Legislação eleitoral permite o uso da colinha pela eleitora e pelo eleitor no dia da votação

Os eleitores poderão utilizar o recurso da ‘colinha’ permitida pela legislação eleitoral no dia da votação. A pessoa pode levar à cabine uma anotação dos números em um papel. A colinha serve para ajudar a pessoa a não errar ou a não se esquecer dos números das candidatas e dos candidatos na votação.

A um mês e meio do 1º turno das Eleições Municipais 2024, que irão ocorrer no dia 6 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentiva o eleitorado a treinar o voto no Simulador de Votação. Vale a pena experimentar o recurso para garantir uma maior familiaridade com o equipamento, que materializa a democracia participativa no Brasil por meio do voto.

Criado para as Eleições 2014 e disponível na página do TSE, o Simulador de Votação ensina, de forma didática, os procedimentos para o momento da votação. Ele pode ser acessado por qualquer pessoa que esteja conectada à internet. Conheça a ferramenta e treine seu voto para o 1º e o 2º turno das Eleições 2024.

Esse é mais um instrumento da Justiça Eleitoral para assegurar a participação efetiva de todas e de todos no pleito, uma vez que leva as eleitoras e os eleitores a praticarem a ação de votar, incentivando-os a comparecer à votação. O simulador mostra ainda como funciona a urna eletrônica e qual é a ordem de votação no pleito deste ano, em que candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador serão escolhidos.

Passo a passo do voto 
A página eletrônica com o Simulador de Votação traz explicações em áudio, texto, Libras e as mais diversas possibilidades de acesso para auxiliar a todas as pessoas na hora da votação.

Ao acessar a página, abre-se outra com a imagem da urna eletrônica e uma espécie de cartela com nomes fictícios de candidatos, bem como as orientações sobre como votar. Essas orientações ocorrem tanto em áudio e vídeo como em texto. É uma ação fácil, praticamente automática e totalmente intuitiva, mas, ainda assim, se a pessoa não entender, há um vídeo explicativo.

Ordem de votação para as Eleições 2024 
Conforme a Resolução TSE nº 23.736/2024, a pessoa irá votar, primeiramente, para vereadora ou vereador e, em seguida, para prefeita ou prefeito. Ou seja: o primeiro número a ser digitado é o do cargo de vereador e, em seguida, o número correspondente ao cargo de prefeito.  Vale destacar que, nas eleições municipais deste ano, os mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores vão escolher suas candidatas e seus candidatos em mais de 5,5 mil cidades do país.

Número para vereador
São cinco os dígitos do número de vereador. Os dois primeiros correspondem ao número do partido político e os três seguintes identificam a candidata ou o candidato ao cargo. Assim, se a pessoa quiser votar apenas na legenda, após informar o número do partido, basta apertar o botão “CONFIRMA”.

Número para prefeito 
O número de prefeito é formado por dois dígitos. Quando for votar, confira a foto e o nome do candidato e do vice, o número e a sigla da legenda. Se errar ao digitar o número na urna, clique em “CORRIGE” e reinicie o voto.

Caso as informações conferidas estejam todas corretas, clique no botão “CONFIRMA”. Após o registro do último voto, aparecerá, na tela da urna eletrônica, a palavra “FIM”.

TRE/PE

Eleições 2024: Juízes eleitorais terão poder de polícia para coibir propaganda irregular

Nas eleições municipais, os juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir propagandas extemporâneas ou irregulares. Esse poder de polícia é exercido especificamente sobre a propaganda eleitoral relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, mantendo a competência judicial para adoção de medidas necessárias que assegurem a eficácia das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por exemplo, no caso de propaganda eleitoral virtual, o juízo eleitoral pode determinar a retirada imediata de conteúdos na internet que estejam em desacordo com as regras eleitorais. As novas diretrizes foram aprovadas pelo TSE na Resolução nº 23.732/2024. Em relação à desinformação na propaganda eleitoral, a classificação de conteúdos pelas agências de verificação de fatos que têm termo de cooperação com o TSE será feita de forma independente e sob a responsabilidade dessas empresas.

Segundo o Tribunal Eleitoral de Pernambuco, “essas checagens serão disponibilizadas em página da Justiça Eleitoral, e outras fontes fidedignas poderão ser utilizadas como parâmetro para aferição de violação ao dever atribuído a candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações”.Ainda de acordo com a norma, a utilização de conteúdo sintético multimídia gerado por inteligência artificial na propaganda eleitoral exige que o responsável informe, de modo explícito e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado, e que tecnologia foi utilizada.

O uso de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos para intermediar a comunicação de campanha com eleitores não pode simular a interlocução entre candidatos e eleitores. É também proibida a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados, com potencial para prejudicar o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral.

Caso a propaganda eleitoral na internet veicule fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema eletrônico de votação, o processo eleitoral ou a Justiça Eleitoral, as decisões dos juízes eleitorais com poder de polícia estarão vinculadas às decisões colegiadas do TSE sobre a mesma matéria, nas quais tenha sido determinada a remoção ou manutenção de conteúdos idênticos.

Diário de Pernambuco

TSE divulga ranking dos partidos que conquistaram mais prefeituras nas últimas eleições

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam o panorama dos partidos que mais elegeram prefeitos nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) liderou o ranking, conquistando 772 prefeituras em todo o país. Esse desempenho consolidou o MDB com maior presença nas administrações municipais. Emanuel Pessoa, advogado especializado em Direito Societário, destaca a importância estratégica dessas eleições. “Mesmo que a eleição municipal seja centrada na realidade local, os prefeitos e vereadores são uma formidável força política para impulsionar as candidaturas estaduais e nacionais.”

O segundo lugar ficou com o Progressistas (PP), que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo Partido Social Democrático (PSD), com 649 prefeitos eleitos. Estas três legendas mostraram força na disputa eleitoral, refletindo suas bases bem estruturadas em diversas regiões do Brasil.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) também se destacaram, com 512 e 459 prefeitos eleitos, respectivamente. Outros partidos que figuraram entre os 10 primeiros foram o Partido Liberal (PL), com 345 prefeitos, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que conquistou 311 prefeituras.

O advogado Emanuel Pessoa comentou sobre a estratégia do PL para as próximas eleições. “Em 2023, o PL afirmou que pretende fazer mil prefeituras neste ano, número extremamente elevado, mas que é factível em razão da intensa polarização política e de uma inclinação mais à direita do eleitorado no Sudeste e Sul.”

Em termos regionais, a liderança das eleições variou conforme a área do país. O MDB dominou no Sul e no Norte, enquanto o PP foi o partido com mais prefeitos eleitos no Nordeste. No Sudeste, o PSDB ficou em primeiro e o DEM liderou no Centro-Oeste.

Emanuel Pessoa explica que as eleições para prefeito estão mais ligadas a problemas locais do que a questões nacionais. “Como a eleição para prefeito se relaciona muito mais a problemas locais do que a reflexos de questões nacionais, é comum coligações partidárias de inimigos em Brasília. Na expectativa de eleger vereadores, que são os verdadeiros decisores de para onde vai o dinheiro dos municípios ao fixarem os orçamentos,  os partidos buscam os candidatos que tenham mais chances de se eleger, independentemente da agremiação partidária. Assim, é comum que o partido do governador ou de seus aliados tenham melhores resultados no pleito municipal.”

A análise dos dados de 2020 oferece um panorama claro das dinâmicas políticas que moldaram o resultado eleitoral e aponta tendências importantes para as próximas disputas municipais no Brasil.

Brasil 61

Eleições 2024: TSE divulga tabela com partidos que terão mais tempo no guia eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (13) a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. Este documento será utilizado para calcular a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as Eleições Municipais de 2024.

Representatividade dos Partidos:

PL – 99 deputados federais
Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) – 81 deputados
União Brasil – 59 deputados

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TSE assina acordos com plataformas digitais para combater desinformação nas eleições 2024

Neste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou memorandos de entendimento com diversas plataformas digitais para enfrentar a desinformação durante as Eleições Municipais de 2024.

Os acordos, que se estendem até 31 de dezembro de 2024 e podem ser prorrogados, não envolvem compromissos financeiros ou transferências de recursos.

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TSE altera data do concurso da Justiça Eleitoral para 8 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a alteração da data de realização do seu concurso público, que agora será realizado no dia 8 de dezembro. A mudança foi divulgada em edital publicado nesta terça-feira (16).

De acordo com o TSE, a nova data visa proporcionar mais segurança e tempo de preparação aos candidatos. “A mudança de data tem o objetivo de dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas, assegurando o tempo necessário para a apuração dos resultados e garantir a pronta nomeação após a conclusão do certame.”

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Inscrições para as Missões de Observação Eleitoral Nacional 2024 terminam na sexta

Estão abertas, até sexta-feira (19), as inscrições para o credenciamento das Missões de Observação Eleitoral Nacional (MOEs) para as Eleições Municipais 2024. O edital de chamamento público foi divulgado na edição do dia 8 de julho do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Organizações da sociedade civil, entidades e instituições de ensino superior nacionais interessadas e que atendam aos requisitos dispostos no edital podem se credenciar na página dedicada ao tema.

Após a análise e a aprovação do pedido pelo TSE, poderão dar início à missão as organizações que estiverem aptas e com a equipe que realizará as atividades da observação inscrita segundo as normas.

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Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

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Cristiano Zanin é eleito ministro substituto do TSE

O ministro Cristiano Zanin foi eleito, nesta quarta-feira (26), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar uma das vagas de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A vaga foi aberta em decorrência da posse do ministro André Mendonça como integrante efetivo da Corte Eleitoral, que ocorreu ontem.

Durante a sessão do Supremo, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da presença de Zanin, especialmente a poucos meses das Eleições 2024. “Toda ajuda é bem-vinda e a de Vossa Excelência, tão qualificada e comprometida, é uma benção para o Tribunal”, afirmou.

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Operação Eleitor Protegido: PF desarticula esquema de invasão ao sistema do TSE

Nesta terça-feira (25), a Polícia Federal deflagrou a Operação Eleitor Protegido com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do aplicativo e-Título, utilizado pelos cidadãos brasileiros.

A ação resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE).

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TSE realiza pesquisa pública para definir metas da Justiça Eleitoral para 2025

De 19 a 28 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) do país convidam toda a sociedade para participar da pesquisa pública para definir as metas da Justiça Eleitoral para 2025.

Todas as pessoas que queiram colaborar estão convidadas a responder ao questionário. Para participar, basta acessar este link.

A consulta pública tem como objetivo conhecer a opinião da cidadã e do cidadão sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário, que compõem a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e são monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Resolução do CNJ nº 221, de 10 de maio de 2016.

Cármen Lucia toma posse na presidência do TSE

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira (3) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato será de dois anos.

A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades.

Cármen Lúcia entra na vaga deixada por Alexandre de Moraes, que cumpriu o período máximo de um biênio na chefia do TSE. A ministra será responsável por comandar as eleições municipais de outubro.

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Defesa de Bolsonaro diz que vai recorrer ao STF contra decisão de Moraes sobre inelegibilidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto para que a decisão que os tornou inelegíveis fosse enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise.

Bolsonaro e Braga Netto, que foram vice na chapa que disputou as eleições presidenciais de 2022, foram condenados pelo TSE por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro.

A decisão os torna inelegíveis por oito anos e inclui multas de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto.

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Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

(Foto: Internet)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

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TSE elege sucessor de Moraes na presidência em meio a críticas de Elon Musk

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro.

Para a definição, o voto secreto dos magistrados é depositado em urna eletrônica e o escolhido preside o TSE por dois anos. Em 16 de agosto de 2022, Moraes tomou posse com a responsabilidade de atuar durante as eleições daquele ano, defendendo o sistema eleitoral e combatendo a desinformação.

No início de abril, em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País, a vice-presidente do tribunal, que relatou as novas regras que vão conduzir as eleições municipais, disse que “o Brasil inteiro estará olhando para a Justiça Eleitoral” neste ano. As resoluções aprovadas em fevereiro dizem respeito, entre outros temas, ao uso da inteligência artificial (IA), deep fake e lives.

A ministra defendeu também que o “imenso processo democrático” que o pleito representa requer “intenso trabalho” de todas as instâncias da Justiça Eleitoral. O TSE inaugurou, em março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais uma medida para combater a veiculação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que podem afetar as eleições.

O atual presidente deixará o cargo em meio a críticas do empresário Elon Musk, que alega suposta “censura” com base no “Twitter Files Brasil”, arquivos internos do X (antigo Twitter). O documento argumenta que Moraes e a própria Corte exigiram detalhes pessoais sobre usuários “da oposição”, violaram a política da plataforma, “censuraram” unilateralmente parlamentares e tentaram transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Estadão

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