Governo quer ampliar limite de faturamento do MEI e permitir contratação de mais funcionários

Projeto de lei deve ser enviado ao Congresso nesta quarta-feira (24) e pode beneficiar milhões de microempreendedores em todo o país

O governo federal anunciou que deverá encaminhar nesta quarta-feira (24) à Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e flexibiliza as regras para contratação de funcionários.

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 por mês. A proposta em elaboração prevê a atualização desse teto, que não sofre reajuste desde 2018, além da ampliação do número de empregados permitidos no regime simplificado.

Hoje, o microempreendedor individual pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada. Pelo novo projeto, esse limite deverá ser ampliado para pelo menos dois empregados.

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Sebrae libera empréstimo de até R$ 20 mil para MEI a juro zero

O Microempreendedor Individual (MEI) que busca pelo crescimento do seu negócio, mas quer fugir das altas taxas de juros dos empréstimos, pode participar do programa Super MEI do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Essa é uma forma de conseguir crédito entre R$ 300 e R$ 20 mil e ter até 36 meses para pagar. Uma grande vantagem é que não há cobranças de juros e os microempreendedores ainda ganham cursos de capacitação.

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Sebrae tem semana do microempreendedor no Sertão de Pernambuco

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Microempreendedores de Pernambuco terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, participar de capacitações e palestras sobre empreendedorismo, do passo a passo da formalização a finanças, na 8ª edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Promovida pelo Sebrae em todo Brasil, a ação, em Pernambuco, acontece entre os dias 2 e 14 de maio. A programação oferece atividades gratuitas aos empresários em 27 municípios do estado e tem o objetivo de estimular a formalização de profissionais autônomos nessa categoria jurídica e também dar condições para que Microempreendedores Individuais já cadastrados desenvolvam o negócio e expandam a atuação.

Em Petrolina, a abertura oficial ocorre às 14h da próxima segunda (2), no Auditório da sede do Sebrae, no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, com o curso SEI Formar Preço, que tem como objetivo trazer uma visão clara dos efeitos de uma correta formulação do preço de venda e na geração do lucro.

No Sertão do São Francisco, além de Petrolina (02 a 10/05), Lagoa Grande (02 a 06/05), Cabrobó (02 a 06/05), Afrânio (09 a 13/05) e Belém do São Francisco (09 a 13/05), oferecem durante a semana orientações sobre as obrigações legais do MEI, os serviços de baixa empresarial, a formalização, a alteração da empresa, o preenchimento da Declaração Anual, impressão dos boletos das obrigações fiscais, além de capacitações nas Oficinas SEI (Sebrae Microempreendedor Individual).

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