O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a interdição da unidade de transbordo de resíduos instalada nas proximidades do Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, no bairro José e Maria, zona norte da cidade.

A recomendação estabelece prazo máximo de 30 dias para que a CPRH adote todas as medidas administrativas e operacionais necessárias, incluindo a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo e da área de descarte de RCC.

Inspeção técnica realizada pela CPRH em 8 de outubro, a partir do Procedimento nº 01877.000.589/2025, apontou que o uso atual do espaço é incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e prejuízos à fruição do Parque do Povo.

Em audiência pública realizada em 26 de novembro na Câmara de Vereadores, moradores e entidades relataram as condições insalubres, a proximidade do lixo das residências e a manutenção de um quadro de desigualdade socioambiental. Como encaminhamentos, foram indicadas reuniões com o Executivo Municipal para tratar da política de resíduos e da atuação de cooperativas de catadores, além da discussão sobre a criação de um Fórum Permanente de gestão de resíduos sólidos.

A recomendação, assinada pela promotora Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (10).