Proposta segue para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe a oferta de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EaD). A proposta poderá seguir para análise do Senado Federal, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que acompanhou o texto aprovado anteriormente pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto é de autoria do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).