Presidente da Alepe, Álvaro Porto acionou MPPE e Polícia Federal para apurar supostas irregularidades envolvendo a SDS de Pernambuco

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (MDB), encaminhou nesta quarta-feira (27) representações ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Federal solicitando a apuração de supostas irregularidades cometidas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) em uma investigação envolvendo sua vida pessoal.

Segundo o parlamentar, a secretaria teria realizado diligências e produzido relatórios sem autorização judicial. O caso ganhou repercussão após uma reportagem divulgada no último dia 18 associar o nome de Álvaro Porto a um suposto “ambiente de risco” enfrentado pelo jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor da governadora Raquel Lyra (PSD).

Nos documentos encaminhados ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o deputado pede a apuração dos fatos e a responsabilização do secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, além de outros agentes públicos que eventualmente tenham participado da coleta e divulgação das informações.

Álvaro Porto argumenta que houve violação dos direitos à intimidade e à privacidade, garantidos pela Constituição Federal, já que, segundo ele, os dados teriam sido acessados sem investigação formal, notificação ou autorização judicial.

O presidente da Alepe também sustenta que, por possuir foro por prerrogativa de função, qualquer investigação criminal envolvendo seu nome dependeria de autorização prévia do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Nos pedidos encaminhados aos órgãos de controle e investigação, a defesa do parlamentar cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à necessidade de autorização judicial em apurações envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Os documentos mencionam ainda possíveis enquadramentos na Lei de Abuso de Autoridade, além de supostos crimes de prevaricação e atos de improbidade administrativa.

Segundo Álvaro Porto, o episódio pode indicar utilização indevida de estruturas de inteligência do Estado para fins de perseguição política.

O deputado também relacionou o caso a denúncias anteriores envolvendo suposta espionagem de secretários-executivos da Prefeitura do Recife pela SDS. Para ele, os episódios podem indicar um “padrão sistemático” de uso da máquina pública contra adversários políticos.

Ao comentar o envio das representações, Álvaro Porto afirmou que não aceitará perseguições políticas em Pernambuco.

“Em vez de usar o aparato para trazer segurança para a população, estão usando a polícia para perseguir adversários. Exigimos providências para saber de onde partiu a ordem”, declarou o presidente da Alepe.