Relator no STF, André Mendonça defende imparcialidade em investigações e afirma: “não privilegiar amigos”

Brasil

7 de abril de 2026 às 17:00

Ministro André Mendonça afirmou durante homenagem recebida na Alesp que juízes devem ter “prudência maior” sobre suas relações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator de investigações envolvendo o chamado “caso Master” e possíveis fraudes no INSS, afirmou que sua atuação será pautada pela imparcialidade.

Durante declaração nesta segunda-feira (6), o magistrado ressaltou que o Judiciário deve atuar com equilíbrio, sem favorecer aliados ou perseguir adversários.

“Não se deve privilegiar amigos nem perseguir inimigos”, afirmou.

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Nomeação de delegado ao gabinete de Moraes vira argumento da defesa de Bolsonaro

Brasil

13 de março de 2026 às 06:00

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro avalia apresentar uma ação de revisão criminal que pode questionar e até anular condenações relacionadas à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A estratégia jurídica ganhou força após a nomeação do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor para atuar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, advogados de Bolsonaro se reuniram com juristas para discutir os termos de uma possível revisão criminal. O argumento central é que a nomeação de Shor para trabalhar diretamente com o ministro relator do processo pode ser considerada um “fato novo” capaz de colocar em debate a imparcialidade da investigação.

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Bolsonaro tem até a próxima semana para apresentar defesa em ação sobre perda de patente no STM

Bolsonaro Brasília Defesa Prazo STM

26 de fevereiro de 2026 às 21:00

O Superior Tribunal Militar (STM) notificou nesta segunda-feira (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que apresente sua defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente. Conforme a Secretaria Judiciária do órgão, Bolsonaro terá dez dias corridos, ou seja, até o dia 5 de março para se manifestar.

No dia 9 de fevereiro, o ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM designou o oficial de justiça responsável para notificar Bolsonaro presencialmente no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Papudinha, onde o ex-presidente cumpre pena. Em razão do período de carnaval, a notificação oficial ocorreu no dia 23 deste mês, e o prazo para a apresentação da defesa começou a partir desta terça-feira (24).

Além do ex-presidente, o Ministério Público Militar (MPM) requereu a perda de patente do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os militares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que apurou a trama golpista, elencando os motivos pelos quais entende que eles se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato. Em todos os casos, o Ministério Público Militar sustenta que, além das condenações criminais, os oficiais violaram o preceito ético mais básico do Estatuto dos Militares: o dever de “amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal”.

Em documento enviado ao STM e obtido com exclusividade pelo Estadão, o Ministério Público Militar informou que Bolsonaro violou oito regras éticas básicas da caserna ao organizar um golpe contra as instituições:

– Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;

– Respeito à dignidade humana;

– Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;

– Zelo pelo preparo moral próprio;

– Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;

– Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação;

– Acatamento das autoridades civis;

– Cumprimento de seus deveres de cidadão.

Caso Bolsonaro e os demais militares não apresentem suas defesas dentro do prazo estipulado, o relator deverá solicitar a designação de um defensor público para atuar no caso, que terá igual período para apresentar a manifestação. Após essa etapa, o relator elaborará seu voto e o processo seguirá para revisão. Somente então poderá ser solicitada a inclusão do caso na pauta de julgamento do plenário do STM. Quando o julgamento for oficialmente marcado pela presidência da Corte, o relator fará a leitura do relatório, o revisor será ouvido e as partes poderão realizar a sustentação oral. Concluída a fase de defesa, os relatores farão a análise técnica dos argumentos apresentados antes de redigir seus votos e liberar o processo para julgamento. Os advogados de Bolsonaro foram contatados pelo Estadão, mas não houve resposta.

Diario de Pernambuco

Premiê da Hungria defende Bolsonaro após condenação: “Perseguição”

Internacional

15 de setembro de 2025 às 18:35

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, voltou a defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação do político húngaro aconteceu no sábado (13/9).

Em publicação no X, Orbán alegou que líderes conservadores estão sendo “esmagados” pela Justiça, e prometeu ficar ao lado do ex-mandatário brasileiro.

“Em todo mundo, a esquerda está usando os tribunais como arma para esmagar líderes conservadores”, disse o premiê da Hungria. “Agora punido com 27 anos de prisão, o caso contra o presidente Jair Bolsonaro não é Justiça, é uma caça às bruxas política. Estamos com ele contra essa perseguição antidemocrática”.

Esta não é a primeira vez que Orbán presta solidariedade a Bolsonaro. Em julho, o premiê da Hungria pediu que o ex-presidente brasileiro continuasse “lutando”, e classificou o processo judicial como “ferramenta de medo, não de Justiça”.

Bolsonaro nega tentativa de fuga e pede revogação da prisão domiciliar

Alegação Bolsonaro Brasil Defesa Prisão domiciliar Revogação

23 de agosto de 2025 às 11:00

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.

A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.  Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.

De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu. “A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.

Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, argumenta a defesa.

A defesa também reiterou que o ex-presidente sempre cumpriu as cautelares determinadas pelo STF, como proibição de deixar o país e de não utilizar suas redes sociais e de terceiros. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram os advogados.

Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF. Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

Braga Netto – A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações que constam no relatório no qual a PF indicou o ex-presidente, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro. Para os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem nem cometeu qualquer ilegalidade. “A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.

Advogado de Trump – Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro. “O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.

Transferências – A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões no período de um ano. “O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.

Law Fare – Por fim, os advogados de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de cometer Lawfare, tese jurídica que trata do uso de manobras para prejudicar um investigado. A tese foi difundida no Brasil por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro do STF. “O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República – quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político – expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, completam os advogados.

Agência Brasil

Caminhada Lilás mobiliza Petrolina em defesa das mulheres e no combate à violência

Caminhada Lilás Defesa Mulheres Petrolina

21 de agosto de 2025 às 07:00

Em alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra mulher, a Prefeitura de Petrolina vai realizar, sexta-feira (22), a Caminhada Lilás. A concentração será às 8h, na Praça do Bambuzinho, onde os participantes seguirão até a frente da Prefeitura, em um percurso marcado pela mobilização social e pelo fortalecimento da luta em defesa dos direitos das mulheres.

Ao longo do trajeto, a caminhada ganhará ainda mais visibilidade com a colagem de cartazes em comércios da cidade e a entrega de panfletos informativos aos pedestres. O material vai destacar os canais de denúncia disponíveis, reforçando a importância da violência ser interrompida com a ajuda da rede de proteção.

A Caminhada Lilás busca chamar a atenção para a Lei Maria da Penha e incentivar a sociedade a se engajar ativamente na prevenção da violência contra a mulher. Mais do que uma mobilização, o evento representa um ato coletivo de cuidado, sensibilização e disseminação de informações essenciais para que mais mulheres tenham acesso ao apoio necessário.

A ação é promovida pela Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Com a união de esforços, o movimento pretende ampliar a visibilidade da campanha e reforçar o compromisso de toda a cidade no enfrentamento à violência contra a mulher.

Ascom

Moraes encaminha à PGR defesas de Bolsonaro em investigação sobre tentativa de golpe

Alexandre Moraes Bolsonaro Brasil Defesa Golpe Investigação PGR

8 de março de 2025 às 17:00

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou neste sábado (08), à Procuradoria-Geral da República as defesas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de outros acusados em investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Ao todo, foram cinco denúncias contra 34 pessoas. Entre outros crimes apontados estão a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Os advogados dos acusados negam a participação dos investigados no planejamento e atos preparatórios de um eventual golpe. O Supremo pede que a PGR avalie os argumentos das defesas e emita seu parecer em cinco dias úteis, com base na Lei 8.038/90. O prazo começa a contar na segunda-feira, 10, e termina na sexta-feira, 14.

Terminou na última quinta-feira o prazo para Bolsonaro e os demais denunciados enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas montaram forças-tarefa para analisar os autos e preparar sua argumentação.

Em entrevista ao Estadão, logo após a denúncia do procurador-geral, Paulo Gonet, chegar ao STF, os advogados de defesa afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se ele quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.

O ministro Moraes compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com as denúncias. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

Estadão

Defesa de Cid nega que ele tenha sido coagido durante delação e solicita rejeição de denúncias

Brasil Defesa Golpe STF

7 de março de 2025 às 10:30

A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, encaminhou na quinta-feira (06), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às acusações relacionadas a tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.

Inicialmente, a defesa negou a possibilidade de coação durante a colaboração feita à Polícia Federal, alegando que em nenhum momento Cid esteve desacompanhado e que todos os atos da delação foram feitos sob a presença e aval dos defensores. “Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid; a defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa, um contraditório legalista, elementos do devido processo legal garantido pela Carta Maior.” Além disso, a defesa levantou argumentos com relação às acusações de tentativa de golpe de Estado e de organização criminosa.

Para os defensores, Cid não tinha intenção de tramar uma ação golpista, e se limitava estritamente a atuar cumprindo as funções de um “assessor” sem poder de decisão. “A atuação de Mauro Cid se reserva, e a acusacão assim também entende, na “comunicação” a fim de “repassar” às autoridades próximas à Presidência informações que chegavam ate´ si”, diz o documento. O texto encaminhado ao STF solicita a manutenção dos benefícios concedidos a Cid e declara a necessidade de rejeição das denúncias atribuídas ao tenente-coronel, alegando “total ausência de justa causa para o exercício da ação penal”.

Agência Brasil

Termina nesta quinta-feira (6) prazo para Bolsonaro e aliados se defenderem da denúncia do golpe

Bolsonaro Brasil Defesa Golpe Prazo STF

4 de março de 2025 às 18:00

Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.

O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro. A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

As defesas montaram forças-tarefa para analisar os autos e preparar sua argumentação. O Estadão apurou que os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, vão apresentar questões preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a denúncia for recebida.

Em entrevista ao Estadão, logo após a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”. Segundo a denúncia, o plano golpista fracassou porque a cúpula do Exército não aderiu. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.

Prazo
As defesas pediram a suspensão da contagem do prazo alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados exigem, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito. Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi também defenderam que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tivessem direito a, no mínimo, o mesmo tempo usado pela PGR para formular a denúncia (83 dias).

Todos os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes. O ministro alegou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”. Também apontou que os advogados “sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”.  Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas.

A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.  Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

Crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos); golpe de estado (pena de 4 a 12 anos); organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos); deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Estadão

Moraes nega novo pedido da defesa de Bolsonaro

Alexandre Moraes Bolsonaro Brasil Defesa

28 de fevereiro de 2025 às 12:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na quinta-feira (27), o novo requerimento em que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma não ter tido acesso a todas as provas produzidas na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, entre elas as mídias com as conversas entre o general da reserva Mário Fernandes e o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada.

Moraes reafirmou que a defesa de Bolsonaro teve acesso amplo e integral a todas as provas documentadas nos autos do processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, todos os elementos de provas mencionadas pela defesa constam nos autos da Petição 12100 (em que foi apresentada a denúncia) e em procedimentos correlatos, e foram disponibilizadas aos advogados. O ministro frisou que se trata das mesmas provas analisadas pela PGR. Ainda segundo o magistrado, a Secretaria Judiciária do STF disponibilizou todas as mídias relacionadas à investigação, inclusive constando nos autos a certificação do recebimento por uma das advogadas do ex-presidente, além de relatórios e laudos periciais.

Negação de outro pedido

Na semana passada, Moraes negou pedido dos advogados de Bolsonaro para aumentar o prazo de 15 dias dado para a defesa prévia dos acusados e eventuais contestações à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o prazo final segue sendo o dia 6 de março. O prazo é fixado pela Lei 8.038/1990, que rege o trâmite de processos penais no STF. Os advogados do ex-presidente solicitam um prazo de 83 dias para responderem a denúncia, mesmo tempo que a PGR teve para analisar o relatório da Polícia Federal sobre o caso.

Correio Braziliense

Defesa de Bolsonaro diz que mostrará convite para posse de Trump após exigência do STF

Autorização Bolsonaro Posse STF Trump

12 de janeiro de 2025 às 18:00

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, disse que cumprirá a exigência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentará o convite oficial para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Bolsonaro pediu ao Supremo a liberação do passaporte para viajar aos Estados Unidos. O documento foi apreendido em fevereiro do ano passado após Bolsonaro ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.

“Posso garantir que o presidente Jair Bolsonaro foi convidado para a cerimônia mais seleta, com os mais próximos do presidente Donald Trump”, disse Wajngarten na rede social X (antigo Twitter). “O convite é extensivo à um acompanhante que naturalmente será a Primeira Dama. A defesa do presidente Bolsonaro fornecerá e cumprirá as exigências do Ministro Alexandre, juntando aos autos toda a competente documentação”.

No último sábado, 11, Moraes mandou o ex-chefe do Executivo mostrar o “convite oficial” que recebeu para a posse de Donald Trump. Moraes apontou que Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço não identificado. De acordo com Wajngarten, “toda a construção das relações exteriores é mérito absoluto” do filho do ex-presidente.

EStadão Conteúdo

Putin assina acordo de defesa mútua com Coreia do Norte

Acordo Guerra Internacional Rússia

10 de novembro de 2024 às 17:00

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou um tratado de defesa mútua com a Coreia do Norte, soldados, segundo Kiev e Washington, estão prestes a se unir às forças russas que combatem as forças ucranianas.

Concluído durante uma visita de junho de Putin a Pyongyang, o tratado entre dois dos principais inimigos dos Estados Unidos prevê, entre outras coisas, “assistência militar imediata” recíproca no caso de um ataque a qualquer um dos países.

A alta câmara do Parlamento russo ratificou o tratado em 8 de novembro, mas ele ainda precisa ser assinado pelo presidente russo para entrar em vigor. O Kremlin publicou uma lei de ratificação em seu site na noite de sábado.

O acordo formaliza meses de crescente cooperação de segurança entre os dois países, aliados comunistas durante a Guerra Fria. A Rússia e a Coreia do Norte se aproximaram consideravelmente desde o início da invasão russa na Ucrânia em 2022.

O acordo também compromete os dois países a cooperar internacionalmente para se opor às avaliações ocidentais e coordenar suas posições na ONU. Em junho, Putin chamou o acordo de “documento revolucionário”.

Citando relatórios de inteligência, a Coreia do Sul, a Ucrânia e o Ocidente afirmam que a Coreia do Norte envia cerca de 10.000 soldados para a Rússia para lutar na Ucrânia. Questionado publicamente sobre essa implantação em outubro, o presidente russo não negou o fato, desviando uma pergunta para criticar o apoio ocidental à Ucrânia.

A Tarde

Otan condena ataques russos e reafirma compromisso de reforçar defesa da Ucrânia

Ataques Guerra Otan Rússia Ucrânia

28 de agosto de 2024 às 17:30

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) reafirmou nesta quarta-feira (28) o seu compromisso em reforçar as capacidades de defesa da Ucrânia, após uma onda de bombardeios russos atingir infraestruturas energéticas ucranianas na segunda e terça-feira.

O Conselho Otan-Ucrânia se reuniu hoje para analisar a situação após o incidente afetar o fornecimento de eletricidade nas cidades ucranianas. Em comunicado, a aliança militar sinalizou que os integrantes do Conselho “condenaram veementemente os ataques indiscriminados da Rússia e reafirmaram seu compromisso de reforçar ainda mais as defesas da Ucrânia”.

Em nota, o secretário-geral da Otan, Jens Soltenberg, afirmou que Kiev segue interceptando mísseis diariamente, mas que manter esta capacidade “requer um fornecimento maior e mais apoio”. Por isso, declarou, “devemos continuar proporcionando à Ucrânia o equipamento e as munições necessárias para se defender da invasão russa. Isto é vital para que a Ucrânia possa se manter na luta”.

A Otan informou ainda que a reunião desta quarta-feira ocorreu a nível de embaixadores “e foi convocada a pedido da Ucrânia”. O ministro da Defesa ucraniano, Rustem Umerov, participou através de videoconferência e apresentou informações sobre a situação atual de segurança e as “necessidades prioritárias” em relação às capacidades.

O presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, pediu às forças aéreas europeias que ajudassem o seu país a adquirir a capacidade de interceptar drones e mísseis russos. “Em várias regiões da Ucrânia poderíamos fazer muito mais para proteger vidas se a aviação dos nossos vizinhos europeus trabalhasse em conjunto com os nossos [caças] F-16 e a nossa defesa aérea”, disse Zelensky.

Os ataques russos de segunda e terça-feira estiveram entre os mais importantes das últimas semanas: 15 regiões ucranianas foram atacadas por um total de 236 mísseis e drones, dos quais o governo ucraniano afirmou ter atingido 201. Os bombardeios causaram pelo menos quatro mortes e forçaram as autoridades ucranianas a impor cortes de energia emergenciais. Na terça, vários bairros da capital Kiev ficaram sem eletricidade.

AFP

Caso Beatriz: defesa de réu quer levar o processo para o STJ

Beatriz Angelica Defesa Julgamento STF

20 de agosto de 2024 às 09:30

O processo do réu confesso do assassinato de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, pode parar nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, a defesa de Marcelo da Silva apresentou uma petição de recurso especial para tentar evitar que ele vá a júri popular.

A petição foi impetrada após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negar, por unanimidade, o recurso em sentido estrito da defesa do réu. Na votação, ocorrida no mês passado, os desembargadores discordaram da tese de que faltam provas suficientes para comprovar a culpa de Marcelo pelo homicídio de Beatriz.

A menina foi morta a facadas numa festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, em 10 de dezembro de 2015. A assessoria do TJPE informou que o gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJPE aguarda o encaminhamento das contrarrazões do Ministério Público ao recurso em sentido estrito, impetrado pelo réu. O desembargador decidirá se o recurso pode ou não ser enviado para ao STJ.

“O pedido deve atender aos requisitos processuais exigidos para a sua admissão. Caso seja admitido, a 1ª Vice-Presidência encaminhará recurso especial àquela Corte Superior”, disse a assessoria do tribunal. Marcelo da Silva, preso preventivamente, responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).

Pronúncia
Em dezembro do ano passado, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu pela pronúncia de Marcelo da Silva. A magistrada destacou que foram identificadas “escoriações no corpo da ofendida (Beatriz), o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em anuir (consentir) com os interesses sexuais do acusado, conforme indicado na denúncia”.

Sobre a qualificadora do emprego de meio cruel, a magistrada citou que perícias indicaram que a criança “teria sido atingida, em diversas regiões do corpo, por reiterados golpes”. Ao todo, segundo laudo, havia 68 lesões na menina, sendo 51 provocadas por arma branca.

Crime
O crime aconteceu durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde Beatriz estudava. A menina, que havia saído da quadra esportiva para beber água, foi encontrada morta em uma sala isolada. O corpo estava com várias marcas de facadas.

Por mais de seis anos, investigações foram realizadas – inclusive com troca de delegados e demissão de um dos peritos criminais.A descoberta do assassino ocorreu duas semanas após os pais de Beatriz caminharem por 23 dias, de Petrolina até o Recife, para cobrar justiça. A mobilização, que encontrou apoiadores em todas as cidades, teve repercussão nacional e expôs a demora da polícia para solucionar o crime.

A polícia conseguiu chegar até Marcelo em janeiro de 2022, por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada para matar Beatriz. Ele, que já estava preso por outro crime, confessou à polícia que havia entrado no colégio para conseguir dinheiro e que a menina teria se assustado ao encontrá-lo. Ele disse que esfaqueou a menina para que ela parasse de gritar. A confissão foi gravada em vídeo.

Correio da Bahia

Com pires na mão, prefeitos vão a Brasília alegando queda de receitas

Brasil Marcha Política

19 de maio de 2024 às 21:00

A partir desta segunda-feira, 20, até a próxima quinta-feira, 23 de maio, Brasília será palco da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento já tradicional no qual os prefeitos cobram, entre outros, melhor distribuição de recursos e alegam queda de receitas.

Neste ano, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) espera ter uma delegação que ultrapasse os 600 participantes no evento, que é realizado pela Confederação Brasileira de Municípios (CNM).

“O que veremos em Brasília nestes três dias serão prefeitos de todas as regiões do Brasil, unidos e unidas para alcançarmos conquistas que possam ter reflexo na ponta, na melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano. Não dá pra deixar como está, vamos em busca do diálogo”, frisou o presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a edição de 2024 irá contar com um andar inteiro para a discussão política a respeito de Reforma Tributária, a redistribuição dos royalties de petróleo, desoneração da folha de pagamento dos municípios e os desastres enfrentados pelos municípios do país.

“A XXV Marcha acontece num momento oportuno. Os municípios sofrem com quedas de receitas e aumento das atribuições desde a promulgação da Constituição, em 88. Por outro lado, a desoneração pode vir para dar um alívio às contas públicas”, afirmou Marcelo.

A Marcha será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Acontecem, em paralelo, salas temáticas com diferentes temas de interesse das gestões.

JC

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