Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco pode proibir a veiculação de publicidade de casas de apostas em eventos, espaços e transportes públicos no estado. A medida também se aplica a contratos firmados com a administração estadual, incluindo concessões e permissões de uso.

O texto em análise é um substitutivo que reúne quatro projetos de lei apresentados pelos deputados Coronel Alberto Feitosa, Joel da Harpa, Socorro Pimentel e William Brigido.

A proposta estabelece que todos os contratos, editais, convênios e demais instrumentos firmados pelo Poder Público estadual deverão conter cláusula proibindo qualquer tipo de publicidade, patrocínio ou ação comercial vinculada a empresas de apostas. Caso a regra não seja incluída, os documentos poderão ser suspensos.

Além disso, o texto prevê sanções para quem descumprir a norma, que vão desde advertência até multa e proibição de firmar novos contratos com o Estado por até cinco anos. Empresas que tenham recebido recursos públicos poderão ser obrigadas a devolver os valores.

Os parlamentares defendem que a medida é necessária diante do crescimento das plataformas de apostas. Para Coronel Alberto Feitosa, o poder público não deve permitir que seus espaços incentivem práticas que podem causar prejuízos à população.

Joel da Harpa destacou os riscos para crianças e adolescentes, apontando que o acesso facilitado às apostas pode gerar dependência, ansiedade e até evasão escolar. Já Socorro Pimentel ressaltou a preocupação com a presença desse tipo de publicidade em ambientes frequentados por jovens.

William Brigido, por sua vez, afirmou que a proposta busca preservar o interesse público e evitar a associação de políticas nas áreas de esporte, cultura e educação com empresas de apostas.

O substitutivo segue em análise nas comissões da Alepe e ainda não tem data definida para votação em plenário.