Governo Lula prepara decretos para endurecer regras sobre plataformas digitais no Brasil

Lula quer que medidas entrem em vigor antes da campanha eleitoral de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara dois decretos para endurecer as regras de funcionamento das plataformas digitais no Brasil. As medidas estão em fase final de elaboração e devem ser encaminhadas para análise do presidente ainda nesta semana.

A previsão é que os decretos passem a valer na véspera do início da campanha eleitoral de 2026, o que deve intensificar o debate sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e responsabilidade das empresas de tecnologia.

O primeiro decreto trará uma regulamentação do Marco Civil da Internet, em sintonia com decisão recente do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu novas interpretações sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

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Mark Zuckerberg vai a julgamento histórico sobre vício em redes

O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, foi questionado na quarta-feira (18), se sua empresa projetou intencionalmente plataformas para viciar usuários. Ele depõe no tribunal em Los Angeles em um julgamento considerado histórico sobre o vício de crianças e adolescentes em redes sociais. É a primeira vez que Zuckerberg responde na Justiça sobre as acusações.

Meta, Snapchat, TikTok e YouTube são acusados por uma jovem de 20 anos identificada como K.G.M., que diz ter sofrido de ansiedade, depressão e problemas de autoimagem após abrir sua primeira conta em plataformas aos 8 anos. Segundo a CNN americana, ele não respondeu sobre qual seria sua mensagem para os pais que afirmam que seus filhos foram prejudicados pelas redes sociais.

Zuckerberg também foi questionado se crianças menores de 13 anos têm acesso ao Instagram – o aplicativo exige que os usuários tenham essa idade para se cadastrar. O CEO da Meta afirmou que os menores “não têm permissão para usar o Instagram”.

Efeito – Se as empresas forem condenadas, o resultado pode abrir um precedente importante na responsabilização das plataformas de tecnologia no mundo todo. Nos Estados Unidos, milhares de indivíduos, distritos escolares e procuradores-gerais estaduais entraram com ações judiciais semelhantes.

O argumento principal é o de que as redes sociais foram criadas para serem viciantes, como cigarros ou máquinas caça-níqueis de cassino. “Este caso é tão simples quanto ABC”, disse Mark Lanier um dos advogados. “Eles não criaram apenas aplicativos, criaram armadilhas. Não queriam usuários, queriam viciados.” Os casos foram comparados a processos contra grandes empresas de tabaco na década de 1990, acusadas de ocultar informações sobre os malefícios dos cigarros.

As empresas afirmam que não há evidências científicas que comprovem dependência. Elas também se sustentam em uma lei americana de proteção à liberdade de expressão que as resguarda da responsabilidade pelo conteúdo publicado por seus usuários online. Snapchat e TikTok fizeram um acordo para encerrar as acusações. O julgamento deve se estender por algumas semanas.

Estadão Conteúdo

Editorial: Censura por procuração: o velho projeto de controle volta à cena

O Brasil está às portas de um retrocesso perigoso. Depois de o STF ter rasgado o espírito do artigo 19 do Marco Civil e decidido que plataformas podem ser responsabilizadas (sem ordem judicial prévia) por publicações de usuários, abrindo a porteira para remoções administrativas, o governo Lula tenta “sacramentar” no Congresso um projeto que amplia essa lógica e a transforma em política de Estado. A decisão do STF, fixada em 26 de junho de 2025, tornou as redes diretamente responsáveis por “postagens ilegais”, relativizando a exigência de intervenção judicial e dizendo que as regras atuais “não são suficientes”. É a antessala da censura por atalhos.

Agora, chega a minuta do Executivo: um texto que escala sanções contra plataformas, de advertências e multas até o desligamento provisório por até dois meses, sem necessidade de decisão judicial, caso não removam “conteúdos ilícitos”. E “ilícito”, ensina o noticiário, vai de crimes gravíssimos (como pedofilia) a formulações elásticas como “ataques à democracia”, um balaio conceitual pronto para uso político. As reportagens que tiveram acesso à minuta são explícitas ao mencionar o botão de desligar e a criação de um órgão federal para mandar nas redes. Na prática, um departamento de censura. Isso não é defesa da lei; é atalho autoritário.

O próprio Planalto confirmou, nos últimos dias, a intenção de enviar um projeto de lei para “regular” redes sociais e big techs, vendendo-o como proteção de “crianças e adolescentes”. É a velha técnica do “por motivo nobre”: quem poderia ser contra proteger crianças? Mas a embalagem não muda o conteúdo principalmente quando o texto abre a possibilidade de suspensão administrativa de serviços essenciais à conversação pública. A boa política enfrenta crimes com devido processo legal e juiz natural, não com canetaços de burocratas.

É preciso dizer com todas as letras: conteúdo criminoso se combate com Código Penal, investigação e ordem judicial. Misturar crimes incontestáveis com categorias nebulosas “ataques à democracia”, “violência política”  e entregar a interpretação a um órgão do Executivo é construir um aparelho punitivo discricionário. Hoje desliga uma plataforma porque “não cooperou”; amanhã manda remover uma reportagem incômoda sob o mesmo pretexto. O risco não é teórico; ele nasce do desenho institucional proposto.

Não é a primeira investida do petismo contra a liberdade de expressão. Em 2004, o governo tentou criar o Conselho Federal de Jornalismo, um ente com poder disciplinar sobre a imprensa, que naufragou após forte reação de entidades e redações. A memória é curta, mas os arquivos não mentem. A tentação de “controle social da mídia” é um fio vermelho que atravessa diferentes momentos do projeto de poder do PT.

Diante desse histórico, a combinação é explosiva: um STF que recentralizou o poder de definir o que fica e o que cai das redes (sem ordem judicial prévia), e um governo que pretende criar um órgão administrativo com poder de censura de fato. Não há democracia robusta onde o fluxo da informação depende do humor do príncipe ou do parecer do comissário. Democracia se protege com liberdade, transparência e responsabilização a posteriori, não com mordaças preventivas.

Waldiney Passos

EDITORIAL: Regulação ou Censura? O perigoso caminho do controle das redes sociais no Brasil

A proposta de regulação das redes sociais no Brasil tem gerado um dos debates mais sensíveis e necessários da atualidade. A intenção declarada é combater a desinformação, os discursos de ódio e proteger a democracia. Mas a linha entre o que se considera regulação e o que pode se configurar como censura é tênue e extremamente perigosa.

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, retomará o julgamento que pode estabelecer como as plataformas digitais serão responsabilizadas por conteúdos postados por usuários. O ministro afirma que o STF não está legislando, mas apenas cumprindo seu papel diante da omissão do Congresso Nacional, que, segundo ele, não aprovou uma legislação específica. No entanto, essa justificativa levanta sérias preocupações sobre a separação dos poderes e o risco de extrapolação de competências.

O mais inquietante é perceber que esse movimento regulatório tem ecos de regimes autoritários. O próprio presidente Lula, recentemente em visita à China, país notoriamente conhecido por sua censura sistemática nas redes, chegou a discutir com o presidente Xi Jinping modelos de regulação digital. Isso, por si só, já acende o sinal de alerta: estaríamos importando práticas autoritárias para um país que se diz democrático?

A alegação de que se quer “proteger” a sociedade pode esconder um objetivo mais nocivo: silenciar vozes dissonantes. A liberdade de expressão corre sério risco quando se começa a punir cidadãos por críticas a autoridades. O que antes era visto como um exercício legítimo de opinião, pode passar a ser classificado como “agressão” ou “discurso de ódio”, de acordo com interpretações subjetivas e convenientes ao poder.

O cerceamento da liberdade de fala sob o pretexto de moderação é o primeiro passo para um controle ainda maior. Os que hoje defendem a regulação por motivos ideológicos podem, amanhã, tornar-se as vítimas de um sistema que criminaliza opiniões divergentes. A história nos ensina que regimes autoritários não se constroem do dia para a noite. Começam assim: com o controle da palavra.

O Congresso Nacional, que deveria ser a casa do povo, tem sido omisso. Agora tenta correr atrás do prejuízo, prometendo tomar a frente do debate. Mas o tempo perdido favoreceu o avanço de decisões monocráticas e julgamentos com profundos impactos sociais, tomados por uma instância que, por mais respeitável que seja, não foi eleita para legislar.

Regulação, sim, é necessária para proteger crianças, evitar crimes, coibir abusos. Mas ela precisa ser clara, transparente e, acima de tudo, respeitar os fundamentos da democracia. Liberdade de expressão não é um privilégio, é um direito constitucional.

Precisamos de vigilância, de debate amplo e plural, e de leis que reflitam a vontade do povo, não de decisões impostas de cima para baixo. O Brasil não pode flertar com a censura. Porque quem cala hoje os outros, corre o risco de não poder falar amanhã.

Waldiney Passos

Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) o desbloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Ele é alvo de um inquérito no Supremo pela acusação de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.

 Apesar de liberar as redes sociais, Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 20 mil em caso de reiteração e a retirada de postagens consideradas ilegais.  Os bloqueios foram autorizados após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  que foi presidido pelo próprio ministro, constatar que Monark continuava postando vídeos em novas contas após a primeira decisão que determinou o bloqueio.

Além do bloqueio das redes sociais, Monark também teve as contas bancárias bloqueadas, e a monetização de seus canais foi suspensa. A defesa de Bruno Aiub sustenta que o inquérito aberto contra o influenciador é ilegal por tratar a suposta conduta de divulgar fake news como crime. Para os advogados, a conduta de desinformação ou fake news tem natureza cível e não autoriza a decretação das graves medidas contra o influenciador. Atualmente, Monark vive nos Estados Unidos.

Agência Brasil

STF julgará ações sobre responsabilização das redes sociais por conteúdos de terceiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira (27) três ações sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros da Corte, como o presidente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, defendem publicamente a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e restaurar a normalidade democrática no País.

A data dos julgamentos foi marcada por Barroso em outubro, antes do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. Segundo as investigações, os envolvidos na trama golpista usaram aplicativo de mensagem para planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

Responsabilização
No principal dos casos em julgamento, a Corte analisará se websites e gestores de aplicativos podem ser responsabilizados por conteúdos publicados por terceiros. Essa disputa judicial envolve o Facebook.Uma mulher foi à Justiça ao descobrir que havia um perfil falso usando o nome e a imagem ela. Ela conseguiu a exclusão da página em primeira instância e uma indenização na segunda. Agora, a rede social foi ao STF para reverter a punição.

A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido. Trata-se da análise de um artigo do Marco Civil da Internet, que diz que a plataforma só poderá ser responsabilizada civilmente por conteúdos por publicados por terceiros se não cumprir decisão judicial.

O relator é o ministro Dias Toffoli. Esse julgamento é acompanhado com atenção pelas plataformas, tanto que a Wikimedia, que gere o Wikipédia; o ByteDance, dona do TikTok, e o Google se habilitaram para participar do julgamento.

A Suprema Corte ainda analisará outros trechos do Marco Civil em outro recurso. O STF julgará se uma empresa hospedeira de um site na internet tem a obrigação de fiscalizar conteúdos publicados e retirar do ar esse material se considerado ofensivo, sem a intervenção do Poder Judiciário.

Esse caso, relatado pelo ministro Luiz Fux, chegou à Corte após uma professora ir à Justiça em 2010 pedindo que o Google removesse uma comunidade do Orkut – rede social extinta comprada pela empresa americana – criada por ex-alunos para fazer comentários pejorativos sobre ela. Na outra ação em julgamento, relatada pelo ministro Edson Fachin, o STF discutirá se o bloqueio de aplicativos de mensagem como o WhatsApp constitui violação da liberdade de expressão.

O partido Cidadania foi quem moveu a ação em 2016, contestando decisão de um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a suspensão por 72 horas dos serviços do mensageiro após a empresa se recusar em ceder o conteúdo de mensagens trocadas por alvos de uma investigação.

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do aumento de competências – © Antônio Cruz/Agência BrasilEncontra-se em tramitação no Congresso Nacional, proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do aumento de competências – © Antônio Cruz/Agência Brasil

Estadão Conteúdo

Twitter restringe leitura de tuítes para conter uso de dados pela IA

Elon Musk anunciou, neste sábado (1º) que o Twitter restringiria temporariamente a leitura de tuítes para reduzir o uso massivo de dados por terceiros para alimentar modelos de inteligência artificial (IA). No dia anterior, ele já havia anunciado que, daqui para frente, não seria possível ler mensagens na rede social sem estar conectado a uma conta pessoal e fornecer suas credenciais.

“Centenas de organizações (talvez mais) estavam coletando dados do Twitter de forma extremamente agressiva, a ponto de afetar a experiência real do usuário”, disse Musk, acionista majoritário e CEO da rede social. Ao limitar a quantidade de tuítes que podem ser lidos por conta, Musk busca evitar que essas organizações coletem quantidades massivas de dados que são usados, em particular, para desenvolver os chamados modelos de inteligência artificial generativa.

Para desenvolver um modelo generativo capaz de responder de forma humana a solicitações linguísticas cotidianas, essas empresas precisam “treinar” a interface fornecendo exemplos de conversas. “Quase todas as empresas que trabalham com IA, desde startups até algumas das maiores corporações do mundo, estavam coletando grandes quantidades de dados”, enfatizou o magnata.

“É bastante irritante ter que adicionar urgentemente uma grande quantidade de servidores apenas para facilitar a supervalorização escandalosa de algumas startups de IA”. Esses servidores adicionais eram necessários para que o Twitter suportasse um tráfego pesado e o uso da plataforma por software ou bots, mas não por usuários comuns.

O Twitter não é o único enfrentando as consequências da explosão da IA generativa e do desenvolvimento de serviços baseados em modelos linguísticos. Em meados de junho, a plataforma de discussão Reddit aumentou os preços cobrados de desenvolvedores externos pelo uso de dados e conversas publicadas na rede social. A decisão causou protestos, uma vez que até então essas plataformas haviam fornecido acesso a dados públicos em seus sites a preços moderados ou gratuitos.

A rede social limitará a leitura a 6.000 mensagens por dia para contas verificadas, 600 para usuários não verificados e 300 para contas novas não verificadas. Esses limites devem ser aumentados “em breve” para 8.000, 800 e 400, respectivamente, de acordo com o proprietário da plataforma. A decisão foi tomada “para remediar os níveis extremos de coleta de dados e manipulação do sistema”, explicou Musk em um tuíte.

AFP

“As ideias fascistas, de ódio, elas saíram do bueiro”, afirma Alexandre de Moraes

Na opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a extrema-direita conseguiu capturar as redes sociais para atacar a democracia. E que tal movimentação não é exclusiva do Brasil. A declaração foi dada nesta sexta-feira (31), durane uma palestra na fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

“O Brasil sofreu esse ataque massivo a democracia, não foi uma questão brasileira só, nós tivemos no mundo todo uma captura, pela extrema-direita, das redes sociais com a finalidade ao ataque a democracia, a quebra das regras democráticas. De forma absurdamente competente, a extrema-direita primeiro diagnosticou e depois capturou todas as redes sociais”, disse Moraes.

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Lula revela que governo planeja regular redes sociais

O presidente Lula (PT) afirmou ter recebido um projeto do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para colocar em debate na sociedade a regulação das redes sociais. A ideia é proibir conteúdos considerados fake news.

Segundo o presidente, o projeto será discutido com a sociedade para saber como será proibido “que as empresas de aplicativos fiquem divulgando notícias mentirosas, violentas, que incitam as pessoas a fazerem coisas que não prestam”, disse.

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Brasileiro já pode receber alertas de desastres naturais por WhatsApp

Alertas de desastres naturais para brasileiros já podem ser enviados por WhatsApp desde sábado (12). Para ter acesso ao serviço, é necessário se cadastrar. As mensagens são disparadas pelas equipes de Defesa Civl dos estados e municípios por meio da plataforma Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), gerida pela Defesa Civil Nacional.

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o WhatsApp, plataforma de mensagens privadas que pertence à Meta, e a Robbu, empresa especializada em automação de comunicações.

Atualmente, alertas já são enviados por SMS pela plataforma Telegram, TV por assinatura ou pelo Google. Segundo a Defesa Civil nacional, o objetivo do envio de mensagens é “desenvolver a percepção de risco pela população e, consequentemente, prevenir ocorrências graves”.

Podem ser enviadas orientações como: “Nunca atravesse pontes, ruas ou avenidas alagadas, mesmo estando de carro, moto ou bicicleta, pois a força da água poderá arrastá-lo”. A parceria entre as entidades antecede o verão, período em que fortes chuvas podem provocar alagamentos e deslizamentos de terra.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Brasil é o primeiro país a ter o serviço de alertas por WhatsApp. O aplicativo está baixado em mais de 120 milhões de celulares brasileiros, diz a Meta. O MDR informou que o serviço de envio de notificações será gratuito. Para desenvolvimento do robô de atendimento, foi firmada colaboração com a Robbu, empresa licenciada pelo WhatsApp no Brasil. Já o processamento do envio dos alertas das regiões é do MDR.

Os avisos serão gerenciados por órgãos estaduais e municipais por meio da plataforma Idap, que é mantida pelo órgão nacional desde 2017. Por enquanto, todos os estados estão cadastrados, mas apenas 148 dos 5,5 mil municípios integram a plataforma. O MDR considera fundamental que também os municípios se cadastrem para que possam fazer a comunicação de forma mais direta com os moradores. Os responsáveis em cada cidade devem criar login e senha, preencher um formulário e enviar um ofício assinado pela autoridade do município que autoriza a operação da ferramenta pelo usuário.

De acordo com o MDR, será oferecido um curso online sobre o uso da plataforma, em uma parceria da Defesa Civil Nacional com a Escola Nacional de Administração Pública. Somente pessoas cadastradas, ou seja, com usuário e senha, acessam a Idap. Em nota, o MDR ressalta que tem por padrão trabalhar com regras de segurança e de tecnologia da informação. “São regras aplicadas pelos órgãos de governo para impedir que o banco de dados seja acessado.”

Como receber

Os interessados em receber o alerta devem se cadastrar pelo telefone (61) 2034-4611, por este link. Em seguida, é preciso interagir com um robô de atendimento – basta enviar um “Oi”. Após a primeira interação, a pessoa tem que informar sua localização atual ou escolher outra de interesse. O robô confirmará o desejo de receber os alertas e disponibilizará os termos de uso e política de privacidade, que regulamentam o projeto, para o aceite do usuário.

Podem ser cadastradas várias localizações diferentes, o que torna possível acompanhar os diferentes lugares que a pessoa frequenta ou quando faz uma viagem. O usuário pode compartilhar a localização (toque em Anexar > Localização); digitar o código de endereçamento postal (CEP) e clicar em enviar ou, simplesmente, digitar o nome do município e enviar. As áreas de interesse podem ser editadas a qualquer momento.

Quem já faz parte da base de dados da Defesa Civil por SMS, cerca de 10 milhões de pessoas, receberá um convite para o cadastro pelo aplicativo.

Fonte: Agência Brasil

WhatsApp fora do ar: como funcionam as alternativas SMS, Telegram, Signal, Twitter e Discord

O WhatsApp, aplicativo de mensagens mais popular do Brasil, está fora do ar desde o começo da tarde desta segunda-feira (4). O app caiu junto com o Facebook e Instagram, todos pertencentes à rede social de Mark Zuckerberg.
Existem alternativas ao WhatsApp, conheça os recursos:
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Em dia de protestos contra governo, Bolsonaro reage nas redes sociais

Em dia de protestos contra seu governo, o presidente Jair Bolsonaro publicou neste sábado (29.mai.2021) em seu Instagram uma foto com uma camisa com as palavras “imorrível”, “imbroxável”, “incomível”. As manifestações contra o presidente foram registradas em 22 estados e no Distrito Federal.

A foto foi publicada no Instagram, Facebook e Twitter. Nesta última rede social, o presidente usou a seguinte legenda: “Temos um governo que acredita em Deus, deve lealdade ao seu povo e respeita os seus militares. Mais do que obrigação e dever, tenho certeza que vocês vão atuar dentro das quatro linhas da Constituição, se necessário for”.

Bahia: PMs estão proibidos de postarem fotos ou vídeos nas redes sociais com uso da farda

Após várias polêmicas envolvendo a exposição da rotina de policiais nas redes sociais, a corporação divulgou, no último dia 26, uma portaria que proíbe a publicação de fotos e vídeos com profissionais fardados, em determinadas circunstâncias.

O documento, assinado pelo comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, diz que a “exposição do uniforme ou qualquer outro elemento que possa ser relacionado à PMBA em condições que remetem à valores socialmente recriminados, à apologia de condutas ilícitas, à sensualidade corporal, bem como de fato de natureza interna, constituem práticas que, além de contrariarem o pundonor militar, devem ser repelidas por todos os integrantes da Corporação”.

Confira o documento na íntegra:

Prefeita de Juazeiro testa positivo para a Covid-19

Depois de seus apoiadores Joseph Bandeira, pai do vice-prefeito, Loenardo Bandeira, e do deputado estadual Roberto Carlos contraírem a doença no fim de 2020, agora foi a vez de Suzana Ramos (PSDB), prefeita de Juazeiro, cidade do norte da Bahia, anunciar nesta segunda-feira (1º), em suas redes sociais, que testou positivo para a Covid-19.

A chefe do executivo, porém, disse que está bem, em isolamento e se cuidando para em breve voltar à ativa.

Posse da prefeita reeleita de Dormentes será transmitida pelas redes sociais

(Foto: Ascom)

A pandemia do novo coronavírus continua mudando a metodologia de atos e solenidades em todo território pernambucano. Nesta sexta-feira, 1º de janeiro de 2021, será realizada, às 19h30, a solenidade de posse da prefeita reeleita de Dormentes, cidade do Sertão de Pernambuco, Josimara Cavalcanti, e da vice-prefeita, Corrinha de Geomarco, mas o público só poderá acompanhar pelas redes sociais.

A medida atende as normas sanitárias estipuladas pelas autoridades em saúde, para evitar novas contaminações pelo novo coronavírus. Para acompanhar em tempo real os eleitores pode acessar o canal do YouTube da prefeita Josimara através do link: https://www.youtube.com/channel/UCKg00zmWLEeQyRZbKl5IPrg .

Também no primeiro dia de 2021 será realizada a cerimônia de posse dos vereadores eleitos, às 16h30, na Câmara de Vereadores de Dormentes. O evento também vai ser realizado com a participação de um número limitado de convidados por conta da pandemia.

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