Ministros analisaram em sessão presencial a denúncia oferecida pela PGR
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), aceitar denúncia contra o pastor Silas Malafaia pelo crime de injúria. A decisão refere-se a declarações proferidas pelo líder religioso contra o Alto Comando do Exército durante uma manifestação na Avenida Paulista, em abril de 2025.
Investigação envolve suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, investigados por suposto envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão ocorreu nesta sexta-feira (24), com votos dos ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Nunes Marques, formando placar de 3 a 0 pela manutenção das prisões.
Os dois foram detidos no dia 16 de abril durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No voto, Mendonça destacou que medidas alternativas à prisão seriam insuficientes diante da complexidade do esquema investigado e do risco de interferência nas apurações. Segundo o ministro, há indícios de continuidade dos crimes e possibilidade de influência sobre provas e testemunhas.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O julgamento começou na sexta-feira (17). Até o momento, o placar está 4 votos a 0 pela condenação do ex-parlamentar.
Além de Alexandre de Moraes, relator, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para retomada do julgamento ainda não foi definida.
O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da queixa-crime apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Até o momento, três ministros votaram pela condenação do réu pelo crime de difamação.
Votos e Penalidades
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e sugeriu a aplicação das seguintes sanções:
Pena de detenção: Um ano.
Multa: 39 dias-multa, com valor unitário fixado em dois salários mínimos (totalizando aproximadamente R$ 80 mil).
A 12ª Vara Federal do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que trata do destino dos valores obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá, imóvel que esteve no centro das investigações da Operação Lava Jato.
O apartamento foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões e os recursos permanecem depositados em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. Com a anulação das decisões relacionadas ao caso pelo STF, surgiu a necessidade de definição sobre o destino final desse montante.
O imóvel chegou a ser associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a condenação foi posteriormente anulada pela Suprema Corte, que entendeu que a Justiça Federal de Curitiba, à época conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar o caso.
A Associação Municipalista de Pernambuco promove, nos dias 27 e 28 de abril, o 9º Congresso Pernambucano de Municípios, no Recife Expo Center. O evento reunirá gestores e representantes do setor público para debater temas estratégicos ligados à administração municipal e ao fortalecimento das políticas públicas.
A programação contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, prevista para a tarde da segunda-feira (27), primeiro dia do encontro. O congresso ocorre às vésperas da mobilização nacional de prefeitos em Brasília e deve concentrar discussões sobre o financiamento das gestões locais.
Entre os temas em pauta estão captação de recursos, eficiência no gasto público, previdência própria e comunicação institucional. A proposta é promover a troca de experiências entre prefeitos, secretários, vereadores e técnicos, contribuindo para a modernização e a eficiência das administrações municipais.
Pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda-feira (13) aponta que 55% dos brasileiros acreditam que ministros do Supremo Tribunal Federal estão envolvidos no escândalo do Banco Master. Outros 4% afirmam não acreditar na ligação, enquanto 10% disseram não saber opinar.
O levantamento revela ainda que cerca de 70% dos entrevistados afirmaram ter conhecimento ou já ter ouvido falar sobre as denúncias envolvendo a instituição financeira e suas possíveis conexões com autoridades e figuras da política nacional. Por outro lado, 30% declararam desconhecer o caso.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 7 e 9 de abril, em 137 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-03770/2026.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino criticou nesta terça-feira (14) o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), no âmbito da CPI do Crime Organizado. O documento propõe o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em publicação nas redes sociais, Dino classificou a iniciativa como uma “irresponsabilidade”, afirmando que a investigação deveria concentrar esforços no combate direto às organizações criminosas. “É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais e facções que controlam territórios”, escreveu.
O ministro também saiu em defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República, destacando decisões relevantes no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, as instituições têm atuado dentro de suas competências constitucionais no combate a quadrilhas armadas, facções e crimes políticos.
O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. O documento aponta indícios de crimes de responsabilidade e condutas consideradas incompatíveis com os cargos ocupados.
O parecer será analisado e votado nesta terça-feira (14) pela comissão. Caso aprovado, não representa automaticamente uma condenação, mas sim uma recomendação formal que poderá ser encaminhada ao Senado para eventual abertura de processos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pediu destaque e levou ao Plenário físico o julgamento que discute a validade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A norma proíbe a associação entre a prática profissional da psicologia e crenças religiosas.
Na prática, a resolução impede a adoção de terapias de conversão sexual, conhecidas como “cura gay”, ao vedar o uso de conteúdo religioso em detrimento de técnicas reconhecidas pela ciência. Com o pedido de destaque, o caso deixa o plenário virtual e será analisado presencialmente, em data ainda a ser definida.
Durante o julgamento das duas ações que tratam do rito de eleição do governo provisório do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, relator em um dos processos, comentou em defesa da reputação da classe política do Estado. O magistrado ressaltou que há bons e maus políticos representando a população fluminense, e que a criminalidade que se apresenta ao resto do país não é um fenômeno exclusivamente local.
“Há bons políticos no Estado do Rio de Janeiro, que representam o Estado na Câmara Federal, são excelentes políticos. De sorte que se esses políticos tiverem que ir para o inferno, eles vão acompanhados de altas autoridades”, declarou Fux.
Confira sua fala:
O comentário foi proferido enquanto os demais ministros comentavam o aprofundamento da crise de segurança pública do Rio de Janeiro em sua classe política, relembrando casos de grande repercussão como o julgamento dos irmãos Brazão por encomendarem o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e a prisão recente do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar.
Gilmar Mendes chegou a desabafar sobre a situação do Rio: “Deus tenha piedade do Rio de Janeiro. Isso não pode ser causa de decidir, mas é preciso ter isso como motivo”. Carioca de nascença, Fux considerou injusto o tratamento ao seu Estado. “Verifiquei que houve uma manifestação de profundo descrédito em relação ao Rio de Janeiro de forma generalizada”, pontuou.
Segundo Fux, “essa perplexidade não seria tão grande se colegas tivessem participado do julgamento do Mensalão, do julgamento da Lava Jato, desse julgamento agora do INSS e do Banco Master, porque os escândalos não estão concentrados no Estado do Rio de Janeiro”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (8), que orientou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a agir com cautela em relação ao caso envolvendo supostas fraudes bilionárias ligadas ao Banco Master.
Em entrevista ao portal ICL, Lula relatou que aconselhou Moraes a preservar sua trajetória institucional e a se posicionar de forma transparente diante das informações que vieram à tona. Segundo o presidente, o ministro construiu uma “biografia histórica” recente, especialmente por sua atuação em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Ministro André Mendonça afirmou durante homenagem recebida na Alesp que juízes devem ter “prudência maior” sobre suas relações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator de investigações envolvendo o chamado “caso Master” e possíveis fraudes no INSS, afirmou que sua atuação será pautada pela imparcialidade.
Durante declaração nesta segunda-feira (6), o magistrado ressaltou que o Judiciário deve atuar com equilíbrio, sem favorecer aliados ou perseguir adversários.
“Não se deve privilegiar amigos nem perseguir inimigos”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (31) ter utilizado aeronaves do banqueiro Daniel Vorcaro, após a divulgação de reportagem sobre o tema.
Segundo publicação do jornal Folha de S.Paulo, o ministro e sua esposa teriam realizado viagens em jatinhos particulares ligados à empresa do empresário ao longo de 2025. As aeronaves citadas pertencem à empresa Prime Aviation, da qual Vorcaro foi sócio.
A Procuradoria-Geral da República apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados por faltas disciplinares graves.
O recurso, que tramita sob sigilo, foi protocolado nesta segunda-feira (30). Após o recebimento, o gabinete do ministro determinou a intimação das partes envolvidas para manifestação no prazo de 15 dias. Em seguida, o caso deverá ser analisado pelo plenário da Corte.