Medida determina que síndicos e administradores comuniquem casos suspeitos ou confirmados em até 48 horas, com penalidades que podem chegar a R$ 10 mil

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou um Projeto de Lei que torna obrigatória a comunicação de casos ou suspeitas de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais da cidade. A proposta é de autoria do presidente da Casa, Emerson José da Silva.

De acordo com o texto, síndicos, administradores ou responsáveis legais terão até 48 horas para informar às autoridades competentes situações envolvendo violência doméstica contra mulheres, agressões a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de casos de racismo e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Nos casos de flagrante ou risco iminente, a comunicação deverá ser imediata, sendo feita diretamente à Polícia Civil ou a órgãos de segurança pública, preferencialmente especializados no atendimento às vítimas.

A legislação também obriga a fixação de cartazes em áreas comuns dos condomínios, com orientações sobre como agir em situações suspeitas e os canais oficiais de denúncia.

O descumprimento das normas poderá resultar em penalidades que vão desde advertência até multas que variam entre R$ 500 e R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do condomínio. Os recursos arrecadados poderão ser destinados a programas municipais de apoio às vítimas.

Na justificativa, o autor destacou que muitos episódios de violência acontecem dentro de espaços privados, o que dificulta a atuação do poder público. Já o presidente da Câmara, Emerson Mitu, reforçou que a iniciativa busca dar visibilidade a essas ocorrências e ampliar a proteção às vítimas.