
Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco pode proibir a veiculação de publicidade de casas de apostas em eventos, espaços e transportes públicos no estado. A medida também se aplica a contratos firmados com a administração estadual, incluindo concessões e permissões de uso.
O texto em análise é um substitutivo que reúne quatro projetos de lei apresentados pelos deputados Coronel Alberto Feitosa, Joel da Harpa, Socorro Pimentel e William Brigido.
A proposta estabelece que todos os contratos, editais, convênios e demais instrumentos firmados pelo Poder Público estadual deverão conter cláusula proibindo qualquer tipo de publicidade, patrocínio ou ação comercial vinculada a empresas de apostas. Caso a regra não seja incluída, os documentos poderão ser suspensos.




