Câmara aprova multa para descarte irregular de lixo em vias públicas

Penalidades podem chegar a R$ 162 mil e passam a integrar a legislação ambiental

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que estabelece multas para quem descartar ou acumular lixo de forma irregular em vias públicas e outros espaços. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto, a penalidade será proporcional ao volume de resíduos descartados e à condição econômica do infrator. Para pessoas físicas, as multas variam de um a dez salários mínimos — valores que atualmente vão de R$ 1.621 a R$ 16.210.

Já para pessoas jurídicas, quando a infração estiver relacionada a atividades empresariais, as multas podem chegar de cinco a 100 salários mínimos, ou seja, entre R$ 8.105 e R$ 162.100.

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Ruas do Centro de Petrolina serão interditadas durante corrida

A Prefeitura Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), alerta aos condutores que haverá interdição de vias na área central da cidade neste domingo (31), por conta da 2ª edição da Corrida Embalando Festa. O evento esportivo será realizado a partir das 5h30 da manhã, com largada e chegada em frente à sede da loja Embalando Festa, localizada na Rua Barão do Rio Branco, e reunirá corredores de várias partes da região.

A corrida contará com três percursos: 5km, 10km e 21km. O trajeto de 5km terá saída da Rua Barão do Rio Branco, sentido Avenida das Nações, em direção ao SAF, seguindo até o Viaduto dos Barranqueiros. Em seguida, os corredores acessam a Avenida Cardoso de Sá, na altura do Habib’s, em direção ao Restaurante Bera D’Água, chegando à Porta do Rio. O retorno será pelo Posto Orla, passando pela Rua Joaquim Nabuco, Avenida Guararapes e Rua Antônio Santana Filho, Mercado Turístico, até retornar à Rua Barão do Rio Branco.

Já o percurso de 10km seguirá o mesmo trajeto inicial, mas após a Porta do Rio os corredores continuarão pela Avenida Cardoso de Sá até a sede do 5º BPM, onde será feito o retorno em frente ao Batalhão. De lá, voltam pela Avenida Cardoso de Sá, seguem até o Posto Orla, Rua Joaquim Nabuco, Avenida Guararapes, Rua Antônio Santana Filho, Mercado Turístico e retornam à Rua Barão do Rio Branco.

O percurso de 21km também inicia com o trajeto dos 5km. Após a Porta do Rio, os atletas seguem pela Avenida Cardoso de Sá até a rotatória do Monumento do Centenário. De lá, acessam a BR-428 pela ciclovia, seguindo em direção ao Seiva do Vale, Posto Paizão e Central de Adubos. O retorno acontece logo após a Top Diesel, pela mesma ciclovia, em direção ao Monumento do Centenário. Em seguida, o trajeto continua no sentido inverso até o Posto Orla, Rua Joaquim Nabuco, Avenida Guararapes, Rua Antônio Santana Filho, Mercado Turístico e, por fim, Rua Barão do Rio Branco, onde estará a linha de chegada.

Durante toda a corrida, agentes da AMMPLA irão organizar o tráfego, orientar os motoristas sobre rotas alternativas e garantir a segurança dos atletas e da população. A autarquia reforça a importância da compreensão dos condutores e pede a colaboração de todos para que o evento ocorra de forma tranquila, incentivando o esporte e a qualidade de vida em Petrolina.

Ascom

Prefeitura de Juazeiro age rapidamente após chuvas para desobstruir vias

Após as fortes chuvas da noite anterior, a prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), colocou as equipes nas ruas logo nas primeiras horas da manhã deste sábado (27). A rápida resposta da prefeitura e o trabalho preventivo realizado ao longo do ano foram fundamentais para minimizar os transtornos e garantir a segurança dos moradores. Até o momento não foram registradas ocorrências graves, apenas pontos de alagamento.

“As nossas equipe já fazem um trabalho preventivo constante. Mas, assim que começou a chuva, já acionei a todos para estarem atentos a qualquer ocorrência emergencial. É um cuidado que a nossa gestão sempre tem de estar prontamente atendendo às pessoas de Juazeiro”, destacou a prefeita, Suzana Ramos.

A manutenção das vias é parte integrante da estratégia da Prefeitura de Juazeiro para garantir a segurança e o bem-estar da população. Durante todo o ano, há atuação em mais de 700 galerias por toda cidade e em cerca de 40 km de canais que cortam os bairros.

De acordo com a Defesa Civil do município, em Juazeiro choveu 53 mm esta noite. A previsão do Instituto Climatempo é de chuva ainda nos próximos dias. Até o momento, não há registro de desabrigados ou desalojados. As equipes da Prefeitura de Juazeiro estão em alerta, prontas para responderem às demandas da comunidade que possam surgir. Caso necessário, a população pode acionar o contato da Defesa Civil, através do número (74) 99931-2210.

Fabiana Diniz/Ascom Sesp

Fiscalização garante redução de animais nas vias públicas de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

Diferentemente do registrado na semana passada, onde o número de animais apreendidos chegou a 28, esta semana (14/08 à 18/08) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal registraram o quantitativo de 10 animais apreendidos de médio e grande. O trabalho intenso que está sendo desenvolvido pela SEMAURB e a GCM é para combater o trafego de animais nas vias públicas.

A fiscalização também esteve visitando estabelecimentos na cidade para verificação de documentação, e ao todo foram aplicados 36 autos de infração pela ausência da licença de funcionamento.

A SEMAURB alerta ainda que o período de renovação das licenças ocorreu de 2 de janeiro à 10 de março, não sendo aceitável até o momento o funcionamento de estabelecimentos sem o alvará, mas como está na Lei, os estabelecimentos antes de serem interditados, deverão ser notificados e autuados.

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Em apenas quatro meses, Prefeitura tapa quase 2250 buracos nas vias de Petrolina

Ao todo, 25 bairros foram atendidos pelo programa tapa-buraco. (Foto: ASCOM)

Transformar a paisagem de Petrolina, no sertão de Pernambuco, está entre as prioridades do prefeito Miguel Coelho desde o primeiro dia da gestão do socialista, que começou em janeiro deste ano.

Pensando nisso, e também em atender uma reivindicação muito forte da população petrolinense, o gestor do município logo conseguiu viabilizar a operação Tapa-buraco, que entre abril e julho deste ano, apenas quatro meses, tapou 2246 buracos que tiravam a paciência de quem trafegava pelas principais vias da cidade.

Ao todo, 25 bairros foram atendidos, incluindo grandes avenidas como a Transnordestina (Perimetral), Integração, Rio Branco, Cardoso de Sá, Mário Rodrigues, dos Tropeiros e Monsenhor Ângelo Sampaio.

Com início no dia 03 de abril, a operação Tapa-buraco interveio em 325 pontos danificados naquele mês. Em maio, atuação recorde, foram 798 buracos tapados. Em junho, 551 e em julho, foram 572 reparos realizados nas vias de Petrolina. Das 2246 intervenções, 219 foram em ruas de calçamento, onde os paralelos que estavam estavam fora do lugar puderam ser reassentados.

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Juazeiro: CSTT informa interdição de vias durante Carnaval de Juazeiro

(Foto: Internet/Ilustração)

De acordo com a Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT), algumas vias do Centro da cidade de Juazeiro (BA) serão interditadas durante o Carnaval da cidade.

A Rua Fernandes da Cunha (Centro) e um trecho da Avenida Carmela Dutra – do Bradesco Seguros até a Diocese – estarão interditados a partir desta quarta-feira (08). A interdição só será retirada após o carnaval.

DER suspende aplicação de multas para quem não usar farol baixo em Pernambuco

(Foto: Ilustração/Internet)

Carros não serão multados em algumas vias do Recife e Região Metropolitana. (Foto: Ilustração/Internet)

O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) decidiu suspender a aplicação de novas multas para os condutores flagrados sem utilizar o farol baixo nas rodovias que cortam o Recife e a Região Metropolitana da capital. A decisão permanecerá por 40 dias, período no qual serão realizadas ações educativas para alertar os motoristas. As multas já aplicadas não serão suspensas.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, do dia 8 ao dia 11 do mês de julho cerca de 3 mil condutores foram multados em média por dia, em um total de aproximadamente 12 mil em 4 dias, por rodarem com os faróis baixos apagados durante o dia em rodovias federais.

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Vias de Juazeiro recebem sinalização horizontal

De acordo com o órgão de trânsito de Juazeiro, as marcações acontecem em dois tons: com a cor branca é realizada a pintura das faixas de pedestre espalhadas pelas vias, já as lombadas recebem o tom amarelo/Foto:ASCOM

De acordo com o órgão de trânsito de Juazeiro, as marcações acontecem em dois tons: com a cor branca é realizada a pintura das faixas de pedestre espalhadas pelas vias, já as lombadas recebem o tom amarelo/Foto:ASCOM

A Companhia de Segurança Trânsito e Transportes (CSTT) está implantando a sinalização horizontal na BA 210, na via que liga o Bairro Dom José Rodrigues à Vila Tiradentes, assim como na Rua José Messias Martins da Silva. As marcações acontecem em dois tons: com a cor branca é realizada a pintura das faixas de pedestre espalhadas pelas vias, já as lombadas recebem o tom amarelo. A tinta refletiva no período noturno é de fácil visualização.

O trabalho também acontece no Bairro Piranga, onde estão sendo colocadas lombadas elevadas para diminuir a velocidade com que condutores trafegam pela via, uma vez que a velocidade permitida para circulação em bairros é de 40 km/h em via coletora e 30 km/h em vias locais, mas infelizmente muitos ultrapassam o permitido colocando em risco a vida da comunidade.

Com essas implantações é possível garantir a fluidez e a organização do trânsito entre veículos e pessoas. “Estamos realizando esse trabalho diariamente, tendo em vista que uma área bem sinalizada com pintura no asfalto e implantação de placas orienta melhor os condutores e pedestres”, explica o diretor presidente da CSTT, Vilmar Ferreir.

Com informações da Assessoria

Aprovado aumento de punição para quem bloquear vias públicas

Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas.

O texto foi aprovado sob a forma de projeto de lei de conversão (PLV), que inclui pedestres entre os que podem ser punidos e faz dezenas de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503/1997).

Atualmente, o Código de Trânsito considera o bloqueio proposital de via como infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, assim como apreensão do veículo.

A MP cria uma nova categoria de infração de trânsito, definindo-a como “usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. De acordo com o PLV aprovado, relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em vez de multa de 30 vezes o valor normal (R$ 5.746,20), como previsto no texto original, ela será de 20 vezes (R$ 3.830,80). Essa multa será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.

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