Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Ganho real
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

Agência Brasil

Dieese incremento do novo mínimo na economia será de R$ 69,9 bilhões

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou o impacto do reajuste do salário mínimo na economia. A entidade estima que 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, o que resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões.

Além disso, o Dieese estimou R$ 37,7 bilhões de aumento na arrecadação tributária anual sobre o consumo, como impacto também desse reajuste do mínimo. A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo oficial do Brasil será de R$ 1.412. Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro de 2023, o ganho real chegou a 5,77%, conforme calculou o Dieese.

O aumento nominal de R$ 1.320 para 1.412 é de 6,97%, enquanto o INPC está estimado em 1,14%, de maio a dezembro. Se usado como referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302, o ganho real seria de 4,69%, em razão do reajuste (de 1,38%) abaixo da inflação ocorrido entre janeiro e maio. A variação do INPC foi de 2,42% no quadrimestre janeiro-abril. Diante disso, houve uma perda real de 1,01% no reajuste realizado em maio deste ano.

“Entretanto, o reajuste fixado para janeiro de 2024 mais do que compensa essa perda ocasional, resultando, como já dito, em ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023”, avalia o Dieese.

Política de valorização
No ano de 2002, o salário mínimo ficou definido em R$ 200. Em relação à sua política de valorização, que trouxe aumento real em todos os anos de 2003 a 2016, o Dieese avalia que ela constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.

“A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra estável, permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência para os aumentos reais e estímulo ao crescimento da economia. A valorização do salário mínimo induz à ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira”, divulgou a entidade em nota técnica.

O Dieese avalia ainda que, ao elevar o piso nacional, a política contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões do país. Além disso, teve impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras.

Em janeiro de 2017, o reajuste ficou abaixo da inflação, acumulando perda real de 0,10% no período de um ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em janeiro de 2018, a perda real acumulada foi de 0,25%.

Em 2019, o ganho real foi de 1,14%; em 2020, a perda real foi de 0,36. Em 2021, o Dieese destaca que não houve incorporação de qualquer ganho real, exceto por reflexo do pequeno arredondamento para o valor de R$ 1.100, que representou ganho de 0,01%. Para 2022, o ocorrido no ano anterior se repetiu, já que que o salário mínimo teve ganho real de apenas 0,02%. Em janeiro de 2023, o aumento real foi de 1,41%.

Agência Brasil

Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421

A proposta de orçamento para 2024 enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (31), prevê aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.421 em 2024, aumento de R$ 101. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Contudo, o valor final do salário mínimo poderá sofrer alterações até 1° de janeiro de 2024, pois se a inflação no acumulado de doze meses até novembro deste ano for diferente da estimativa inicial, o governo vai ter de alterar a quantia.

Pela lei vigente, o valor será reajustado anualmente com previsão de aumento real. O cálculo foi utilizado nos governos do PT (Lula e Dilma) e também de Michel Temer, mas a partir de 2019, o salário mínimo passou a ser reajustado apenas segundo a inflação.

Lula envia MP com novo salário mínimo para o Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira a medida provisória (MP) que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.320. O texto já foi encaminhado para o Congresso Nacional e precisa ser aprovado em até 120 dias para não perder a validade.

Nesse domingo, Lula havia confirmado o novo valor durante pronunciamento em cadeia nacional. Na mesma ocasião, também anunciou a nova faixa de isenção do imposto de renda em R$ 2.640, com aumento gradativo ao longo do seu mandato até chegar em R$ 5 mil.

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Lula confirma novo salário mínimo a partir de maio e mudança na isenção do IRPF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira (16) e confirmou que reajustará o salário mínimo para R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio. Outra novidade é a isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640.

“Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo, e estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, afirmou o presidente.

Sobre a isenção do Imposto de Renda, a meta é chegar a R$ 5 mil. “Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, afirmou.

 

Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio

(Foto: Internet)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro.

“Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

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Lula define valor do salário mínimo até maio de 2023

Diante das dificuldades orçamentárias, o presidente Lula (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmaram que o valor do salário mínimo em 2023 ficará sendo o que estava previsto no Orçamento estipulado ainda no governo Bolsonaro (PL), pelo menos até o mês de maio.

Nesta quarta-feira (18), Lula esteve reunido com Marinho e integrantes de centrais sindicais para discutir a valorização do mínimo e outras questões trabalhistas cobradas ao novo governo.

Segundo Marinho, Lula acertou que o valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.302, não será reajustado antes de maio.

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Mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu hoje (18) um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em encontro com cerca de 500 sindicalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

Já provamos que é possível aumentar o salário mínimo acima da inflação. E o mínimo é a melhor forma de fazermos distribuição de renda nesse país. Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído. O PIB já cresceu 14% ao ano nesse país e o trabalhador ficou mais pobre. Porque se o PIB cresce e fica só com o dono da empresa, quem fez o PIB crescer não ganha nada, que é o trabalhador brasileiro”, disse o presidente.

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Contribuição do MEI subirá para R$ 66 a partir de fevereiro

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66,00 mensais para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano.

A cota de janeiro ainda poderá ser paga no valor antigo, que é de R$ 60,60. No caso do MEI caminhoneiro, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320.

Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões“, acrescenta a nota.

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Salário mínimo deve ser de R$ 1.294 em 2023

(Foto: Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.

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R$ 1.212 é a previsão para o salário mínimo de 2022

(Foto: Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento de 2022, apresentou nesta segunda-feira (20) relatório no qual prevê que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.211,98 no próximo ano.

Esse aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%.

Bolsonaro anuncia aumento do salário mínimo para R$ 1.100

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite dessa quarta-feira (30), em suas redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.

O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.

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Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088

(Foto: Internet)

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial.

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

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Governo aumenta para R$ 1.088 previsão para mínimo em 2021

(Foto: Internet)

O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo.

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