Lei sancionada em Juazeiro obriga condomínios a denunciarem casos de violência e discriminação

Síndicos e administradores deverão comunicar casos em até 48 horas ou imediatamente em situações de flagrante

Foi sancionada nesta terça-feira (12) a Lei Municipal nº 3.320/2026, que torna obrigatória a comunicação às autoridades competentes de casos ou indícios de violência e discriminação registrados em condomínios residenciais e comerciais de Juazeiro.

A nova legislação é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Emerson José da Silva, conhecido como Emerson Mitu, e foi publicada no Diário Oficial do Município após sanção do prefeito Marcos Andrei Souza Gonçalves da Silva.

De acordo com a norma, síndicos, administradores e responsáveis legais pelos condomínios deverão informar, no prazo máximo de 48 horas, situações que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de casos de racismo e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

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Câmara de Juazeiro aprova lei que obriga condomínios a denunciarem casos de violência

Medida determina que síndicos e administradores comuniquem casos suspeitos ou confirmados em até 48 horas, com penalidades que podem chegar a R$ 10 mil

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou um Projeto de Lei que torna obrigatória a comunicação de casos ou suspeitas de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais da cidade. A proposta é de autoria do presidente da Casa, Emerson José da Silva.

De acordo com o texto, síndicos, administradores ou responsáveis legais terão até 48 horas para informar às autoridades competentes situações envolvendo violência doméstica contra mulheres, agressões a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de casos de racismo e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Nos casos de flagrante ou risco iminente, a comunicação deverá ser imediata, sendo feita diretamente à Polícia Civil ou a órgãos de segurança pública, preferencialmente especializados no atendimento às vítimas.

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Ex-policial militar de Pernambuco é preso em Juazeiro acusado de violência doméstica

A Polícia Civil da Bahia prendeu na sexta-feira (16), um homem de 44 anos, ex-policial militar de Pernambuco, no bairro João XXIII, em Juazeiro, acusado de violência doméstica.  A ação foi realizada pelo Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Norte), da 17ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro), com apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/Juazeiro), durante a Operação Foliã Livre: Respeito é Lei.

O mandado foi expedido pela Vara de Violência Doméstica e Familiar de Juazeiro devido às agressões, lesões e ameaças sofridas pela ex-companheira do investigado, de 19 anos. Durante um dos episódios, ele a imobilizou com um “mata-leão” e a derrubou, o que motivou a vítima a solicitar uma medida protetiva de urgência (MPU).

Após a prisão, o custodiado foi conduzido à unidade especializada onde passou pelos exames legais e permanece à disposição da Justiça. A operação integra ações do Departamento de Polícia do Interior (Dirpin/Norte) e do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), com foco no enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero no período pré-carnavalesco.

Polícia Militar prende em flagrante homem em Curaçá por violência doméstica

A Polícia Militar da Bahia, por meio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizou a prisão em flagrante por violência doméstica no município de Curaçá. Por volta das 00h30, deste domingo (21), policiais militares foram acionados, por meio da Central de Operações, com a informação de que um indivíduo estaria agredindo sua companheira na Fazenda Surubim, nas proximidades do Novo Horizonte.

No local, os policiais encontraram a vítima, que apresentava uma lesão na cabeça e confirmou a agressão. O indivíduo apontado como autor foi localizado. O agressor foi preso em flagrante por violência doméstica, com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

A PM reforça que em caso de violência doméstica a pessoa deve ligar para o Disque Denúncia: 181 ou nos números 📱 Telefone Fixo/WhatsApp – 45ª CIPM: (74) 3531-1325 / (74) 99971-5584.

Ascom

Casos de violência doméstica reduzem pelo 4º mês consecutivo, diz Governo do Estado

Os casos de violência doméstica em Pernambuco reduziram pelo quarto mês consecutivo, segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) da Secretaria de Defesa Social (SDS). A queda superou os 6% na comparação de julho de 2023 com julho de 2024.

No levantamento feito, a análise comparou os números de julho de 2023 e julho de 2024, revelando uma diferença de aproximadamente 278 casos a menos. Em julho de 2023, foram registradas 4.152 mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto em julho deste ano, o número caiu para 3.874.

Segundo os dados da SDS, o Recife apresentou uma redução de 15%, saindo de 761, em julho de 2023, para 647, em julho deste ano. Em seguida, vem o Agreste pernambucano, que registrou uma redução de 14,7%, caindo de 884, em julho de 2023, para 754, em julho de 2024.

A Zona da Mata e o Sertão também apresentaram redução de 4,9% e 2,3%, respectivamente. Caindo de 427, em julho de 2023,  para 406, em julho deste ano, na Zona da Mata e 840, em julho de 2023, para 821, em julho de 2024, no Sertão.

“Estamos capacitando nosso efetivo, especialmente  os integrantes das Polícias Militar e Civil, que operacionalizam e estão à frente das questões relacionadas à violência de gênero. Intensificar as ações da Patrulha Maria da Penha, aperfeiçoar o atendimento nas delegacias especializadas da mulher, além de reforçar as ações realizadas no âmbito estadual, com apoio do Governo Federal, são algumas das estratégias que estamos utilizando para combater este tipo de crime”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Operação Shamar

As ações da Operação Shamar, que acontece desde o dia 1º de agosto e vai até o final do mês, são coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Um reforço importante na realização de ações preventivas, repressivas, ostensivas e educativas em todo o Estado.

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a violência de gênero. “Também precisamos fortalecer as denúncias, desta forma, as autoridades podem oferecer todo o apoio, previsto na Lei Maria da Penha, às vítimas. Por isso, peço a colaboração da população, levar informação e conhecimento é um dever de todos nós”, reforçou o secretário sobre a importância das denúncias,  para a eficácia das ações.

Queda de Mortes Violentas Intencionais (MVI)

Pernambuco registrou uma redução superior a 9% nas Mortes Violentas Intencionais (MVI) durante os meses de maio, junho e julho de 2024, segundo o Governo do Estado. Comparando este período com o mesmo intervalo de 2023, o número de casos caiu de 879 para 794.

Em julho de 2024, a redução foi de 11,9%. Enquanto em julho de 2023 foram contabilizados 310 casos de MVI, em julho deste ano o total foi de 273. Esse é o terceiro mês consecutivo com redução de assassinatos.

Armas apreendidas

No último mês de julho, as Forças de Segurança Pública tiveram um aumento de 10% no número de armas apreendidas em todo o estado, tirando mais de 530 armas ilegais de circulação.

Crimes Violentos Contra o Patrimônio

De acordo com a SDS, o ano de 2024 teve o mês de julho com o segundo menor número de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) dos últimos 10 anos, com um total de 3.635 casos registrados em todo o estado.  Já no recorte de janeiro a julho, 26.340 ocorrências de CVP foram registradas, representando uma redução de 6,0% em relação ao mesmo período de 2023 (28.008 ocorrências).

Os dados da SDS mostram que, em julho de 2024, Pernambuco teve uma redução de 3,8% no número de Roubos e Furtos de Veículos, números menores que o mesmo período de 2023, caindo de 1.616, em julho de 2023, para 1.525, em julho de 2024.

De janeiro a julho, houve o registro de 6.726 veículos roubados, uma redução de 10,6% em relação ao mesmo período de 2023 (7.524 casos). Já quanto aos dados de furtos, nos sete primeiros meses deste ano, 4.347 veículos foram furtados, uma redução de 9,2% em relação a 2023 (4.790 casos). Apenas no mês de julho, 693 veículos foram recuperados.

Diário de Pernambuco

Salgueiro: homem é preso após suspeito de agredir mãe e irmã

(Foto: Ilustração)

Um homem foi preso na tarde de terça-feira (5), na Rua Vila Nova, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Salgueiro (PE), sob a suspeita de agredir a mãe e a irmã. Segundo a Polícia Militar, o efetivo do 8° BPM foi acionado durante rondas na comunidade.

Chegando ao imóvel das vítimas, elas relataram que o homem chegou embriagado em casa e as agrediu. Ele foi detido e levado à Delegacia de Polícia Civil e autuado por lesão corporal e violência doméstica/familiar.

Uauá: homem é preso por estupro e agressão contra a ex; ele não aceitava término do relacionamento

Foto: Polícia Militar/Divulgação

Um homem foi preso em flagrante na manhã de sábado (24), em Uauá (BA), após cometer os crimes de estupro e lesão corporal com base na Lei Maria da Penha. O pai da vítima acionou a PM, relatando que a filha foi brutalmente agredida pelo ex, não tendo condições de ir até a delegacia já que estava bastante machucada.

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Mulher é agredida com paulada na cabeça em Paulo Afonso

(Foto: Ilustração)

 Uma mulher, de idade não informada, foi agredida com uma paulada na região da cabeça. O caso foi registrado no último dia 4 de maio, no Siriema 2, em Paulo Afonso (BA), mas somente divulgado pela Polícia Militar do Estado nesta quarta-feira (10).

A vítima foi socorrida pelo SAMU. Por conta da gravidade do ferimento, ela ficou internada na UPA. O agressor também apresentava um ferimento no braço, foi detido pelo 20º BPM, recebeu atendimento médico e foi apresentado à autoridade policial, que investiga o caso.

Ouricuri: confusão entre ex vai parar na delegacia da cidade

(Foto: Ilustração)

Uma mulher com sinais de violência física procurou uma equipe do 7° BPM, na madrugada deste sábado (4), na Avenida Antônio Pedro da Silva, no Centro de Ouricuri. Ela relatou à equipe que teria sido agredida com um soco na boca e também verbalmente pelo ex-companheiro.

O suspeito estava num bar, quando a polícia o localizou. Ele relatou que a vítima chegou ao estabelecimento, proferindo várias agressões verbais e na sequência, deu um tapa no seu resto e que apenas se defendeu, dando um empurrão nela.

O relato do homem foi confirmado por duas mulheres que estavam no local. Diante da situação, a Polícia Militar de Pernambuco enviou os envolvidos para a Delegcia de Polícia Civil, onde foi instaurado um Inquérito Policial.

Homem agride companheira na frente do filho, em Petrolina

(Foto: Ilustração)

Um homem foi preso em flagrante na noite de quinta-feira (3), no bairro Pedra Linda, em Petrolina (PE), após agredir a companheira na frente do filho de 10 anos. Conforme informações repassadas pelo Plantão de Polícia da Rádio Jornal Petrolina, a vítima levou um soco no rosto.

A Polícia Civil de Pernambuco foi acionada para dar apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que socorria a mulher. A suspeita é que a vítima tenha sofrido deslocamento da mandíbula, tamanha a força do soco desferido pelo marido.

A mulher foi encaminhada ao Hospital Universitário de Petrolina. Ela passa bem. O agressor está detido na Delegacia de Petrolina e a vítima solicitou uma medida protetiva de urgência.

Homem chega embriagado, quebra móveis e tenta agredir a companheira em Bodocó

(Foto: Ilustração)

Mais um caso de violência doméstica foi registrado no interior de Bodocó, na região do Araripe pernambucano. Na manhã desta sexta-feira (31) o 7º BPM foi acionado enquanto fazia patrulhamentos rotineiros no Sítio Paus Pretos, por uma mulher de 49 anos.

Ela contou aos policiais militares que o companheiro, de 43 anos, chegou em casa embriagado e quebrou alguns móveis da residência. Além disso, ele ainda teria tentado agredir a companheira.

Temendo por sua segurança, ela acionou a PM. O agressor fugiu e não foi encontrado. Mas uma ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil.

Bodocó: inconformado com rompimento de relacionamento, homem invade casa de ex

(Foto: Ilustração)

Uma mulher de 24 anos foi ameaçada pelo ex-companheiro, de 25 anos, na zona rural de Bodocó, Sertão do Araripe. A vítima estava em casa e na madrugada de quarta-feira (29), viu o ex entrar em casa armado com uma faca, cobrando que os dois reatassem o relacionamento.

Em seguida, ele se trancou em um dos quartos do imóvel, com a filha do casal. A Polícia Militar foi acionada, mas ao chegar na residência, o agressor já havia fugido. A PM conseguiu apreender a arma utilizada por ele para fazer as ameaças.

Ouricuri: Homem é preso por ameaçar de morte ex-companheira

Um homem foi preso nesta quarta-feira (28) após ameaçar a ex-companheira em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima, de 34 anos, acusou o ex-companheiro, de 46 anos, de ameaça-la de morte.

Após diligências, a equipe do 7º BPM localizou o homem e o encaminhou à delegacia local, onde a ocorrência foi registrada.

Moreilândia: mulher é ameaçada pelo companheiro e agredida quando ia prestar queixa

Um homem de 39 anos está foragido desde a tarde de quarta-feira (22), no Distrito de Cariri Mirim, em Moreilândia, após agredir e ameaçar a companheira. Segundo o 7º BPM, o fato foi denunciado à Polícia Militar pela irmã da vítima, que acionou a guarnição.

Imediatamente o efetivo se deslocou ao endereço da vítima. A mulher contou que foi agredida verbalmente e ameaçada pelo parceiro, que teria dito que iria matá-la. Ela então foi procurar a polícia para prestar queixa e quando estava se deslocando à sede de Moreilândia, foi agredida com um soco no olho pelo companheiro.

Ainda não há informações sobre o paradeiro do agressor. A vítima foi apresentada à Delegacia de Polícia Civil, para adoção das medidas legais cabíveis.

Bodocó: homem é preso após desferir socos na esposa e ameaçar a vítima

Um homem de 24 anos foi preso, na segunda-feira (13), na Vila São Francisco, em Bodocó (PE), após agredir a própria companheira. A vítima acionou a Polícia Militar, depois de receber dois socos do marido. Ela ainda relatou aos PMs que foi ameaçada.

O companheiro teria dito que, caso ela acionasse a polícia, ele a mataria com uma faca. Na residência do casal, a PM apreendeu duas facas do tipo peixeira, que pertencem ao agressor. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para adoção das medidas cabíveis.

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