A Câmara Municipal de Petrolina deve analisar nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei nº 002/2026, enviado pelo Poder Executivo municipal, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal). A proposta, encaminhada pelo prefeito Simão Durando, busca fortalecer a agricultura familiar e ampliar as políticas de segurança alimentar no município.

O projeto foi encaminhado à Câmara no dia 2 de março de 2026, acompanhado de mensagem do Executivo justificando a importância da iniciativa para o desenvolvimento socioeconômico da cidade e para o combate à insegurança alimentar.

Objetivo do programa

De acordo com o texto do projeto, o PAA Municipal de Petrolina tem como principal finalidade promover o acesso à alimentação adequada e saudável e incentivar a produção da agricultura familiar local.

A proposta também prevê a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores, piscicultores e outras categorias produtivas do município.

Entre os produtos que poderão ser adquiridos pelo programa estão:

• alimentos agropecuários

• produtos extrativistas

• pescados e derivados da aquicultura

• sementes e mudas

• produtos processados e beneficiados

• alimentos orgânicos e agroecológicos.

Esses produtos deverão ser destinados principalmente à rede socioassistencial, escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

Fortalecimento da agricultura familiar

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Simão Durando destaca que o programa representa um importante instrumento de política pública para fortalecer os pequenos produtores.

Segundo ele:

“A presente propositura tem por objetivo institucionalizar, no âmbito do Município de Petrolina, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, instrumento de política pública que articula a promoção do acesso à alimentação adequada e saudável com o fortalecimento da agricultura familiar local.”

O gestor também ressalta que a iniciativa permitirá maior integração entre as políticas públicas municipais, estaduais e federais voltadas à segurança alimentar.

Integração com programas nacionais e estaduais

O projeto estabelece que o PAA Municipal será executado pelo Poder Executivo em articulação com diversas políticas públicas, entre elas:

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

• Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

• Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF)

• Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

• ações municipais de assistência técnica e extensão rural.

Segundo a justificativa do prefeito, a criação de um marco legal próprio permitirá ao município executar o programa com recursos municipais e também aderir a programas federais e estaduais.

“A matéria se justifica pela necessidade de o Município dispor de marco legal próprio que permita a execução do PAA com recursos municipais, além de viabilizar a adesão aos termos do Governo Federal e a articulação com o programa estadual.”

Compra direta de agricultores

Outro ponto importante do projeto prevê que a Prefeitura poderá adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar, com dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado e que os produtos atendam às exigências sanitárias.

O texto também prevê prioridade para produtos orgânicos e agroecológicos, que poderão ter acréscimo de até 30% no valor de referência, incentivando práticas sustentáveis.

Inclusão social e geração de renda

Entre os objetivos do programa estão:

• geração de renda para agricultores familiares

• incentivo ao cooperativismo e associativismo

• fortalecimento das cadeias produtivas do Vale do São Francisco

• apoio à produção de mulheres e jovens rurais

• estímulo à produção sustentável e agroecológica.

A proposta também busca ampliar o acesso a alimentos de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendidas por programas assistenciais.

Votação na Câmara

O projeto deve ser apreciado pelos vereadores na sessão desta quinta-feira, 5 de março, na Câmara Municipal de Petrolina.

Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá prazo de até 180 dias para regulamentar a nova lei, definindo os procedimentos operacionais do programa.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito destacou a importância da aprovação da matéria.

“Certo da relevância da matéria para o desenvolvimento socioeconômico do município e para o combate à insegurança alimentar, submeto a propositura à apreciação desta Casa Legislativa.”