
Vereadora Maria Elena de Alencar (UB)
Na sessão desta terça-feira, 3 de março de 2026, estará dando entrada para tramitação na Câmara Municipal de Petrolina o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria da vereadora Maria Elena de Alencar, protocolado no dia 27 de fevereiro de 2026.
A matéria dispõe sobre o direito de alimentar e cuidar de animais em situação de rua, garantindo a colocação de comedouros e bebedouros em espaços públicos, desde que respeitadas normas de higiene, organização e bem-estar coletivo.
O projeto surge em meio a uma realidade enfrentada por muitos voluntários e cuidadores independentes que, diariamente, dedicam tempo e recursos próprios para garantir alimento e água a cães e gatos abandonados. Em diversos casos, esses cuidadores relatam constrangimentos, advertências e até situações de conflito com moradores que não concordam com a prática.





















