CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe ensino a distância em cursos da área da saúde

Brasil

17 de junho de 2026 às 19:38

Proposta segue para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe a oferta de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EaD). A proposta poderá seguir para análise do Senado Federal, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que acompanhou o texto aprovado anteriormente pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto é de autoria do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Eduardo Braga será o relator da Reforma Tributária no Senado

Brasil Política

11 de julho de 2023 às 16:30

O senador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB) foi escolhido como relator da Reforma Tributária na casa. O nome de Braga foi anunciado nesta terça-feira (11), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O currículo de Braga inclui a atuação como ministro de Minas e Energia na gestão de Dilma Rousseff (PT).

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Com pedaços de pau e pedras, radicais invadem Congresso Nacional e STF

Brasil Segurança Violência

8 de janeiro de 2023 às 16:23


Manifestantes radicais a favor de Jair Bolsonaro (PL) invadiram o prédio do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), na tarde deste domingo (8). Há relatos de depredação de objetos nos dois prédios.

Policiais militares do Distrito Federal tentaram conter a ação, usando spray de pimenta, sem sucesso. Eles foram atacados pelos manifestantes, que usavam pedaços de pau e pedras. Por outro lado, um grupo de PMs foi filmado sorrindo e deixando o grupo subir a rampa do Congresso.

O ato antidemocrático pede intervenção militar. As manifestações foram organizadas por grupos bolsonaristas, articuladas por grupos de WhatsApp e Telegram. Eles são contrários a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desde o término do segundo turno, não aceitam a derrota nas urnas.

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Pacheco apresenta medidas para financiar piso dos enfermeiros

Brasil Política

20 de setembro de 2022 às 06:20

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

  • PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
  • PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).
  • PL 458/2021. de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
  •  PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.
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Instalação de CPIs será decidida na próxima semana, diz Pacheco Fonte: Agência Senado

Brasil Política

29 de junho de 2022 às 23:00

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (29) que deverá decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), incluindo a CPI do MEC, após reunião com líderes partidários na próxima segunda-feira (4). Além da comissão para investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação, solicitada pela oposição, há outras três CPIs protocolizadas há mais tempo, e apoiadas pela base governista, que aguardam decisão quanto à sua instalação: a das Obras Inacabadas, a das ONGs e a do Crime Organizado.

Em entrevista coletiva, Pacheco disse que não há problema para o funcionamento simultâneo de várias CPIs. Mas ele argumentou que o período eleitoral pode dificultar o funcionamento dessas comissões.

“A responsabilidade do Senado e dos líderes é sobre a efetivação de um instituto importante que precisa funcionar. Se instalar, é para funcionar”, declarou ele.

Segundo Pacheco, as decisões quanto à instalação dependerão principalmente do envolvimento dos líderes para a definição dos membros das CPIs, situação que  ele acredita ficar “estabilizada” na próxima semana.

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Bolsonaro protocola pedido de impeachment de Moraes; STF afirma que aguardará decisão do Senado

Brasil Política

21 de agosto de 2021 às 09:30

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protocolou, na sexta-feira (20), o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão repercutiu entre os poderes e levou o STF a se posicionar através de nota oficial.

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Conforme determinado na Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar pedidos dessa natureza. Além de Moraes, Bolsonaro mira o ministro Luís Roberto Barroso, integrante do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, o pedido contra Barroso ainda não foi protocolado.

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Presidentes da Câmara e Senado discutem cronograma da reforma tributária

Brasil Política

21 de maio de 2021 às 06:00

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tiveram uma reunião na quinta-feira (20), para alinhar o cronograma da reforma tributária. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), também participou da reunião.

Via Twitter, Pacheco afirmou que “essa reforma é a mais complexa de todas e, para que ela seja aprovada, temos que buscar a convergência”. No último dia 4 de maio, o presidente da Câmara dissolveu a comissão especial que analisava a reforma tributária.

Segundo ele, os trabalhos da comissão haviam expirado há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro. O reflexo foi um impasse no andamento do debate. Naquela época, Lira afirmou que buscaria um entendimento entre os pares e também no Senado.

Presidente do Senado divulga nomes dos integrantes da CPI da Covid-19

Brasil Política

15 de abril de 2021 às 18:30

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), designou oficialmente os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, que vai investigar a conduta do governo federal na pandemia e o repasse de verbas para Estados e municípios.

Na prática, o ato formal libera Pacheco para convocar a reunião de instalação da CPI, ainda sem data para ocorrer. Mais cedo, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a instalação poderá ser marcada para a próxima quinta-feira (22). Veja os escolhidos.

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Rodrigo Pacheco é eleito presidente do Senado Federal

Brasil Política

1 de fevereiro de 2021 às 19:40

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito para o comando da Casa pelos próximos 24 meses em sucessão a Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o parlamentar obteve 57 votos de um total de 78 senadores votantes na Casa (um dos senadores, Chico Rodrigos, do DEM-RR, está de licença), desbancando Simone Tebet (MDB-MS).

Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Major Olímpio (PSL-SP) e Lasier Martins (Podemos-RS) retiraram suas candidaturas para apoiar Tebet. Não foi suficiente para ela, que obteve 21 votos.

O novo presidente do Senado conseguiu rachar o MDB, partido que ganhou 15 das dezoito eleições no Senado desde 1985 e teve apoios que só uma imersão profunda na política brasileira pode ajudar a entender como estão do mesmo lado nessa disputa.

Ao lado de Bolsonaro em sua lista aparece o PT. O partido argumentou que ficou sem jeito de apoiar o MDB tanto na Câmara, por meio da candidatura de Baleia Rossi (SP), como no Senado, afinal, explicou, a legenda foi determinante no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.