
AMMPLA revoga cobrança de taxa de motoristas por aplicativo



A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa que o prazo para que os motoristas por aplicativo na modalidade carro realizem o cadastro municipal segue até segunda-feira (20). A medida é regulamentada pela Lei Nº 3.094/2018 e tem como principal objetivo garantir mais segurança, transparência e qualidade no serviço prestado à população.
De acordo com a AMMPLA, o cadastro é uma forma de assegurar que todos os motoristas atuem dentro das normas municipais, com documentação regular e condições adequadas de trabalho e de segurança veicular. A regulamentação também permite que o município tenha um controle mais efetivo sobre os profissionais que realizam o transporte de passageiros por aplicativo, protegendo tanto os motoristas quanto os usuários do serviço.

Revoltados com o comunicado da Empresa Pernambucana de Gás (Copergás), que informou no início da noite desta segunda-feira (27), através do seu site na Internet, que devido a problemas com o fornecimento do Gás Natural por parte do supridor, foi obrigada a interromper, temporariamente, a distribuição do gás natural veicular (GNV) na cidade de Petrolina, motoristas de aplicativo, taxistas e até mesmo particulares, estão se organizando em um grande ato de protesto que deve ocorrer na manhã desta terça-feira (28) em Petrolina.
De acordo com o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Petrolina (AMAPET), Welington Batista, os proprietários de veículos fizeram investimentos de até 12 mil reais em seus carros, muitos recorreram a linhas de crédito e agora foram surpreendidos com essa notícia.
Welington disse que a revolta é geral, por este motivo estarão se concentrando a partir das 6 e meia da manhã desta terça-feira (28), no Parque Josepha Coelho, para em seguida percorrer algumas ruas centrais de Petrolina com destino a sede da Copergás, aqui na cidade, em busca de uma resposta convincente para solucionar o problema.
O presidente informou ainda que até mesmo o proprietário do único posto que abastece com GNV em Petrolina, foi surpreendido com o comunicado da Copergás.
“Igual a gente meu irmão, não sabem de nada, receberam a mesma nota que a gente tem, não informaram amis não, não informaram prazo, não informaram que dia volta, o porquê interromperam o fornecimento, simplesmente bloquearam” lamentou.
O vereador Ronaldo Silva, autor da proposta que regulamenta o GNV em Petrolina, também confirmou a manifestação desta terça.
“É inadmissível o que está acontecendo e daremos todo o apoio aos motoristas nesta manifestação”, disse.

O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial após 20 anos de atividade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o benefício será custeado pelos empregadores por meio de contribuição previdenciária de 10% sobre o total das remunerações pagas no mês.
Poderão requerer o benefício, aos 60 anos, os homens e, aos 55 anos, as mulheres, desde que comprovem o tempo mínimo (20 anos) de atividade sujeita a condições especiais. O tempo de trabalho permanente, segundo o texto, é o que for exercido de forma não ocasional nem intermitente. O benefício se estende ao trabalhador contratado na condição de Microempreendedor Individual (MEI).
O valor do benefício corresponderá à média de todos os salários de contribuição, atualizados monetariamente, sendo limitado ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social.
Autores do projeto, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG),Marília Arraes (PT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Zeca Dirceu (PT-PR) afirmam na justificativa que acompanha a proposta que a recente paralisação de entregadores de aplicativos nas grandes cidades brasileiras emocionou e revelou “um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como semiescravo”.
Proteção social
Segundo os autores, esses prestadores de serviço operam sem direito a qualquer nível de proteção social, sendo explorados por empresas estrangeiras que mal pagam impostos. “Esses jovens têm reivindicações objetivas. Pedem aumento do valor pago por quilômetro rodado, aumento do valor mínimo a ser recebido e o fim do sistema de pontuação, além de seguro de vida, acidente e roubo e do auxílio pandemia”, dizem os autores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

(Foto: Divulgação/TSE)
O aplicativo “Resultados”, oferecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, permite aos cidadãos acompanharem o andamento do processo de apuração de votos das eleições 2018. Com o app é possível saber a contagem de votos de todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos no segundo turno.
A nova versão traz inúmeras novidades em relação à versão anterior, utilizada em 2014. Dentre as mudanças, está o aprimoramento do layout do sistema, que aparece completamente renovado com a apresentação das fotos de todos os candidatos que disputam o segundo turno da eleição.
O aplicativo contém um tutorial com interação intuitiva, acessível ao usuário já no primeiro contato com o aplicativo. Além do “Resultado”, você pode baixar outros cinco aplicativos da Justiça Eleitoral. São eles: JE Processo, Boletim de Mão, E-título, Mesários e Pardal. Todos estão disponíveis para o eleitor tanto na versão para Android quanto para IOS e podem ser baixados nas lojas virtuais App Store e Google Play.
Com informações do TSE

Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. (Foto: Arquivo)
Em meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos, o plenário do Senado vota hoje (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira (30).
As regras aprovadas pelos deputados desagradaram os representantes de empresas como Uber, Cabify e 99. Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.
O projeto é criticado pelos motoristas de aplicativos, que argumentam que ele “inviabiliza” o trabalho. Os representantes dos taxistas são favoráveis, porque dessa forma acreditam que a concorrência seria mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas.

No entendimento de FBC, o transporte privado de passageiros deve ser tratado como um serviço público. (Foto: Divulgação)
Bezerra Coelho (PMDB) apresentou hoje (20), no Senado, requerimento para que a Casa analise e vote, em regime de urgência, a regulamentação nacional do transporte remunerado privado de passageiros e de aplicativos relacionados a este tipo de serviço, como o Uber e os taxis convencionais, entre outros.
O pedido do senador foi formalizado durante audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviço de Infraestrutura (CI) do Senado.
“As tecnologias são bem-vindas. Mas, é necessário avançarmos na regulamentação deste serviço, tanto sob o aspecto das condições de trabalho dos motoristas quanto em relação à segurança dos usuários”, ressaltou Fernando Bezerra.
No entendimento de Bezerra Coelho, o transporte privado de passageiros deve ser tratado como um serviço público e para o qual é preciso, entre outras exigências técnicas, a contratação de seguro.

(Foto: Internet)
Um novo tipo de golpe no WhatsApp tem se espalhado no Brasil. Segundo a PSafe, o ataque ocorre apenas em telefones com Android, oferecendo uma suposta nova função para que o aplicativo mensageiro revele quais pessoas o adicionaram o número do usuário. Os dados da fabricante de antivírus indicam que mais de 260 mil pessoas foram afetadas no país somente na primeira semana de 2017.
O golpe começa com uma exigência, de quem em troca das informações o dono do número do celular compartilhe a novidade com outras pessoas usando o mesmo aplicativo e baixe outros aplicativos.
Interessados na falsa novidade, os usuários que são obrigados a compartilhar o link com pelo menos dez amigos ou cinco grupos diferentes para ter acesso ao recurso — o processo não funciona. Ao clicar no botão, a vítima é levada a uma página com as informações de como liberar a função, que incluem o download de outros aplicativos.
Os programas baixados através do golpe não são necessariamente maliciosos ou contém vírus. Porém, este passo é sugerido e obrigatório para “conquistar a nova função” para que os criminosos ganhem dinheiro com propaganda cada vez que um software é baixado usando este método.
Para se proteger deste tipo de ataque use apenas redes protegidas com senha e evite clicar em links pouco confiáveis em mensagens do WhatsApp, já que esta é uma das formas mais comuns de disseminar infecções.
Com informações do Techtudo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU) regras no intuito de dar mais segurança ao consumidor que decidir contratar um plano de saúde por meio de plataformas digitais, como portais na internet ou aplicativos disponíveis em smartphones.
A partir de agora, as operadoras, administradoras de benefícios e corretoras que optarem por oferecer esse tipo de comercialização devem seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre os produtos disponíveis para venda e aos documentos necessários para a transação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos registrados nas urnas eletrônicas.
Uma das principais apostas do TSE para este ano é o aplicativo Pardal, que permite que os eleitores façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios.É possível denunciar várias irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares.
Pardal – Permite a notificação de irregularidades nas campanhas. Ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do aplicativo, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.
A Justiça Eleitoral vai disponibilizar para o pleito municipal de 2016, 11 aplicativos para dispositivos móveis, smartphones e tablets (iOs e Android) que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores. O portfólio de aplicativos será lançado na medida em que as eleições se aproximarem. Os dois primeiros aplicativos já disponibilizados podem ser baixados na Google Play e dentro de alguns dias estarão na loja da Apple Store: o “Agenda JE” com os eventos do calendário eleitoral e calendário da transparência e o “JE Processos” de acompanhamento processual.
As ferramentas vão possibilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, consulta a processos, busca de informações sobre candidatos, consulta aos locais de votação, denúncias de irregularidade eleitoral, acompanhamento da apuração, além de ajudar os servidores a identificar eventuais problemas durante a preparação das urnas eletrônicas e reportá-los ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Até o boletim com o resultado da eleição na urna, o eleitor que tiver celular poderá fazer o registro digital e conferir os votos dados na seção.