de impostos para elevar a arrecadação estadual, anunciado no ano passado pelo Governo do Estado. Aprovado na Alepe, a nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) no dia 1º de outubro, passando a vigorar no dia 1º de janeiro deste ano. A lista completa dos novos valores dos serviços está disponível no site do Detran-PE.

Pela nova tabela, todos os valores de cerca de 75 taxas foram modificados, com alguns sofrendo aumento e outros apresentando redução de preços. Em torno de 22 taxas de serviços que eram gratuitos agora são pagos. Um deles é a vistoria para transferência veicular (nome do novo proprietário e endereço), que antes não era cobrada agora terá valor fixo, igual à vistoria comum, de R$ 43,44. Somente na unidade do Detran-PE da Iputinga, de acordo com Ribeiro, são vistoriado 700 automóveis por dia.

A aplicação do IPC, no entanto, não foi levada à risca em alguns casos, como no da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes do aumento, o custo para tirar a CNH, levando-se em conta o agendamento, captação de imagem, biometria e exames oftalmológico, psicotécnico, teórico e prático, além da impressão, era de R$ 230. Com o reajuste, agora o valor é de R$ 299. Mas poderia chegar até R$ 400, de acordo com Charles Ribeiro, presidente de Detran-PE. “Se usássemos a base de cálculo do IPC para a habilitação, teríamos que cobrar mais de R$ 400. Avaliamos alguns serviços de interesse da população para ficarem mais baratos ou ter um reajuste menor”, explicou.

Segundo Ribeiro, após a realização do estudo entre para avaliar a saúde financeira do órgão foi verificado que desde 1999 alguns serviços não eram nem cobrados. “Através do princípio da anualidade, analisamos todos os custos para reajustar os valores através de um estudo feito entre os meses de março e agosto. Havia uma defasagem muito grande entre custos e receitas e decidimos atualizar os preços. Caso contrário, até 2017 o Detran-PE entraria em colapso”, pontuou. Em relação ao aumento da arrecadação do órgão a partir da cobrança dos novos valores, Ribeiro afirmou que a expectativa é de um acréscimo de 30% comparados a 2015, quando o Detran arrecadou R$ 350 milhões.

Charles Ribeiro ressaltou, ainda, que a diferença que poderia aumentar a defasagem na arrecadação do órgão vai ser compensada pela extinção dos serviços gratuitos. Entre os serviços que foram reajustados estão o emplacamento, um dos que mais gera receitas ao órgão. Antes do reajuste, o Detran-PE cobrava uma taxa de R$ 128,13. Agora, o serviço foi dividido em duas etapas e valores. Primeiro, o motorista paga pela guia de emplacamento, onde consta a lista das empresas credenciadas para que a pessoa emplacar o veículo, no valor de R$ 29,77. Depois, o proprietário paga pelo licenciamento, que agora custa R$ 141,34.

Vale lembrar que arrecadação do órgão também será incrementada este ano com o aumento médio de 20% na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituída por lei estadual, para a maioria dos veículos, e a obrigatoriedade da CNH para os motoristas das motonetas conhecidas como “cinquentinhas”, que passa a valer a partir de fevereiro. “Entendemos a necessidade de milhares de pessoas que usam este tipo de veículo para o trabalho, mas a cobrança era necessária. O valor para licenciar um ciclomotor, por exemplo, é a metade do preço de um veículo”, completou. Charles Ribeiro. (Diário de Pernambuco)