Texto prevê mais transparência nas filas e prazos definidos para cada tipo de atendimento.

Proposta estabelece prazos máximos para consultas, exames, cirurgias e atendimentos de urgência, além de exigir maior transparência nas filas do Sistema Único de Saúde.

A Câmara dos Deputados deverá analisar um projeto de lei que estabelece limites máximos para o tempo de espera de crianças e adolescentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), tramita em regime de urgência e poderá ser votada diretamente pelo Plenário.

O Projeto de Lei nº 192/2026 busca garantir maior agilidade no atendimento de pacientes com até 18 anos de idade, fixando prazos máximos conforme o tipo de procedimento.