A Câmara Municipal de Petrolina deve votar, na sessão desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 009/2026, enviado em regime de urgência urgentíssima pelo prefeito Simão Durando. A proposta altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com mudanças em cargos, salários e organização administrativa.
Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é modernizar a estrutura da pasta, garantindo mais eficiência, melhor distribuição de funções e uso racional dos recursos públicos.
Alteração de salários e funções
O projeto atualiza a remuneração de diversos cargos da secretaria. Entre eles:
- Articulador de Aprendizagem (58 vagas): total de R$ 5.130,63
- Articulador de Gestão (padrões I a III): remuneração entre R$ 5,5 mil e R$ 6,1 mil
- Agente de Apoio à Gestão (80 vagas): R$ 5.130,63
- Supervisor pedagógico e outras funções técnicas também passam a ter remuneração padronizada na faixa dos R$ 5 mil
Além disso, funções gratificadas como coordenadores pedagógicos e gestores escolares passam a ter valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 3,5 mil, dependendo da função e nível.
Criação de novos cargos
O projeto também cria novos cargos, entre eles:
- Assessor de Infraestrutura – nível superior (3 vagas)
- Salário total de aproximadamente R$ 6.900,00
A função terá como atribuição atuar no planejamento, execução e acompanhamento de projetos de infraestrutura na rede municipal.
Também são criadas funções gratificadas para professores, como:
- Professor atelierista
- Professor articulador de alfabetização
Ambas com gratificação de cerca de R$ 2.628,00.
Extinção de cargos
Por outro lado, o projeto prevê a extinção de funções atualmente existentes, como:
- Agente de preparação de alimentação escolar (224 vagas)
- Apoio de serviços gerais (175 vagas)
- Cuidador infantil (890 vagas)
A medida faz parte da reorganização administrativa proposta pela gestão municipal.
Adicional por difícil acesso
Outro ponto importante do projeto é a regulamentação do pagamento de indenização por difícil acesso para professores da rede municipal.
Os valores variam conforme a distância da escola em relação à sede do município:
- Até 30 km: cerca de R$ 400 a R$ 480
- De 30 a 70 km: até cerca de R$ 600
- Acima de 70 km: podendo ultrapassar R$ 700
O benefício será destinado a professores que atuam em áreas mais afastadas, com exceção de locais atendidos por transporte regular.
Impacto e justificativa
De acordo com o prefeito Simão Durando, o projeto respeita a responsabilidade fiscal e foi elaborado com base na necessidade de adequar a estrutura da secretaria às demandas atuais da educação municipal.
A proposta, no entanto, deve gerar debate entre os vereadores, principalmente em relação à extinção de cargos e à criação de novas funções.
A expectativa é de que a matéria seja discutida e votada ainda nesta terça-feira, devido ao regime de urgência.
