Recesso parlamentar começa na segunda e vai até o dia 31 de julho

Brasil

15 de julho de 2022 às 22:00

(Foto: Reynaldo Stavale)

Após uma semana muito corrida, a Câmara dos Deputados inicia a partir da próxima segunda-feira (18) o período de recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de julho. Com a chegada do período eleitoral, a expectativa é que os parlamentares realizem um esforço concentrado para a votação de matérias logo na primeira semana de retorno aos trabalhos, na semana de 1º a 5 de agosto.

Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) uma das propostas que pode ser votada pelos deputados é a que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde. A proposta, contudo, depende da construção de um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Ou teremos acordo entre Câmara e Senado para tratar deste assunto, ou não vai haver pressão só na Câmara para tratar deste assunto e vender esperança para pessoas que realmente precisam dessa solução, como se já tivesse o assunto resolvido“, disse nessa quinta-feira (15).

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Lucas Ramos e Fernandha Batista anunciam investimentos para recuperação de estradas em Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

3 de maio de 2022 às 15:30

Novos investimentos e mais avanços em infraestrutura viária nos perímetros irrigados de Petrolina. O deputado Lucas Ramos, pré-candidato ao Congresso Nacional, conquistou, nesta terça-feira (03), a inclusão da PE-638, a Estrada do Burrinho, no pacote de rodovias que serão restauradas pelo Governo do Estado. O projeto executivo está pronto e o processo licitatório para a rodovia será lançado em breve, juntamente com as licitações para recuperação da PE-639 e PE-636, outras vias de acesso importantes ao núcleo de moradores do perímetro irrigado Nilo Coelho.

Na reunião realizada com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, Lucas conquistou também a requalificação da PE-626, a Estrada de Pedrinhas, e a realização de serviços de conserva no acesso à Nova Descoberta, a partir da BR-428. Outra boa notícia foi o anúncio do início das obras na PE-655, a Estrada da Tapera. O conjunto de investimentos é fruto da luta conjunta de Lucas Ramos com os vereadores Marquinhos do N4 e Samara da Visão, para melhoria na qualidade das estradas do Nilo Coelho, e com o vereador Elismar Gonçalves, sempre na batalha por novos aportes para a população de Nova Descoberta.

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Condenado pelo STF, Daniel Silveira é escolhido como membro titular da CCJ da Câmara

Brasil Política

28 de abril de 2022 às 07:20

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi escolhido nesta quarta-feira como membro titular de cinco comissões da Câmara, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ). A indicação, que cabe ao partido, foi criticada por parlamentares da oposição, que trataram a presença do deputado no principal colegiado da Casa como “escárnio” e uma “afronta” à Corte.

Além da vaga na CCJ, Silveira foi indicado para outras quatro comissões: Cultura, Educação, Esporte e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No último caso, ele ainda foi eleito vice-presidente. A votação foi secreta entre os integrantes do grupo.

O deputado está no centro de uma disputa entre o Supremo e o Palácio do Planalto. Condenado na quarta-feira passada por ameaças de agressões físicas a ministros da Corte e por incitar ataques a instituições democráticas, Silveira recebeu um indulto individual (graça), o perdão da pena, do presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte.

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Congresso derruba vetos presidenciais e beneficia vários setores

Nacional Política

18 de dezembro de 2021 às 15:00

(Foto: Reynaldo Stavale)

 

O Congresso Nacional reservou parte desta sexta-feira (17) para analisar alguns vetos presidenciais. Vários vetos foram derrubados, acrescentando dispositivos a leis aprovadas pelo presidente da República ou incluindo toda uma legislação antes vetada por Jair Bolsonaro. As derrubadas de vetos de hoje beneficiaram agricultores familiares e agentes comunitários de saúde.

 

Além da derrubada do veto ao Fundo Eleitoral, outros também foram derrubados na sessão de hoje. Dentre eles está o veto a um projeto que previa ações emergenciais de auxílio à agricultura familiar. Esse projeto, aprovado no Congresso e apelidado de Lei Assis Carvalho 2, previa um auxílio ao setor até 2022. Entre as medidas da lei está o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. Com a derrubada do veto, a lei será promulgada.

 

Os parlamentares também derrubaram o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Nas galerias do Congresso, representantes da categoria acompanharam a votação. O veto derrubado estabelece que a Lei Orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.

 

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Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões

Nacional Política

17 de dezembro de 2021 às 22:00

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

 

O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.

 

O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.

 

Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.

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Congresso: deputados aprovam mudança na LDO para governo bancar programa social; falta Senado votar

Informativos Nacional Política

27 de setembro de 2021 às 21:00

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente. Agora, caberá aos senadores votar o texto.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.

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Presidentes da Câmara e Senado discutem cronograma da reforma tributária

Brasil Política

21 de maio de 2021 às 06:00

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tiveram uma reunião na quinta-feira (20), para alinhar o cronograma da reforma tributária. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), também participou da reunião.

Via Twitter, Pacheco afirmou que “essa reforma é a mais complexa de todas e, para que ela seja aprovada, temos que buscar a convergência”. No último dia 4 de maio, o presidente da Câmara dissolveu a comissão especial que analisava a reforma tributária.

Segundo ele, os trabalhos da comissão haviam expirado há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro. O reflexo foi um impasse no andamento do debate. Naquela época, Lira afirmou que buscaria um entendimento entre os pares e também no Senado.

Bolsonaro dá aval e Congresso perdoa dívida bilionária de igrejas

Brasil

18 de março de 2021 às 13:00

R$ 1 bilhão em tributos. Esse é o total perdoado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (17), com aval do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O perdão contempla igrejas e templos religiosos e foi aprovado tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, após articulação do Governo Federal com os políticos.

Ao todo, 439 deputados votaram pelo perdão. No Senado, a votação também foi em bloco, com 73 votos. Esse perdão às dívidas já era alvo de críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, pois o impacto fiscal aos cofres públicos será grande.

Previamente Bolsonaro havia dito ser obrigado a não perdoar o débito pois isso poderia resultar em impeachment. Porém, pediu apoio do Congresso para passar o “alívio” nas contas das igrejas e templos. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (uma das principais devedoras). (Com informações de O Tempo).

Pagamento do novo auxílio emergencial deve começar somente em abril

Benefícios Brasil

12 de março de 2021 às 21:00

A nova rodada do auxílio emergencial deve ser paga a partir de abril em um valor médio de R$ 250. A MP (medida provisória) com as regras do benefício será publicada na próxima semana, após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constitucional) Emergencial.

O governo e a cúpula do Congresso chegaram a prever que o auxílio seria pago a partir de março, com possível duração de quatro meses, até junho. Atraso na votação da PEC e questões operacionais, porém, podem adiar os repasses em um mês.

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Congresso está decidindo sobre prisão do deputado Daniel Silveira

Brasil Policial Política

19 de fevereiro de 2021 às 19:00

Deputado Daniel Silveira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa do Plenário para decidir se mantém ou revoga a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, cabe à Câmara decidir, por maioria absoluta, se ele continua preso ou não.

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Gonzaga Patriota apoia criação de Frente Parlamentar Mista no Congresso para fortalecer o SUS

Brasil Política Saúde

26 de outubro de 2020 às 20:00

Gonzaga Patriota (Foto: Internet)

A Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o SUS, foi proposta pelo deputado Márcio Jerry (PC do B), vice-líder do PC do B na Câmara; e pelo senador Weverton Rocha (MA), líder do PDT no Congresso. O colegiado reúne o apoio de outros 190 deputados e mais 20 senadores, de 23 partidos diferentes.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi um dos parlamentares que assinou a lista para criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que pretende ampliar os recursos orçamentários para a estruturação da saúde pública. O objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes, especialmente no período pós-pandemia.

“Defender o SUS é defender a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros. A pandemia mudou a percepção de muitas pessoas em relação ao SUS e mesmo com tantas dificuldades, o Sistema conseguiu salvar vida. Os profissionais estão lutando diariamente ainda para enfrentar essa doença e o nosso papel é buscar investimentos e valorizar o trabalho que eles estão realizando”, destacou Patriota.

Para a criação de uma frente parlamentar, são necessárias ao menos 171 assinaturas, que devem ser encaminhadas à Mesa Diretora, junto com o estatuto do grupo.

Gonzaga Patriota se posiciona contrário à Reforma Administrativa

Brasil Política Servidores

8 de setembro de 2020 às 16:00

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se declarou contrário a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público. O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público), que estão fora da proposta.

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

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Senado devolve MP que dá poder ao Ministro da Educação para nomear reitores

Brasil Educação Política

12 de junho de 2020 às 15:00

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver a medida provisória que permite o governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus no País. Na prática, a decisão de Alcolumbre comunicada via Twitter anula os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial da União.

Essa é a quarta vez desde 1988 que o presidente do Congresso devolve uma MP para o Executivo sem a análise de deputados e senadores.

A prática já ocorreu nos governos Dilma Rousseff (MP 669/2015), Luiz Inácio Lula da Silva (MP 446/2008) e José Sarney (MP 33/1989).

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Médicos aconselham ministro Barroso a adiar eleições de 2020

Eleições

5 de junho de 2020 às 11:00

Ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Foto: Folhapress/Reprodução)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso foi aconselhado por um grupo de médicos a adiar as eleições de 2020. O tema já vem sendo debatido desde o início da pandemia do novo coronavírus e após ouvir os especialistas o próprio Barroso levará o assunto ao Congresso.

De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro está no momento coletando diferentes opiniões dos profissionais da saúde, para em seguida se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A decisão final sobre o adiamento ou a manutenção caberá Congresso Nacional. A matéria da Folha divulgada hoje indica que os médicos não são favoráveis à manutenção do pleito e pede o adiamento por algumas semanas, para garantir a segurança dos eleitores. Caso não haja condições sanitárias adequadas, a opção dos profissionais é remarcar a eleição.

Votação em 2º turno da PEC do Orçamento de Guerra acontece nessa manhã

Política

5 de maio de 2020 às 10:30

Votação está prevista para 11h (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Está marcada para logo mais às 11h dessa terça-feira (5), a votação em segundo turno da chamada PEC do Orçamento de Guerra. Os deputados federais aprovaram a matéria na primeira votação, realizada de forma virtual na segunda-feira (4).

Hoje a Câmara analisará as mudanças propostas pelos senadores. Caso aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitirá a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União.

Ainda hoje os deputados analisarão a Medida Provisória que permite a venda de imóveis da União. Durante a pandemia do covid-19 as sessões no Congresso Nacional estão acontecendo de forma virtual. Confira os itens em pauta hoje.