Texto prevê mais transparência nas filas e prazos definidos para cada tipo de atendimento.

Proposta estabelece prazos máximos para consultas, exames, cirurgias e atendimentos de urgência, além de exigir maior transparência nas filas do Sistema Único de Saúde.

A Câmara dos Deputados deverá analisar um projeto de lei que estabelece limites máximos para o tempo de espera de crianças e adolescentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), tramita em regime de urgência e poderá ser votada diretamente pelo Plenário.

O Projeto de Lei nº 192/2026 busca garantir maior agilidade no atendimento de pacientes com até 18 anos de idade, fixando prazos máximos conforme o tipo de procedimento.

Pela proposta, os atendimentos classificados como urgência ou emergência deverão ocorrer em até seis horas. As consultas ambulatoriais terão prazo máximo de 24 horas, enquanto cirurgias e procedimentos emergenciais deverão ser realizados em até 48 horas. Para exames, o limite será de 15 dias, e as cirurgias eletivas deverão ocorrer em até 30 dias.

Outro ponto importante do projeto determina que o SUS mantenha total transparência nas filas de espera. As famílias deverão ter acesso a informações claras sobre o tempo estimado para consultas, exames e cirurgias, além da divulgação periódica de dados consolidados sobre as filas de atendimento.

O texto também autoriza o Ministério da Saúde a estabelecer prazos específicos para determinadas especialidades médicas, desde que não ultrapassem os limites máximos previstos na futura legislação.

Na justificativa da proposta, a deputada Heloísa Helena afirma que a Constituição Federal garante prioridade absoluta à saúde de crianças e adolescentes, mas que a realidade das longas filas no SUS compromete esse direito. Segundo a parlamentar, atrasos no diagnóstico e no início do tratamento podem provocar consequências irreversíveis para o desenvolvimento físico, cognitivo e social de crianças e adolescentes.

Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto poderá representar uma mudança significativa na organização do atendimento pediátrico e infantojuvenil da rede pública, criando regras objetivas para reduzir a demora no acesso aos serviços de saúde e aumentar a previsibilidade para as famílias que dependem do SUS.