PEC prevê que imposto deixe de ser calculado pelo valor de mercado do automóvel, limita cobrança a 1% do valor de venda e permite descontos para veículos menos poluentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma proposta que pode mudar de forma significativa o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026 estabelece que o imposto passe a considerar o peso do veículo, deixando de ter como base principal o valor de mercado do automóvel.