Lula sanciona lei que amplia transparência e prestação de contas dos Conselhos da Criança e do Adolescente

Nova legislação fortalece a transparência e estabelece deveres para os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.426/2026, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer novas regras de transparência, responsabilização e prestação de contas dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nas esferas nacional, estadual, distrital e municipal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).

A principal mudança é a obrigatoriedade de ampla divulgação das atividades desenvolvidas pelos conselhos. A partir de agora, os colegiados deverão publicar, pelo menos a cada seis meses, relatórios detalhados contendo informações sobre projetos, ações executadas, utilização dos recursos administrados e resultados alcançados, ampliando a transparência perante a sociedade.

LEIA MAIS

Capacitação amplia proteção de crianças e adolescentes em Petrolina

Treinamento fortalece rede de proteção à infância e adolescência em Petrolina.

Conselheiros tutelares de Petrolina participaram, nesta quarta-feira (20), de um treinamento voltado ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta utilizada em todo o país para registro e acompanhamento de casos relacionados à garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A capacitação teve como objetivo fortalecer a atuação dos profissionais que trabalham diretamente na proteção social, garantindo um atendimento mais organizado, eficiente e humanizado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

LEIA MAIS

Poder público municipal e sociedade civil organizada definem representantes da Comissão Inter setorial pelos direitos da Infância e Adolescência na cidade de Casa Nova

(Foto: ASCOM)

Durante uma reunião realizada semana passada, que reuniu representantes do poder público municipal e de várias entidades representativas da sociedade civil, foram definidos os membros dessas entidades que irão fazer parte da Comissão Inter setorial pelos direitos da Infância e Adolescência, que vai atuar no município de Casa Nova (BA).

Estavam presentes no encontro, que aconteceu na Câmara de Vereadores,  representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA); o Senhor Cosme Coelho, articulador do selo Unicef Edição 2017/2020; o Mobilizador de Jovens e Adolescentes no Município, Jailson da Silva Santana; representantes do poder público,  Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Associações, Sindicato Rural, segmentos religiosos,  Conselho Tutelar, Policia Militar, Ministério Público, TSE, Pastoral da Criança, Poder Legislativo, Colônia de Pescadores e Grupos, para constituição da Comissão Inter setorial pelos direitos da infância e adolescência.

A Comissão é operacional e deve planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF, promovendo reuniões sistemáticas, monitorando os indicadores e contribuindo para a sua melhoria. O CMDCA pode sediar os encontros da Comissão e deve influenciar suas atividades, de forma a qualificar a sua atuação no fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência.

O articulador Cosme Coelho abriu a reunião apresentando a metodologia, reafirmando que “os direitos das crianças e dos adolescentes são compromissos de toda a sociedade, e não apenas da administração municipal. Devemos nós, Comissão, empenharmos o máximo para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas aos direitos da criança e adolescentes em nosso município”.

A Comissão ficou formada assim:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Maria da Silva Dias; Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Joelton da Costa Brito, Clarice Libório Santos e Mayara Nayane do Nascimento; Membro da Cultura, Maria Aparecida Nunes da Silva; Secretaria Municipal de Esporte  Lazer e Turismo, Luiz Brito Ribeiro Filho; Secretaria Municipal de Saúde, Rosa Maria Dias da Silva, Jane Cleia Rodrigues Nascimento e Maria de Fatima Ventura; Poder Legislativo, Paulo Sérgio de Brito Rocha; Ministério Público, Erismar Dias Gomes; Policia Militar, Josivan Rosivaldo de Sousa; Pastoral da Criança, Adolfo da Silva Ribeiro e Breno Gomes Nascimento; Selo Unicef, Corbiniano Coelho Pereira e Jailson da Silva Santana; CMDCA, Marinalva Oliveira; Conselho Tutelar, Elisandra Passos Rodrigues e Lucineide Silva Costa Pereira; Justiça Eleitoral, Tatiane Queiroz Santos Nascimento; Segmentos Religiosos, Celma Souza Costa Santos,  Breno Gomes Nascimento e Claudio Maciel de Sousa; Grupo Fanfarra, Roberto Nunes de Souza; Colônia de Pescadores, Laudineide Miranda Costa Souza e Sindicato Trabalhadores Rurais, Bartolomeu de Jesus Souza.