lei maria da penha – Blog do Waldiney Passos

Conscientização sobre violência de gênero: Prefeitura de Juazeiro inclui Lei Maria da Penha no currículo escolar

21 de dezembro de 2024 às 13:00

A Prefeitura de Juazeiro promulgou a Lei Nº 3.232/2024, que inclui o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no currículo escolar. A ação visa conscientizar crianças e adolescentes sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência doméstica e familiar.

“O cuidado e a proteção às mulheres sempre foi uma prioridade para mim como a primeira mulher prefeita de Juazeiro. Plantando essas sementes de conscientização, estaremos construindo um futuro mais seguro para todos. Essa iniciativa é mais uma ação da nossa gestão para proteger e fortalecer as mulheres de Juazeiro”, destacou a prefeita Suzana Ramos.

As atividades pedagógicas incluirão discussões sobre igualdade de gênero, direitos humanos e os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, com o apoio de professores capacitados para tratar o tema de forma adequada. Além disso, a prefeitura incentivará campanhas educativas, palestras e parcerias com instituições que atuam no combate à violência de gênero, ampliando o impacto dessa iniciativa na comunidade.

Combate à violência-A gestão Suzana Ramos implementou a Patrulha Maria da Penha, que já realizou mais de 600 visitas domiciliares e patrulhamentos preventivos em 2024 e integra a Rede de Enfrentamento. A gestão também implementou o CIAM Itinerante para aperfeiçoar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e de gênero. Além disso, realizou a campanha “Mais Amor por Elas”, oferecendo diversos serviços e atendimentos para as mulheres de Juazeiro.

Ascom

Vítima de violência doméstica terá descontos em viagens por aplicativo

Apoio Desconto Lei Maria da Penha Mulheres Parceria Uber Vítima

20 de agosto de 2024 às 14:30

Mais uma iniciativa promete dar apoio às mulheres que sofrem violência doméstica. A Uber e o Instituto Maria da Penha firmaram parceria que prevê a oferta de códigos promocionais de desconto no aplicativo de corrida para facilitar o acesso aos serviços da rede de proteção às vítimas no Recife.

O termo de cooperação foi assinado durante o 18º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado na semana passada no Recife. Este mês, conhecido como Agosto Lilás, é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.

“A violência de gênero é um problema estrutural em nossa sociedade e a Uber entendeu que é preciso ir além do que é possível fazer no aplicativo com as ferramentas tecnológicas. A parceria com o Instituto Maria da Penha representa uma importante iniciativa nesse contexto e que se soma a diversas outras que temos orgulho de criar e apoiar”, afirmou Natália Falcón, gerente de Comunicação para Segurança e Parcerias para o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Uber.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 30.759 mulheres procuraram a polícia para prestar queixa de violência doméstica em Pernambuco entre janeiro e julho deste ano. Desse total, 5.682 ocorrências foram no Recife.

Os códigos promocionais com descontos nas viagens pela Uber serão disponibilizados ao Instituto Maria da Penha. “Através do Projeto ‘As Penhas’, nossa equipe atua no voluntariado promovendo assistência social, assistência jurídica e acompanhamento psicológico e, por vezes, encaminhamos as mulheres, acompanhadas por nossas técnicas, para órgãos como centro de referência, unidades de saúde e delegacia especializada. A parceria com a Uber agrega valor aos nossos serviços, melhorando a qualidade do acolhimento com celeridade, segurança e prontidão”, pontuou Regina Célia, co-fundadora e vice-presidenta do Instituto Maria da Penha.

Lei Maria da Penha completa 18 anos com avanços na proteção às vítimas de violência

Lei Maria da Penha Pernambuco TJPE

7 de agosto de 2024 às 12:00

Esta quarta-feira (7), marca o 18º aniversário da sanção da Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta legislação foi criada em resposta às violências sofridas por Maria da Penha Maia Fernandes, praticadas pelo seu companheiro na época.

Desde então, a lei tem sido constantemente aprimorada para garantir maior proteção às vítimas de violência doméstica.

Em maio deste ano, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei nº 1.822, que trouxe uma importante atualização: o sigilo automático do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar, sem necessidade de pedido ou avaliação judicial. No entanto, informações como o nome do agressor e dados do processo continuam a ser divulgadas.

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Balanço: Patrulha da Mulher de Petrolina realiza mais de 2.700 visitas às vítimas de violência doméstica em 2021

Pernambuco Petrolina

16 de dezembro de 2021 às 17:30

Participando efetivamente das ações de segurança pública e de políticas voltadas ao combate à violência de gênero, a Patrulha da Mulher, da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, divulgou dados estatísticos do atendimento realizado este ano. Os dados são fruto das fiscalizações de medidas protetivas e do acompanhamento das vítimas de violência doméstica e familiar relacionadas às diretrizes da Lei Maria da Penha.

Ao todo, em 2021, foram detidos e conduzidos 65 indivíduos para a Delegacia de Polícia por cometerem algum tipo de ato de violência contra a mulher; foi feito o acompanhamento de 1.403 mulheres no cumprimento de medidas preventivas; e 49 acompanhamentos de vítimas à DEAM para registro de Boletim de Ocorrência (BO). Além disso, 85 vítimas foram conduzidas para acolhimento social, como também foram efetuadas 94 notificações de descumprimento do Ministério Público.

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Prefeitura de Juazeiro e rede de proteção à mulher comemoram os 15 anos da Lei Maria da Penha

Juazeiro

9 de agosto de 2021 às 17:00

Representantes da Prefeitura de Juazeiro e dos diversos órgãos que compõem a rede de proteção à mulher no município se reuniram, nesta segunda-feira (09), para comemorar os 15 anos da Lei Maria da Penha, celebrado oficialmente no dia 7 de agosto. O evento, realizado na sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), destacou a importância da lei e da cooperação entre as instituições para o enfrentamento à violência.

O secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Teobaldo Pedro, falou sobre o compromisso da sociedade e da prefeita Suzana Ramos com a causa. “Todos os homens têm a responsabilidade social e moral de lutar em defesa dos direitos das mulheres. Faço isso junto com a prefeita Suzana Ramos, primeira prefeita da história de Juazeiro, que assumiu o compromisso de cuidar da mulher como nunca aconteceu na história da cidade”, frisou o secretário.

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Patrulha da Mulher de Petrolina acompanhou mais de 300 vítimas de violência doméstica no primeiro semestre deste ano

Petrolina Policial Violência

27 de julho de 2021 às 19:00

(Foto: Jonas Santos/PMP)

Formada por integrantes da Guarda Civil de Petrolina, a Patrulha da Mulher vem desenvolvendo um trabalho preventivo e ostensivo que tem salvado muitas vítimas da violência doméstica. Somente no primeiro semestre deste ano, a equipe acompanhou 306 mulheres no município e realizou 1.465 visitas domiciliares.

“As visitas periódicas tem por objetivo proteger, prevenir, monitorar e acompanhar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no cumprimento de medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela rede de atendimento à mulher. As visitas da Patrulha visa proporcionar a efetividade no cumprimento das medidas protetivas destacadas na Lei Maria da Penha. Não agendamos as visitas, para que haja o efeito surpresa e o serviço seja mais efetivo”, explicou o coordenador da Patrulha da Mulher, Inspetor Jenivaldo dos Santos.

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Juazeiro: homem é preso após invadir casa de ex-companheira

Juazeiro Violência

23 de julho de 2021 às 18:30

(Foto: Divulgação)

O fato ocorreu nesta quinta-feira (22), no bairro João Paulo II, em Juazeiro (BA). Um homem, que não teve o nome revelado, invadiu a casa da ex-companheira e fez ameaças contra a mesma.

Uma vizinha que é assistida pela Operação Ronda Maria da Penha avisou a Polícia Militar, que se deslocou até o local. Como havia uma medida protetiva de urgência em favor da vítima, o home foi preso em flagrante.

“Ela (a vizinha) entrou em contato através do nosso WhatstApp, disponibilizado para este tipo de situação. Chegamos a tempo de realizar o flagrante, além de impedir que o agressor fizesse algo com a vítima”, contou a comandante da unidade, tenente PM Tatiane Carvalho da Silva.

A oficial lembrou que ocorrências como esta têm se tornando mais frequentes, porém ressaltou que o trabalho realizado pela Operação Ronda Maria da Penha apresenta resultados positivos. O homem foi conduzido para a Delegacia da Polícia Civil, onde segue à disposição da Justiça.

Homem é detido em Bodocó por ameaçar a companheira

Bodocó Violência

10 de dezembro de 2020 às 15:30

(Imagem ilustrativa)

O fato ocorreu na manhã desta quarta-feira (09) na cidade de Bodocó, no Sertão do Araripe Pernambucano. A senhora de iniciais R.G.A, 34 anos de idade, solicitou a ajuda do 7º Batalhão, pois estava sendo ameaçada por seu companheiro.

A mesma contou aos policiais do GATI que estava em sua casa, na noite anterior, quando o seu companheiro C.F.T, 38 anos, agricultor, chegou embriagado e lhe ameaçou de morte, sendo necessário que ela dormisse na casa de vizinhos por medo do suspeito.

Segundo a vítima, as ameaças estavam acontecendo rotineiramente e em outra ocasião o suspeito chegou a ameaçar o próprio filho, menor de idade. A ocorrência foi e apresentada na delegacia de policia civil, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Homem é detido em Juazeiro por violência doméstica

Juazeiro Policial

23 de novembro de 2020 às 17:00

(Imagem ilustrativa)

A prisão do homem, que não teve o nome divulgado, ocorreu por volta das 23h30 deste domingo (22), no local denominado Suvaco da Cobra, uma invasão no Bairro do Kidé, em Juazeiro (BA). A Guarnição Carcará 06, da Polícia Militar, estava em diligências a fim de averiguar um disparo de arma de fogo efetuado naquela comunidade, quando se deparou com uma mulher bastante nervosa.

Ao encontrar o Policiais, ela relatou que havia sido agredida por seu companheiro e que o agressor estaria em um veículo Corsa Sedan de cor azul. Nesse momento os PM´s avistaram o carro indicado retornando para a casa da vítima. O homem abordado e levado juntamente com a vítima para a delegacia da Polícia Civil, para a adoção das medidas pertinentes.

PM prende agressor de sua companheira em Juazeiro e o mesmo é enquadrado na lei Maria da Penha

Juazeiro Policial

8 de setembro de 2020 às 17:30

(Imagem ilustrativa)

Um homem de 32 anos foi preso na noite desta segunda-feira (7) após agredir a esposa durante uma discussão, a arrastando pelos cabelos e agredindo com socos e pontapés, causando lesões nas pernas e nos braços. O fato ocorreu na Rua Pero Vaz de Caminha, Bairro Alto da Aliança, em Juazeiro (BA).

Já era mais de 11 horas da noite do feriado de 7 de setembro quando policiais da 76ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram acionado pelo o Centro Integrado de Comunicação (CICOM), o qual informou que uma mulher estava pedindo socorro no endereço citado anteriormente.

Homem é preso após tentar matar irmã com enxada em Petrolina

Petrolina Policial Violência

14 de abril de 2020 às 12:00

Ele atentou contra a irmã usando uma enxada (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

A Polícia Militar de Pernambuco prendeu um homem na noite de segunda-feira (13), suspeito de tentar matar a própria irmã, na Rua 31 do bairro João de Deus, em Petrolina. Segundo o 2º BIEsp, o agressor atentou contra a vítima utilizando uma enxada.

Ele foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, enquadrado na Lei Maria da Penha. A PM apreendeu a arma da tentativa de homicídio. O 2º BIEsp não informou se a vítima chegou a se ferir.

Serra Talhada: homem invade residência, espanca ex e ainda rouba dinheiro da vítima

Policial Serra Talhada Violência

6 de março de 2020 às 09:00

Ele ainda roubou a vítima (Foto: Ilustração)

No mês da mulher, um caso de violência doméstica em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, teve destaque no noticiário policial. A ocorrência foi registrada na quarta-feira (4), no bairro do Mutirão, durante a madrugada. Um homem invadiu a residência de sua ex-mulher, espancou a vítima e ainda levou dinheiro dela.

De acordo com a Polícia Militar, R$ 150,00 foram levados pelo agressor. Uma equipe do 14º BPM iniciou as buscas e conseguiu prender o homem. Ele estava no bairro do Bom Jesus, levando consigo bebidas alcoólicas e R$ 130,00 do dinheiro roubado.

Ele foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. O agressor será enquadrado na Lei Maria da Penha e responderá por violência doméstica. (Com informações do Farol de Notícias).

Homem é preso após ameaçar companheira na zona rural de Lagoa Grande

Lagoa Grande Policial Violência

16 de dezembro de 2019 às 12:00

Ele estava armado no momento da prisão (Foto: Ilustração)

Um homem foi preso na noite de domingo (15), no Assentamento Triunfo, zona rural de Lagoa Grande (PE), após ameaçar a companheira. Segundo a 7ª CIPM, a vítima teria pedido socorro a vizinhos, que acionaram a polícia. Ela relatou sofrer constantes ameaças do homem, que já tem passagem pela polícia.

Ainda segundo a vítima, ele teria mostrado as partes íntimas para a filha do casal, que tem problemas mentais. No momento em que a polícia chegou ao assentamento, o agressor identificado como Fernando da Silva não estava no local, mas durante diligências ele foi detido.

Fernando já responde na Justiça por violência contra a mulher, tendo sido enquadrado na Lei Maria da Penha. Contudo, ele foi preso por porte ilegal de arma de fogo, pois estava armado com uma espingarda carregada de munição.

OAB Petrolina promoverá mesa redonda com abordagem sobre a Lei Maria da Penha

Eventos Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

9 de agosto de 2019 às 20:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha que protege as mulheres de vários tipos de violência, e para discutir as mudanças na sociedade, as consequências da aplicação dessa lei e o atendimento às vítimas de violência doméstica, a Subseccção Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil vai organizar uma mesa redonda no próximo dia 14, a partir das 18h30.

O diálogo vai contar com a participação da Comissão da Mulher Advogada, entidades da sociedade civil e ativista. O evento faz parte das comemorações do Mês da Advocacia, promovido pela OAB Petrolina. “Este será um momento importante para ampliar a discussão sobre a Lei Maria da Penha, o quanto ela já avançou e quanto precisamos trabalhar para que ela seja realmente efetivada”, afirmou Ariana Carvalho, presidente da Comissão da Mulher Advogada.

A entrada no evento é gratuita e aberta para advogados, bacharéis, estudantes e toda população, mas é necessário fazer inscrição antecipada na sede da Ordem, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, Centro. Os interessados devem contribuir com a doação de produtos de higiene e beleza que serão doados para mulheres em estado de vulnerabilidade social.

Lei Maria da Penha é inspiração para Bancada Feminina na Câmara Municipal de Petrolina

Câmara de vereadores Informativos Pernambuco Petrolina Política Segurança

8 de agosto de 2019 às 19:30

Pequena, mas combativa e atenta às lutas da população feminina de Petrolina (PE), a bancada feminina da Câmara da maior cidade do sertão pernambucano, formada pelas vereadoras Cristina Costa (PT) e Maria Elena de Alencar (PSB), não deixou passar em branco o aniversário de mais um ano de uma das principais conquistas do luta do movimento das mulheres que foi a criação da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha foi Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. A conquista legal foi destacada pelas vereadoras como um importante instrumento de proteção e combate à violência contra a mulher ao longo desses 13 anos. Na Casa Plínio Amorim, as pautas para se criar outros meios de proteção ao público feminino de Petrolina, também é parte da atuação dos legisladores do município.

Essa lei inspirou muitas outras, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, (Lei 3020 de 28 de março de 2018), de autoria da vereadora de Petrolina Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores. A patrulha coordenada pela Secretaria Executiva da Segurança Publica, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal N° 11340/06- Lei Maria da Penha, na proteção as mulheres vitimas de violência, e deverá ser feito pela guarda civil de Petrolina, integrando ações do termo de adesão ao pacto nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vitimas de violência domestica e familiar.

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