Câmara aprova PL da adultização com recuo da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 2.2628/2022, que cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito digital. O texto foi aprovado por votação simbólica, com apoio do governo e da oposição, que anteriormente se posicionava contra.

A proposta segue para análise no Senado. O texto começará a valer um ano depois da sanção presidencial. O projeto estava parado na Casa Alta desde 2024, mas ganhou destaque após a veiculação do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, em 6 de agosto.

Diario de Pernambuco

Indiciamento de Bolsonaro repercute em imprensa internacional

A imprensa internacional repercutiu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (20). Os veículos de comunicação americanos fizeram posts sobre a decisão, que foi tomada após a atuação do parlamentar nos Estados Unidos. O jornal americano The Washington Post colocou o posicionamento do ex-mandatário como destaque. Já o britânico The Independent cita o pastor Silas Malafaia como outro alvo das investigações e reforça que as mensagens encontradas no telefone de Bolsonaro exibem uma possível fuga dele para a Argentina.

O jornal argentino Lá Nación também destacou o suposto pedido de asilo político de Bolsonaro endereçado a Javier Milei, presidente da Argentina. O também argentino Clarín ressaltou as citações religiosas presentes no arquivo divulgado pela polícia, citando o mesmo pedido.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito da obstrução das investigações da trama golpista que previa um golpe de estado no Brasil após o resultado das eleições de 2024. O relatório final do órgão foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta (15), e imputa a ambos os indiciados os crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A PF investigava Eduardo por conta da sua atuação nos Estados Unidos, onde está desde março alegando “perseguição”, onde articula pedidos de sanção contra o governo e autoridades brasileiras, a exemplo do Tarifaço e da execução da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. O pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, também foi alvo de medidas como busca e apreensão em sua residência e a retenção de seu passaporte.

O julgamento de Jair Bolsonaro, e de mais sete aliados, no âmbito da trama golpista começa no dia 2 de setembro. A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma.

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ainda de acordo com o relatório, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes, teria discutido com aliados a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Um documento sem data e assinatura, e no qual consta um pedido de asilo político em regime de urgência para Bolsonaro, foi encontrado no smartphone do ex-presidente e revela que Bolsonaro já planejava deixar o país desde fevereiro de 2024.

E ainda ontem (20) o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. Segundo o ministro, “os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição das medidas cautelares”.

A Tarde

Voto impresso é aprovado na CCJ do Senado no novo Código Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”. Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado. Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”. A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico.

“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema.Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

Agência Brasil

Aprovação de Lula cresce e vai a 46%, aponta pesquisa Genial/Quaest

A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu pela segunda vez consecutiva e chegou a 46%, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 20. A desaprovação recuou no limite da margem de erro, de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, e foi a 51%, ainda acima da aprovação. A melhora foi puxada pela região Nordeste, beneficiários do Bolsa Família e eleitores com 60 anos ou mais. Em julho, na última rodada do levantamento, os que aprovavam o trabalho do presidente eram 43% e os que reprovavam, 51%.

O levantamento entrevistou presencialmente 12.150 pessoas com 16 anos ou mais, sendo 2.004 para o cenário nacional e o restante para as análises estaduais, entre os dias 13 a 17 de agosto. O nível de confiança é de 95%. A recuperação de Lula ocorreu principalmente na região Nordeste, a única em que ele é mais aprovado do que desaprovado. O petista ganhou 7 pontos de aprovação, saindo de 53% para 60%, o maior percentual registrado no ano. A desaprovação caiu no mesmo ritmo para 37%.

O presidente também registrou melhora na região Sul, onde a aprovação foi de 35% para 38%, mas o índice ainda é inferior à desaprovação, que permaneceu em 61%; nas regiões Centro-Oeste e Norte, que foram agrupadas pela pesquisa, os que aprovam a gestão petista cresceram de 40% para 44%, e a reprovação caiu de 55% para 53%. A região Sudeste foi a única em que não houve variação fora da margem de erro. A aprovação oscilou positivamente em dois pontos porcentuais, para 42%, e a desaprovação negativamente em um ponto, para 55%.

Lula recuperou a popularidade entre os eleitores que recebem Bolsa Família. Ele começou o ano com 61% de aprovação neste grupo, mas o porcentual caiu sucessivamente até chegar a 50% em julho. Agora, subiu para 60%. Entre aqueles que não recebem o benefício, o presidente é aprovado por 43%.

No recorte por idade, o maior crescimento foi entre os eleitores com 60 anos ou mais. Antes em empate técnico (48% de aprovação contra 46% de desaprovação), o placar agora é de 55% de eleitores que aprovam Lula contra 42% que desaprovam. Também houve melhora na faixa dos 16 a 34 anos, mas a desaprovação ainda é superior à aprovação: 54% a 43%, ante 58% a 38% na última rodada. Para Felipe Nunes, CEO da Quaest, a melhora na aprovação de Lula é fruto da combinação de fatores políticos e econômicos.

“A percepção do comportamento do preço dos alimentos trouxe alívio às famílias e reduziu a pressão sobre o custo de vida. Ao mesmo tempo, a postura firme de Lula diante do tarifaço imposto por Donald Trump foi vista como sinal de liderança e defesa dos interesses nacionais. Menos pressão inflacionária somada à imagem de um presidente que reage a desafios externos ajudam a explicar o avanço de sua aprovação neste momento”, disse ele. Segundo a Quaest, 48% dos eleitores consideram que Lula e o PT são os dois atores que estão fazendo o que é mais certo na crise desencadeada pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

Bolsonaro e seus aliados foram citados por 28%, enquanto 15% responderam nenhum dos lados; 9% não souberam ou não responderam. A percepção sobre o preço dos alimentos no mercado também melhorou: para 18% (antes eram 8%), os preços caíram, enquanto 60% afirmam que subiram (eram 76%). Outros 20% disseram que ficou igual (14%). Avaliação negativa fica estável e continua maior do que positiva. A pesquisa Genial/Quaest também mediu a avaliação dos eleitores sobre a gestão Lula. A maior parte dos entrevistados, 39%, disse ter uma opinião negativa do governo, 31% consideram que o trabalho é positivo e 27% como regular, enquanto 3% não souberam ou não responderam. Na rodada anterior em julho, eram 40% de negativo, 28% de positivo, 28% de regular e 4% de indecisos.

Estadão Conteúdo

CPMI do INSS começa nesta quarta-feira (20)

Após meses sem definição, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada nesta quarta-feira (20). Um dos motivos para o atraso foi a obstrução do governo, já que uma CPMI voltada a uma instituição pública poderia enfraquecer politicamente o Executivo.

Uma vez instalada, entram em jogo as definições sobre os rumos que as apurações do Legislativo vão tomar. Tenderão mais ao governo ou à oposição? Há uma discussão, por exemplo, acerca do alcance das fraudes no INSS, sobre quando teriam iniciado. A suspeita é de que começaram ainda no governo de Michel Temer (MDB), que deixou o Planalto em 2018, passaram pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) e chegaram ao governo Lula (PT).

Diário de Pernaambuco

Quaest: percepção sobre melhora na economia sobe pela 3ª vez seguida

Para 22% dos entrevistados da Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20), a economia brasileira melhorou nos últimos 12 meses. O índice foi atingido após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter o pior resultado em março deste ano, desde o início da série histórica do levantamento, iniciado em agosto de 2023.

Após os 16% em março que viam melhoria, o indicador passou para 18% em maio, 21% em julho e agora chega aos 22%. Ainda assim, há 46% que consideram que houve piora na economia nos últimos 12 meses. Outros 30% avaliam que ficou do mesmo jeito e houve 2% que não souberam opinar ou não responderam.

Os entrevistados também foram perguntados a respeito do preço dos alimentos. Para essa questão, 60% têm a percepção de que os produtos subiram no último mês contra 76% que pensavam assim no mês anterior. O percentual dos que consideram que os preços reduziram passou de 8% para 18%, entre julho e agosto.

Diario de Pernambuco

Brasil registra mais de 10 mil roubos de carga em 2024 e prejuízo passa de R$ 1,2 bilhão

O Brasil registrou mais de 10 mil roubos de carga em 2024. Foram exatamente 10 mil 478 ocorrências, o que dá uma média de 27 casos por dia. O prejuízo estimado passa de 1 bilhão e 200 milhões de reais.

Segundo especialistas, a maior parte dos crimes é cometida por quadrilhas organizadas, que atacam principalmente em regiões próximas a rodovias. Para se proteger, transportadoras estão reforçando a segurança e mudando rotas. Mas isso aumenta o custo do frete e, no fim das contas, pesa no bolso do consumidor.

Desde 2023, empresas são obrigadas a contratar seguros contra roubo e desaparecimento de cargas. Nos primeiros meses de 2025, a arrecadação desses seguros cresceu mais de 8%, e as indenizações pagas pelas seguradoras subiram 12%. Empresas que não comprovarem a contratação do seguro podem ter o registro suspenso. A novidade é que o processo será digital e integrado com as seguradoras, com previsão de funcionamento total até março de 2026.

No primeiro semestre de 2025, o roubo de cargas aumentou quase 25% em relação ao ano passado. O dado reforça que o crime segue sendo uma das maiores ameaças à economia e à segurança nas estradas do país.

Brasil 61

Brasil registra aumento alarmante de mulheres mortas por tiros

O número de mulheres vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio praticados com armas de fogo aumentou significativamente em 2025. Segundo levantamento do Instituto Fogo Cruzado, até a primeira quinzena de agosto, pelo menos 29 mulheres foram baleadas, representando um aumento de 45% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados 20 casos nos 57 municípios monitorados.

Na Bahia, o levantamento do Instituto Fogo Cruzado registrou quatro mulheres vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio com arma de fogo em 2025, todas fatais, concentradas na Região metropolitana de Salvador, com Camaçari e Simões Filho, com duas vítimas em cada município. O aumento é preocupante, já que em 2024 apenas duas mulheres morreram nessas cidades. Assim como no cenário nacional, o lar foi o principal local de ataque, e companheiros ou ex-companheiros são os principais autores desses crimes.

Maioria das vítimas não sobrevive
Entre as mulheres atingidas em 2025, 76% não sobreviveram, totalizando 22 mortes e sete feridas. No ano anterior, 60% das vítimas não sobreviveram: 12 morreram e oito ficaram feridas.

Regiões mais afetadas
– Recife e região metropolitana lideram o ranking, concentrando 31% dos casos, com nove mulheres atingidas.
– Rio de Janeiro e região metropolitana registraram 10 vítimas em 2025, sendo oito mortes e duas feridas.
– Salvador e região metropolitana mantiveram quatro vítimas, mas todas fatais em 2025.
– Grande Belém passou de uma ferida em 2024 para duas mortes em 2025.

Locais e autoria dos crimes
O lar continua sendo o principal local de ocorrência, com 15 das 29 mulheres atingidas dentro de casa. Outros cinco casos aconteceram em bares. A maioria dos crimes (25 casos, 86%) foi cometida por companheiros ou ex-companheiros. Outro ponto preocupante é o envolvimento de agentes de segurança, responsáveis por um quarto dos casos (7 das 29 vítimas).

Distribuição por município
Recife (PE): 9 vítimas
Jaboatão dos Guararapes (PE): 3 vítimas
Rio de Janeiro (RJ): 4 vítimas
Duque de Caxias (RJ): 2 vítimas
Magé (RJ): 1 vítima
Maricá (RJ): 1 vítima
Mesquita (RJ): 1 vítima
Nova Iguaçu (RJ): 1 vítima
Belém (PA): 2 vítimas
Camaçari (BA): 2 vítimas
Simões Filho (BA): 2 vítimas
Abreu e Lima (PE): 1 vítima

A Tarde

Câmara aprova urgência de projeto contra adultização de crianças com rejeição da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a aceleração da tramitação do principal projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre o tema da adultização. Apenas com a resistência da oposição, o texto passou em votação simbólica e deverá ser novamente votado em plenário nesta quarta-feira (20).

O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambiente digital. E cria regulações para o uso de redes e jogos online para crianças e adolescentes. Essa proposta tem o patrocínio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a proposta como “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual”.

Motta anunciou que apoiaria essa proposição após reunião com representantes da sociedade civil. Presentes nesse encontro dizem que o presidente da Câmara ficou especialmente sensibilizado ao conversar com a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri. Ela expôs a Motta alguns casos que tem de lidar ao tratar de crimes contra crianças e adolescentes.

Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, é crítico desse texto. O principal ponto de divergência dele é em relação a como plataformas lidariam com denúncias. No texto que veio do Senado, as empresas têm como dever proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes “assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial”.

Outros oposicionistas mencionam que o texto indica a criação de uma autoridade nacional, gerida pelo Poder Executivo, que seria responsável por fiscalizar e aplicar sanções a violadores dos direitos das crianças e adolescentes nas redes. “Parece bom, mas não é, quem vai julgar e como? Quais serão os critérios? Quem vai participar? Isso é uma tentativa de regular as redes sociais ‘pela porta dos fundos'”, afirma Giovani Cherini (PL-RS).

Em entrevista ao Estadão, o relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), diz que é aberto a sugestões de alterações no texto, qualquer que seja o partido. Ao menos por ora, também contou ele, há um vazio de propostas da direita. “Até agora não recebemos nenhuma sugestão de alteração de algum artigo do texto”, disse. Alencar publicou um novo texto do projeto na semana passada e fez acenos para conquistar o apoio da oposição. No principal deles, ele retirou a expressão “dever de cuidado” das plataformas, vista por oposicionistas como uma forma de estimular a censura nas redes sociais.

Governistas defendem que o texto votado fosse o mesmo aprovado pelo Senado Federal. Caso o projeto de lei votado na Câmara tenha passado por alterações, a proposição volta ao Senado para decidir sobre a versão final, ao invés de ir diretamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Senado, até a oposicionista Damares Alves (Republicanos-DF) apoiou a proposta. O governo apoia o projeto nas duas Casas.

Estadão Conteúdo

Lula decide enviar dois projetos de lei para regulação das big techs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar dois projetos de lei ao Congresso Nacional para regulamentar as plataformas digitais. Um trata da regulação desses serviços digitais, e outro, sob o ponto de vista econômico, propõe regras sobre a concorrência entre empresas de tecnologia, as chamadas big techs.

A expectativa é que os textos sejam encaminhados ao Congresso na próxima semana, após o presidente retornar da viagem que fará à Colômbia. O governo ainda aguarda a Câmara dos Deputados concluir a votação do chamado PL da Adultização. A urgência da matéria será analisada nesta terça-feira (19/8).

O tema da regulamentação das redes ganhou tração após o vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas. Na segunda-feira (18), o presidente Lula voltou a fazer coro pela regulação como forma de combater crimes na esfera digital.

Diario de Pernambuco

CNH gratuita: prazo para entregar documentos vai até 29 de agosto

Os candidatos selecionados nos programas CNH da Gente e CNH na Escola, promovidos pelo Governo da Bahia, têm até 29 de agosto para apresentar a documentação solicitada em qualquer unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A lista completa com os selecionados está disponível na plataforma ba.gov.br.

Os candidatos que não realizarem a entrega no prazo estarão, oficialmente, desclassificados e uma nova lista será divulgada com os remanescentes.A documentação necessária é:

  • Documento oficial de identificação com foto (se for a CIN digital é necessário levar uma cópia impressa);
  • Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias).
  • Segundo o diretor geral do Detran, Max Passos, é fundamental que os selecionados não deixem para a última hora.

“É um projeto inovador, que vai beneficiar mais de 12 mil pessoas. Um processo completo de emissão de CNH, totalmente gratuito. O governador Jerônimo Rodrigues tem feito um trabalho para que mais pessoas sejam beneficiadas com a abertura de outros editais, porém é necessário que, esse primeiro, esteja com todos os beneficiados devidamente inscritos”, reforçou Passos.

CNH da Gente e CNH na Escola
Ao todo, são 12 mil vagas, sendo duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença, mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens, e 50 vagas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.

A Tarde

CBF quer transformar vagas da pré-Libertadores em entrada direta

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) está em negociações com a Conmebol para alterar o formato de participação dos clubes brasileiros na Copa Libertadores. A proposta da entidade prevê transformar as duas vagas atualmente destinadas à fase preliminar em uma sexta vaga direta para a fase de grupos, medida que ajudaria a reduzir o número de jogos no calendário nacional.

O tema foi confirmado pelo presidente da CBF, Samir Xaud, em entrevista ao podcast Toca e Passa, que vai ao ar nesta terça-feira, 19. “A gente tem uma conversa com a Conmebol a respeito das nossas datas. A gente tem aí algumas datas Conmebol de pré-Libertadores, é o que nós estamos conversando”, revelou o dirigente.

Atualmente, o Brasil possui sete representantes na competição sul-americana: quatro classificados via Campeonato Brasileiro, um pela Copa do Brasil e outros dois que começam na fase preliminar. Além disso, nos últimos seis anos, o país garantiu um oitavo clube graças à vaga destinada ao campeão da edição anterior.

Um dos principais argumentos da CBF para a mudança é o histórico recente da pré-Libertadores, no qual clubes brasileiros acabaram se enfrentando antes da fase de grupos. Em 2024, o Botafogo eliminou o Bragantino; em 2025, o Corinthians caiu precocemente, impedindo um possível duelo nacional contra o Bahia. “Se você parar para analisar, na pré-Libertadores tem sido brasileiro contra brasileiro, né? Então praticamente a gente tem uma vaga direta. É em cima disso que estamos conversando”, reforçou Xaud.

Apesar das tratativas, ainda não há previsão de quando a mudança poderia ser aplicada, caso aprovada. A própria CBF admite que o ajuste no calendário não deve ser alcançado de uma temporada para outra. Enquanto isso, a única alteração confirmada até o momento é a redução de datas dos Estaduais para 2026. Nos estados que possuem clubes nas Séries A e B do Brasileirão, a competição passará de 16 para 11 datas. Nas demais federações, o período de disputa continuará um pouco mais longo.

A Tarde

Lula recebe presidente do Equador em Brasília em meio a tarifa dos EUA

O presidente do Equador, Daniel Noboa, desembarca no Brasil nesta segunda-feira (18), para uma reunião com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília. O encontro acontece em meio ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos e à ofensiva do governo brasileiro pela abertura de novos mercados. O presidente Lula se reúne com Noboa na manhã desta segunda no Palácio do Planalto e, durante a tarde, os dois almoçam no Palácio do Itamaraty.

Ainda esta semana, o petista terá outro compromisso internacional: a viagem à Colômbia para participar da 5ª Cúpula Presidencial dos Países Amazônicos, em Bogotá – um encontro preparatório para a COP30. Com as tentativas frustradas de negociação com os EUA, o governo do presidente Lula tem apostado na busca de novos mercados e fortalecimento das alianças comerciais do Brasil. A estratégia visa contornar a imposição pelos Estados Unidos de tarifa de 50% a produtos brasileiros.

Conforme apuração da CNN, Lula tem novos telefonemas previstos para o início desta semana. Um dos contatos esperados é com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Lula também citou a intenção de dialogar com França, Alemanha, Reino Unido e União Europeia. Todas as conversas estão em fase de agendamento.

A Tarde

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.

A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país.

Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.

Pesquisa Datafolha: 35% culpam Lula por tarifaço e 22%, Bolsonaro

Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste sábado (16) revela que 35% dos entrevistados atribuem a responsabilidade pelo tarifaço ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros 22% associam a questão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 17%, ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsoanro (PL-SP).

O outro nome que aparece como possível responsável pelas tarifas impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com 15%. Os que não atribuem o problema a nenhuma das figuras são 3%, os que responsabilizam todos equivalem a 1% e os que não sabem somam 7%.

A pesquisa Datafolha ouviu 2.002 pessoas de 113 municípios brasileiros nos dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro considerada é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos. O nível de confiança divulgado equivale a 95%.

Metrópoles