“Irresponsável”, diz Dino sobre pedido de indiciamento de ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino criticou nesta terça-feira (14) o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), no âmbito da CPI do Crime Organizado. O documento propõe o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em publicação nas redes sociais, Dino classificou a iniciativa como uma “irresponsabilidade”, afirmando que a investigação deveria concentrar esforços no combate direto às organizações criminosas. “É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais e facções que controlam territórios”, escreveu.

O ministro também saiu em defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República, destacando decisões relevantes no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, as instituições têm atuado dentro de suas competências constitucionais no combate a quadrilhas armadas, facções e crimes políticos.

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Relatório de CPI mira Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet

O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. O documento aponta indícios de crimes de responsabilidade e condutas consideradas incompatíveis com os cargos ocupados.

O parecer será analisado e votado nesta terça-feira (14) pela comissão. Caso aprovado, não representa automaticamente uma condenação, mas sim uma recomendação formal que poderá ser encaminhada ao Senado para eventual abertura de processos.

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Fachin leva ao Plenário físico julgamento no STF sobre “cura gay”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pediu destaque e levou ao Plenário físico o julgamento que discute a validade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A norma proíbe a associação entre a prática profissional da psicologia e crenças religiosas.

Na prática, a resolução impede a adoção de terapias de conversão sexual, conhecidas como “cura gay”, ao vedar o uso de conteúdo religioso em detrimento de técnicas reconhecidas pela ciência. Com o pedido de destaque, o caso deixa o plenário virtual e será analisado presencialmente, em data ainda a ser definida.

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“Se políticos do RJ forem para o inferno, vão com altas autoridades”, diz Fux

Durante o julgamento das duas ações que tratam do rito de eleição do governo provisório do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, relator em um dos processos, comentou em defesa da reputação da classe política do Estado. O magistrado ressaltou que há bons e maus políticos representando a população fluminense, e que a criminalidade que se apresenta ao resto do país não é um fenômeno exclusivamente local.

“Há bons políticos no Estado do Rio de Janeiro, que representam o Estado na Câmara Federal, são excelentes políticos. De sorte que se esses políticos tiverem que ir para o inferno, eles vão acompanhados de altas autoridades”, declarou Fux.

Confira sua fala:

O comentário foi proferido enquanto os demais ministros comentavam o aprofundamento da crise de segurança pública do Rio de Janeiro em sua classe política, relembrando casos de grande repercussão como o julgamento dos irmãos Brazão por encomendarem o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e a prisão recente do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar.

Gilmar Mendes chegou a desabafar sobre a situação do Rio: “Deus tenha piedade do Rio de Janeiro. Isso não pode ser causa de decidir, mas é preciso ter isso como motivo”. Carioca de nascença, Fux considerou injusto o tratamento ao seu Estado. “Verifiquei que houve uma manifestação de profundo descrédito em relação ao Rio de Janeiro de forma generalizada”, pontuou.

Segundo Fux, “essa perplexidade não seria tão grande se colegas tivessem participado do julgamento do Mensalão, do julgamento da Lava Jato, desse julgamento agora do INSS e do Banco Master, porque os escândalos não estão concentrados no Estado do Rio de Janeiro”.

Lula diz ter aconselhado Moraes sobre caso envolvendo Banco Master e possível impedimento no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (8), que orientou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a agir com cautela em relação ao caso envolvendo supostas fraudes bilionárias ligadas ao Banco Master.

Em entrevista ao portal ICL, Lula relatou que aconselhou Moraes a preservar sua trajetória institucional e a se posicionar de forma transparente diante das informações que vieram à tona. Segundo o presidente, o ministro construiu uma “biografia histórica” recente, especialmente por sua atuação em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

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Relator no STF, André Mendonça defende imparcialidade em investigações e afirma: “não privilegiar amigos”

Ministro André Mendonça afirmou durante homenagem recebida na Alesp que juízes devem ter “prudência maior” sobre suas relações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator de investigações envolvendo o chamado “caso Master” e possíveis fraudes no INSS, afirmou que sua atuação será pautada pela imparcialidade.

Durante declaração nesta segunda-feira (6), o magistrado ressaltou que o Judiciário deve atuar com equilíbrio, sem favorecer aliados ou perseguir adversários.

“Não se deve privilegiar amigos nem perseguir inimigos”, afirmou.

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Moraes nega viagens em aeronaves de Daniel Vorcaro após reportagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (31) ter utilizado aeronaves do banqueiro Daniel Vorcaro, após a divulgação de reportagem sobre o tema.

Segundo publicação do jornal Folha de S.Paulo, o ministro e sua esposa teriam realizado viagens em jatinhos particulares ligados à empresa do empresário ao longo de 2025. As aeronaves citadas pertencem à empresa Prime Aviation, da qual Vorcaro foi sócio.

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PGR recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino que extingue aposentadoria compulsória como punição

A Procuradoria-Geral da República apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados por faltas disciplinares graves.

O recurso, que tramita sob sigilo, foi protocolado nesta segunda-feira (30). Após o recebimento, o gabinete do ministro determinou a intimação das partes envolvidas para manifestação no prazo de 15 dias. Em seguida, o caso deverá ser analisado pelo plenário da Corte.

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Pesquisa aponta aumento da desconfiança no STF e impacto de investigações recentes

Uma pesquisa realizada pelo instituto AtlasIntel, em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, indica que 60% dos brasileiros afirmam não confiar no trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 34% dizem confiar, enquanto 6% não têm opinião formada.

O índice de desconfiança é o mais alto desde o início da série histórica, em janeiro de 2023. Na primeira rodada, 45% declaravam confiar no STF e 44% não confiavam. Em agosto de 2025, a taxa de desconfiança já havia subido para 51,3%.

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Gilmar anula quebra de sigilo que liga fundo a empresa de Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu nesta quinta-feira (19) anular a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado contra o fundo de investimentos Arleen.

A medida havia sido autorizada pela CPI no âmbito de investigações relacionadas a possíveis fraudes financeiras. O fundo possui ligação com a Reag Investimentos, instituição que foi liquidada pelo Banco Central e citada em apurações envolvendo o Banco Master.

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EUA voltam a discutir sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos voltou a discutir a possibilidade de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa internacional e por veículos brasileiros, o tema voltou a ser debatido dentro da administração americana nas últimas semanas. A eventual medida poderia incluir punições financeiras e restrições contra o magistrado brasileiro.

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Após Toffoli se declarar suspeito, Zanin será relator de pedido de criação da CPI do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido nesta quarta-feira (11) como novo relator da ação que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes relacionadas ao Banco Master.

A escolha ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar-se suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do mandado de segurança. O novo relator foi definido por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.

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Delegado da PF que indiciou Bolsonaro é nomeado assessor no gabinete de Moraes

O delegado da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, foi nomeado assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A nomeação foi publicada na segunda-feira (9) no Diário Oficial da União.

A portaria foi assinada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A transferência do delegado para o gabinete ocorreu a pedido do próprio Moraes.

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Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPMI

O ministro do STF Flávio Dino ampliou nesta quinta-feira (5/3) a decisão de suspender as quebras de sigilo votadas em bloco pela CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro, para todos os requerimentos aprovados.

Na quarta-feira (4/3), Dino suspendeu a votação da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Agora, a decisão de Dino atinge também o filho do presidente Lula, Fábio Luís da Silva, o Lulinha.

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