Governo Lula prepara decretos para endurecer regras sobre plataformas digitais no Brasil

Lula quer que medidas entrem em vigor antes da campanha eleitoral de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara dois decretos para endurecer as regras de funcionamento das plataformas digitais no Brasil. As medidas estão em fase final de elaboração e devem ser encaminhadas para análise do presidente ainda nesta semana.

A previsão é que os decretos passem a valer na véspera do início da campanha eleitoral de 2026, o que deve intensificar o debate sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e responsabilidade das empresas de tecnologia.

O primeiro decreto trará uma regulamentação do Marco Civil da Internet, em sintonia com decisão recente do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu novas interpretações sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

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Saiba como burlar o bloqueio do Whatsapp no Brasil

WHATSAPP

Com a decisão da justiça de São Paulo de bloquear o Whatsapp no Brasil por 48 horas, muita gente começou a procurar alternativas para continuar trocando mensagens com seus amigos. Muitos migraram para outros aplicativos, como o Telegram. Mas há uma maneira de burlar o bloqueio do app e continuar usando a ferramenta normalmente.

As operadoras de internet bloqueiam o uso do aplicativo através dos endereços IPs nacionais. Entretanto, alguns app são capazes de criar redes virtuais privadas e simulam uma conexão de outra localidade. O Betternet: Unlimited Free VPN é um aplicativo que também funciona como extensão do navegador de internet, garantindo o acesso ao Whatspp no AndroidiOS e na versão web do mensageiro.
Saiba como usar a ferramenta
Após baixar o app, na tela inicial, selecione a opção “Conect”. Se alguma autorização for solicitada, faça a confirmação. Espere até a autenticação ser concluída, exibindo um alerta no topo da tela. Quando o escudo ficar azul e sorridente, o seu aparelho estará conectado à VPN e será possível acessar o Whatsapp.

Usuários da versão web do Whatsapp podem baixar a extensão Betternet: Unlimited Free VPN no seu navegador. Após a instalação, acesse “web.whatsapp.com” e tente trocar mensagens com algum contato. Caso não funcione, selecione a extensão e escolha a opção “Conect”. Depois que o processo for concluído, basta recarregar a página.

Entenda o caso
A razão pela qual o WhatsApp teve seu bloqueio determinado pela Justiça é o descumprimento de uma ordem em julho deste ano. O processo corre em sigilo, mas o site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo relata que em 23 de julho, o aplicativo recebeu uma determinação que não foi atendida. Em seguida, a empresa foi mais uma vez notificada no dia 7 de agosto, desta vez com uma multa em caso de descumprimento. Mais uma vez não houve reação do Whatsapp.
Assim, o Ministério Público decidiu por requerer o bloqueio temporário do aplicativo com base no Marco Civil da Internet. A solicitação foi aceita pela juíza Sandra Regina Nostre Marques. A solicitação foi realizada pelo Grupo de Combate às Facções Criminosas (GCF), mas não se sabe qual o crime investigado. (Diário de Pernambuco)