(Foto: Ilustração)
As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde o fim de 2025, já permitiram que mais de 1,5 milhão de motoristas renovassem o documento de forma automática e gratuita no país. Os dados são do Ministério dos Transportes.
Entre os dias 10 de dezembro e 19 de março de 2026, a economia com taxas chegou a R$ 1,182 bilhão, valor que deixou de ser arrecadado com exames e procedimentos administrativos.
Após a retirada das etapas de baliza e rampa, a prova prática do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) agora tem um novo formato. Detalhes sobre como o exame será realizado foram divulgados nesta segunda (23). Segundo o órgão, as mudanças estão alinhadas ao Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV).
Agora, a prova é composta por duas etapas: o percurso no pátio de exames do Detran e o percurso em via pública (um perímetro previamente estabelecido no entorno da sede do Detran-PE e das Ciretrans). De acordo com o Detran-PE, o exame considera, principalmente, o domínio dos comandos do veículo e o respeito às normas de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O tempo de prova pode variar conforme o desempenho de cada candidato.
Outra novidade é o sistema de pontuação por infrações, classificadas como leves (1 ponto), médias (3 pontos), graves (4 pontos) e gravíssimas (6 pontos) – ao atingir 11 pontos, o candidato é reprovado, conforme publicado. Serão observados comportamentos obrigatórios, como o uso do cinto de segurança, a sinalização de mudança de faixa ou direção, o respeito à sinalização viária, a obediência ao semáforo e a proibição de transitar na contramão.
“O objetivo é padronizar os procedimentos em todo o país e tornar a avaliação mais focada na condução em trânsito real”, divulgou o Detran-PE. Além disso, foi instituído o procedimento de suspensão do exame em casos de imperícia reiterada nos comandos do veículo, instabilidade emocional ou comportamento incompatível com a realização da prova.
Taxa – A taxa da prova prática também não sofreu alteração. Apesar da retirada de etapas específicas, houve aumento de custos operacionais, especialmente com combustível, em razão da ampliação do percurso em via pública.
Diario de Pernambuco
O cantor João Gomes, de 23 anos, escolheu a cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), para iniciar a emissão da primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, o artista visitou, nesta sexta-feira (20), o Ciretran, órgão vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) no município. Durante a passagem pelo local, João Gomes brincou, conversou e tirou fotos com servidores. Os registros foram compartilhados nas redes sociais.
Conforme os relatos dos trabalhadores, o cantor, que mora em Pernambuco, afirmou ter a intenção de concluir o processo na unidade. Apesar disso, segundo o Detran, é possível fazer a transferência do laudo para outro estado, se necessário. João Gomes é um dos futuros condutores que passarão pelo processo de habilitação sob a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A determinação mudou a forma de obter a CNH.
O principal diferencial é que os cursos teórico e prático podem ser feitos fora da autoescola, seja em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos. A medida visa baratear o processo.
G1 Bahia
O prazo para se inscrever no novo edital do Mais Médicos Especialistas termina neste domingo (22). O projeto vai contratar 1.206 profissionais em 16 especialidades consideradas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa do governo federal pretende contratar especialistas em: anestesiologia; cirurgia geral; cirurgia do aparelho digestivo; cirurgia oncológica; coloproctologia; ginecologia e obstetrícia; cardiologia; endoscopia digestiva; gastroenterologia; oncologia clínica; radioterapia; radiologia; mastologia; otorrinolaringologia e patologia.
Médicos interessados em participar do projeto devem acessar a plataforma UNA-SUS e escolher pelo menos um município e um estabelecimento de saúde. É possível indicar até dois locais de atuação, inclusive em estados diferentes, respeitando a ordem de preferência. O valor fixo da bolsa é de R$ 10 mil, podendo incluir uma parte variável entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, de acordo com o grau de vulnerabilidade do município de atuação.
Além da bolsa mensal, os médicos receberão ajuda de custo destinada a despesas com imersões presenciais nas instituições formadoras.“O repasse está condicionado à participação efetiva nas atividades previstas no edital, com carga horária semanal de 20 horas – das quais 16 serão dedicadas a atividades assistenciais –, e não estabelece vínculo empregatício”, informou o Ministério da Saúde em nota.
Agência Brasil
Os candidatos selecionados nos programas CNH da Gente e CNH na Escola, promovidos pelo Governo da Bahia, têm até 29 de agosto para apresentar a documentação solicitada em qualquer unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A lista completa com os selecionados está disponível na plataforma ba.gov.br.
Os candidatos que não realizarem a entrega no prazo estarão, oficialmente, desclassificados e uma nova lista será divulgada com os remanescentes.A documentação necessária é:
“É um projeto inovador, que vai beneficiar mais de 12 mil pessoas. Um processo completo de emissão de CNH, totalmente gratuito. O governador Jerônimo Rodrigues tem feito um trabalho para que mais pessoas sejam beneficiadas com a abertura de outros editais, porém é necessário que, esse primeiro, esteja com todos os beneficiados devidamente inscritos”, reforçou Passos.
CNH da Gente e CNH na Escola
Ao todo, são 12 mil vagas, sendo duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença, mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens, e 50 vagas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.
A Tarde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.
Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação. O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.
Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
Agência Brasil
O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias. O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.
O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda. Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.
Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Transferência
O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.
A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Agência Brasil
(Foto: Ilustração)
O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos.