Homenagem a Lula 1: Oposição critica desfile homenageando Lula e Novo diz que vai pedir inelegibilidade

Carnaval 2026 Homenagem Lula Oposição

16 de fevereiro de 2026 às 12:30

A oposição ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva criticou o desfile da Acadêmicos de Niterói homenageando o petista. O Partido Novo anunciou que acionará a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade do presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa presidencial, também criticou o petista e disse que ele usa dinheiro público “para fazer campanha antecipada pra ele mesmo”.

“Lula esfola o povo com aumento de impostos e usa esse mesmo dinheiro arrecadado para fazer campanha antecipada pra ele mesmo. Sim, o dinheiro do suor do povo trabalhador brasileiro, que deveria ser devolvido à sociedade em forma de serviços públicos de qualidade, está sendo torrado num desfile de carnaval na cara de todos os brasileiros”, declarou no X o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio disse ser “um crime o que está acontecendo hoje no carnaval do Rio”. Reclamou do fato de seu pai ter sido condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uma reunião com embaixadores. Não mencionou, porém, o motivo da condenação: o então presidente reuniu os representantes de outros países para fazer ataques sem provas ao sistema eleitoral.

“Jair Bolsonaro foi tornado inelegível, na mão grande, por uma reunião com embaixadores e por discursar num carro de som que não custou um centavo de dinheiro público. Isso não ficará impune! Vamos resgatar o nosso Brasil das mãos sujas do PT e devolver ao povo brasileiro!”, declarou o senador.

O Partido Novo e seu presidente confirmaram que vão pedir a condenação de Lula na Justiça Eleitoral. “O desfile é uma peça de propaganda do regime Lula. Financiada com o seu dinheiro. Vamos à Justiça Eleitoral buscar a inelegibilidade”, afirmou o Novo em sua conta no X. “O que denunciamos ao TSE está se confirmando ao vivo. Assim que o Lula registrar sua candidatura, o Partido Novo ajuizará uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), requerendo a cassação do registro e sua inelegibilidade. A lei deve ser igual para todos”, declarou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, nas redes sociais.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), também criticou o desfile. Disse que “quando a cultura se mistura com a política, perde a cultura”. “Vale também para o desfile dessa escola de samba. No caso, ainda pior, concorrendo para um grave ilícito eleitoral. Propaganda antecipada com dinheiro do pagador de impostos. Rebaixamento é o mínimo que merece”, afirmou no X. “E o problema era o Bolsonaro se encontrar com embaixadores. A interferência nas eleições, agora a de 2026, já começou. Vista grossa para um excesso noutro”, completou.

O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) também comentou o desfile. Fez alusões à operação Lava Jato para ironizar o presidente Lula e disse que o desfile “foi um deprimente espetáculo de abuso do poder”. “Faltou o carro da Odebrecht e do Sítio de Atibaia no desfile do Lula. Foi um deprimente espetáculo de abuso do poder, com enaltecimento de Lula, sem escândalos de corrupção, e com ataques aos adversários tudo financiado pelo governo. A Coréia do Norte não faria melhor”, publicou no X.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez uma comparação velada entre o desfile e a reunião com embaixadores que levou ao julgamento de inegibilidade de Bolsonaro no TSE. “Se esse desfile fosse em 2022, Bolsonaro estaria preso, busca e apreensão no PL, apreensão no barracão da escola, apreensão dos carros alegóricos e o inegibilidade vitalícia”, disse em sua conta no X.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi outro que fez alusão ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Disse suspeitar que o Supremo Tribunal Federal atuaria para barrar um desfile desse tipo em homenagem ao ex-presidente. “Vocês estão vendo essas imagens. Que dia que isso é carnaval? O que estão fazendo aqui é uma campanha eleitoral para o Lula. Vocês podem dizer: ‘Que implicância é essa?’. Imagina se fosse o contrário, o Bolsonaro como presidente, tendo financiado uma escola de samba com dinheiro público, fazendo um carro alegórico com a imagem do Lula preso. O que vocês acham que o STF teria feito?”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.

Estadão

Hugo Motta questiona período de inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa, podendo favorecer Bolsonaro

Brasil

5 de fevereiro de 2025 às 06:00

O novo presidente da Câmara dos Deputados afirmou que pretende ser um presidente “muito moderado” e que não tomará decisões “repentinas”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não pode ignorar o pleito do PL de levar adiante o projeto de lei para anistia aos acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em entrevista à CNN, ele também revelou achar “tempo extenso” o período de inlegibilidade de oito anos, em referência direta à Lei da Ficha Limpa, que é alvo da oposição para colocar Bolsonaro de volta ao jogo político.

“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”, disse Hugo Motta sobre a Lei da Ficha Limpa.

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CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa

Brasil CCJ Ficha Limpa Inelegibilidade Prazo

21 de agosto de 2024 às 15:30

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.

Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do final do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros. No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais oito anos após o termino do mandato no qual o político foi condenado.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto traz uma série de outras alterações. Entre elas, estabelece o limite de 12 anos de inelegibilidade, ainda que a pessoa tenha diversas condenações. O texto também define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

O projeto ainda exclui a inelegibilidade para os casos em que o político é condenado por abuso de poder político ou econômico pela Justiça Eleitoral sem que haja “comportamento grave apto a implicar a cassação de registro, de diploma ou de mandato”.

O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), justificou que a atual legislação traz diferentes períodos de inelegibilidade. “Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de oito anos ou até mesmo por 15 anos”, escreveu.

O senador acrescentou que, com essa nova lei, “o período de inelegibilidade passa a ser único, de oito anos, que serão contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato eletivo, ou da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, ou da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso”.

Justificativa
O senador Weverton rebateu as críticas de que o projeto quer facilitar a volta de políticos ficha-suja. O parlamentar defendeu que o projeto apenas corrige os casos em que os prazos ficam por tempo indefinido devido a não conclusão do processo. “Tem casos que passaram 14 anos e não foram julgados. Ele está há dez, 12 ou 15 anos fora da disputa, e um dia, quando o tribunal transitar e julgar o processo, ele vai começar a cumprir uma pena de oito anos. Isso é inacreditável”, justificou.

Nenhum senador se manifestou contra o texto. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu as mudanças. “Talvez estejamos tirando da política muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar. Se houve algum equívoco, alguma má interpretação da legislação que levou àquela condenação, é natural que se tenha um prazo razoável para que essa pessoa possa cumprir essa pena, e não um prazo indeterminado, sem ter data para conclusão”, ponderou.

Agência Brasil

Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sancionados apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis

Brasil Política

13 de setembro de 2021 às 21:00

O projeto que exclui da inelegibilidade os gestores públicos multados por contas julgadas irregulares, está na pauta para ser votado na sessão semipresencial deliberativa desta terça-feira (14) no Senado.

Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sancionados apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis, caso seja aprovado e transformado em lei o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021, do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), aprovado em junho na Câmara. Segundo o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), favorável, o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados.

Ministério Público reitera ao TSE parecer pela inelegibilidade de Lula

Brasil Nacional Política

20 de agosto de 2018 às 20:00

Pelo menos 10 contestações contra o registro de candidatura de Lula foram protocoladas no TSE. (Foto: Internet)

Cinco dias depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com uma impugnação (questionamento) contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, reiterou hoje (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua posição favorável a que o petista seja declarado inelegível.

O parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura de Lula, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a quatro “notícias de inelegibilidade” feitas por cidadãos contra o ex-presidente.

Além da impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, coligações e partidos são legítimos para impugnar registros de candidatura de adversários, o que deve ser feito em até cinco dias após a publicação de um edital pelo TSE. No caso de Lula, esse prazo vence na próxima quarta-feira (22).

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TSE rejeita pedido para declarar Lula inelegível antes do registro de candidatura

Brasil

18 de julho de 2018 às 21:02

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber rejeitou na noite dessa quarta-feira (18) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível antes mesmo de sua candidatura ser registrada.

O pedido foi apresentado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), na última sexta-feira (13). Em sua decisão, Weber afirmou que o MBL não tem legitimidade para apresentar esse tipo de pedido e optou em não analisar o caso.

Rosa Weber destacou, ainda, que o pedido é impertinente, pois a inelegibilidade somente pode ser questionada após a escolha do candidato mediante convenção partidária e após o registro de candidatura.

O PT já afirmou que oficializará Lula como candidato no dia 15 de agosto. O ex-presidente está preso em Curitiba (PR) desde abril desse ano, em processo relacionado à Operação Lava Jato.