Câmara Federal reajusta verba de gabinete de deputados em 13,7%. Custo a mais será de R$ 540 milhões

Brasil Câmara de Deputados Reajuste Verba de Gabinete

23 de fevereiro de 2026 às 13:30

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino proibir penduricalhos que extrapolem o teto do funcionalismo e de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar os reajustes do Legislativo que estouram esse mesmo limite, parlamentares tentam contornar as proibições do Executivo e do Judiciário com reajuste na cota parlamentar.

Na sexta-feira (20), uma decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reajustou a verba de gabinete e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como cotão, levantando o debate sobre o custo da máquina legislativa em um momento de pressão fiscal e cobrança por austeridade no setor público. A atualização, formalizada por ato administrativo, eleva em 13,7% os limites destinados ao funcionamento dos gabinetes parlamentares.

Com a correção, a verba mensal para pagamento de assessores passa de aproximadamente R$ 133 mil para cerca de R$ 151 mil por deputado. Já o chamado “cotão”, utilizado para reembolsar despesas, como passagens aéreas, combustível, alimentação e divulgação da atividade parlamentar, terá novos valores que devem variar, conforme o estado de origem do parlamentar, entre cerca de R$ 41 mil e R$ 57 mil mensais. A Casa sustenta que se trata de recomposição inflacionária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde a última atualização, em 2023. Segundo a Diretoria-Geral, o ajuste não representa aumento real, mas adequação aos efeitos da inflação sobre os custos de manutenção dos gabinetes.

Nos bastidores, a atualização era considerada inevitável após a sanção do presidente Lula, à Lei nº 15.349/2026, que reestruturou carreiras e remunerações no Legislativo. A medida elevou salários e gratificações de servidores, o que, na prática, pressionaria o orçamento dos gabinetes caso o teto da verba permanecesse inalterado. De acordo com a Câmara, sem a correção, o aumento nos vencimentos dos assessores poderia resultar em redução de equipes para manter as despesas dentro do limite permitido.

O impacto financeiro das mudanças administrativas é estimado em aproximadamente R$ 540 milhões anuais, segundo relatórios técnicos internos. Além da recomposição da verba de gabinete e do Ceap, também foram anunciados reajustes lineares para secretários parlamentares e ocupantes de cargos comissionados.

Diario de Pernambuco

Caso Marielle Franco: após oito anos, STF começa a julgar cinco réus

Brasil Início Julgamento Marielle Franco Réus

23 de fevereiro de 2026 às 12:30

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (24), o julgamento dos réus acusados de ordenar e planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018.  Ao longo de oito anos, a investigação passou por diversas reviravoltas. Houve cinco mudanças de delegados na Polícia Civil do Rio de Janeiro e o processo subiu ao Superior Tribunal de Justiça antes de chegar ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado.

A Constituição prevê que crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri. No entanto, quando autoridades com prerrogativa de foro estão envolvidas, o julgamento ocorre no tribunal competente. Ao todo, são cinco réus: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto. Todos estão presos e se declaram inocentes. O processo chegou ao STF devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal na época.

O ministro relator do caso Marielle é Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, que julgará a ação. Estão previstas duas sessões nesta terça-feira (24), às 9h e às 14h, e uma sessão na quarta-feira (25), às 9h. A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Em seguida, Moraes fará a leitura do relatório do caso, que resume os fatos e as alegações de acusação e defesa.

Os próximos passos são: o início das sustentações orais após a leitura do relatório; O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, terá até uma hora para se manifestar, com possibilidade de acréscimo de 30 minutos; o advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves, poderá falar por até uma hora; os advogados de defesa terão uma hora cada para apresentar suas alegações; após as sustentações orais, os ministros proferirão os votos. A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, o colegiado definirá a pena.

A Tarde

Hytalo Santos é condenado a 11 anos de prisão por exploração de menores

Brasil Condenação Exploração Menores

23 de fevereiro de 2026 às 08:00

O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, conhecido como Euro, foram condenados pela Justiça da Paraíba, por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. A sentença se tornou pública neste domingo, 22.

Hytalo Santos foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão. Já Israel, foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa. Em nota, a defesa de Hytalo Santos e Euro afirmou que vai recorrer da decisão de condenação. Segundo os advogados, durante toda a instrução processual foram apresentados argumentos que afastariam a tese da acusação. De acordo com a sentença, os adolescentes foram inseridos em um ambiente artificial e controlado, comparado a um “reality show”, no qual eram expostos a um contexto adulto e a situações consideradas de risco extremo.

Segundo o magistrado, os crimes foram praticados explorando-se a vulnerabilidade das vítimas, que não tinham condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas. A Justiça também fixou indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, levando em conta a extensão do dano e a capacidade econômica dos condenados. O juiz ainda determinou o pagamento de 360 dias-multa para cada réu, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo vigente.

Prisão preventiva mantida
A Justiça manteve a prisão preventiva dos réus, por entender que seguem válidos os fundamentos da medida e que o regime fechado não permite liberdade provisória. O Tribunal de Justiça da Paraíba deve retomar na terça-feira, 24, o julgamento de um habeas corpus, e a defesa afirma que a sentença não interfere na análise.

Presos em São Paulo em agosto do ano passado, eles foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde seguem detidos. Paralelamente, também respondem na Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho análogo à escravidão.

A Tarde

 

Alerta máximo: Anvisa proíbe uso de “caneta emagrecedora”

Alerta Anvisa Brasil Caneta emagrecedora Proibição

22 de fevereiro de 2026 às 19:00

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu nesta semana a importação, venda e uso de mais um medicamento para emagrecimento fabricado no Paraguai. O alvo da vez é o Tirzec, produto que contém tirzepatida como princípio ativo. Segundo a agência, o medicamento não possui registro no Brasil e a fabricante, a Quimfa S/A, não tem autorização para produzir lotes destinados ao mercado brasileiro.

A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União por meio da Resolução-RE nº 641, de 18 de fevereiro de 2026.Além da comercialização, ficam proibidos armazenamento, transporte, propaganda e distribuição do produto. A medida também alcança pessoas físicas, empresas e até veículos de comunicação que promovam o medicamento.

Outras marcas também estão na lista – Junto ao Tirzec, seguem com circulação impedida no Brasil os emagrecedores Lipoless Esticos, Tirzapep, Royal Pharmaceuticals e TG Indufar. Mesmo vetados, os produtos continuam sendo facilmente encontrados no Paraguai. A combinação entre alta demanda e preços elevados impulsionou o contrabando, especialmente na região de Foz do Iguaçu.Apreensões quase dobram em 2026

As interceptações cresceram de forma expressiva neste início de ano. Em 2025, equipes de fiscalização apreenderam 7.479 unidades de medicamentos voltados ao tratamento da obesidade na fronteira. Já nos primeiros 40 dias de 2026, foram recolhidas 13.321 unidades — aumento de 78%. As abordagens ocorrem principalmente na aduana da Ponte Internacional da Amizade, com reforço da Receita Federal, além de operações da Polícia Federal no aeroporto da região.

O que é permitido trazer do Paraguai? – De acordo com a Receita Federal, apenas duas marcas de canetas emagrecedoras têm importação autorizada pela Anvisa: Lipoland e Gluconex. A compra é permitida para uso pessoal, desde que o consumidor apresente receita médica e respeite o limite máximo de três meses de tratamento. Quando há transporte de grandes quantidades sem comprovação ou armazenamento adequado, o caso pode ser enquadrado como contrabando, descaminho e até crime contra a saúde pública.

Onda de furtos e mercado ilegal – O aumento da procura também provocou reflexos no país vizinho. Em Ciudad del Este, farmácias e depósitos de medicamentos passaram a ser alvo de furtos nas últimas semanas. Dois suspeitos foram presos em operação da Polícia Nacional paraguaia.

Especialistas alertam para riscos – O uso de medicamentos para emagrecimento exige acompanhamento médico, preferencialmente de um endocrinologista. Produtos armazenados de forma inadequada ou aplicados em dosagens incorretas podem causar infecções, reações alérgicas e até quadros anafiláticos. Mesmo quando utilizados corretamente, medicamentos da classe dos GLP-1 podem provocar refluxo, náuseas, alterações intestinais e possíveis impactos no fígado. Embora apresentem eficácia na perda de peso, a indicação adequada deve ser feita por profissional habilitado, reduzindo riscos e efeitos adversos.  O cerco regulatório se intensifica em meio ao avanço do mercado ilegal — e o alerta das autoridades é claro: além de crime, o uso irregular pode trazer sérias consequências à saúde.

A Tarde

Wagner Moura posa no tapete vermelho do Bafta

Brasil Premiação Wagner Moura

22 de fevereiro de 2026 às 17:00

O ator brasileiro Wagner Moura, de 49 anos, esteve presente no tapete vermelho do Bafta Awards 2026, realizado neste domingo (22), para celebrar as duas indicações do longa O Agente Secreto no chamado “Oscar britânico”. O filme disputa os prêmios de Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Roteiro Original.

Ao chegar ao evento, Moura falou com empolgação sobre a repercussão internacional da produção. Para o ator, os últimos oito meses têm sido uma jornada de reconhecimento e surpresas agradáveis. “Tem sido extraordinário. Estamos muito felizes com toda a atenção que o filme vem recebendo”, disse.

O artista aproveitou para elogiar o cinema produzido fora do eixo anglófono, citando títulos como Sirat, Valor Sentimental e Foi Apenas um Acidente como exemplos do que de mais interessante tem visto nas telas ultimamente. “Estamos muito felizes de estar aqui com um filme falado em português”, afirmou.

Moura também revelou que o circuito de festivais e premiações tem sido uma experiência enriquecedora do ponto de vista criativo. Segundo ele, as conversas com o público e a crítica ao longo desse processo o fizeram enxergar a própria obra com outros olhos. Por fim, o ator comentou o fenômeno cultural gerado pela personagem Sebastiana, vivida pela veterana Tânia Maria, de 78 anos. “Ela é uma grande estrela no Brasil. Era Carnaval, e todo mundo estava se fantasiando como ela”, contou, bem-humorado.

Sobre o Bafta 2026 – Principal prêmio do cinema britânico, o Bafta 2026 ocorrerá neste domingo, 22, em Londres, a partir das 16h (no horário de Brasília). A premiação é um dos termômetros mais relevantes da temporada, especialmente para produções que buscam consolidar espaço na corrida pelo Oscar – caso de O Agente Secreto.

É a quinta vez que o Brasil compete na categoria de filme internacional no Bafta, e a primeira vez que disputa pelo prêmio roteiro original na premiação da Academia Britânica de Cinema. Nessa, os rivais são I Swear, Marty Supreme, Valor Sentimental e Pecadores. Além disso, o Brasil conquistou mais duas indicações ao Bafta, com Apocalipse nos Trópicos, de Petra Costa, em Melhor Documentário, e Adolpho Veloso em Melhor Fotografia, pelo trabalho em Sonhos de Trem.

Como assistir ao Bafta 2026 – Diferentemente do últimos ano, a cerimônia do Bafta não será transmitida ao vivo no Brasil. Porém, será possível acompanhar o anúncio dos vencedores em tempo real pelas redes sociais oficiais do prêmio, no Instagram e no X (antigo Twitter), a partir das 16h (no horário de Brasília). O tapete vermelho do evento é transmitido pelo canal do Bafta no YouTube. No Reino Unido, o evento será exibido pela emissora BBC One.

Estadão Conteúdo

Proposta obriga rádio e TV a divulgar agenda de votações da Câmara

Brasil Câmara de Deputados Projeto de Lei Rádio e TV

22 de fevereiro de 2026 às 16:00

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7015/25, que torna obrigatória a divulgação semanal da agenda deliberativa do Plenário pelas emissoras de rádio e televisão. O objetivo da proposta é garantir que a sociedade acompanhe, de forma antecipada, os temas que vão ser votados pelos parlamentares em Brasília.

Pelo texto, as emissoras vão ter que veicular mensagens institucionais de utilidade pública com duração entre 15 e 30 segundos. As inserções devem ocorrer no período de maior audiência — entre 6h e 22h — e apresentar informações objetivas sobre datas, horários e os principais temas das sessões.

Regras – O material não vai ser de responsabilidade técnica das emissoras: o conteúdo tem que ser produzido pela própria Câmara dos Deputados e enviado aos veículos com pelo menos 48 horas de antecedência. Para garantir a inclusão, o projeto exige que as peças observem padrões de acessibilidade, contando obrigatoriamente com legendas e locução. As empresas que não cumprirem a medida estarão sujeitas a sanções progressivas. As penalidades variam de advertências e multas até a inclusão da infração no histórico da emissora para o processo de renovação da concessão pública junto ao Governo Federal.

Justificativa – O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), aponta que existe uma “profunda assimetria de informação” entre o Congresso e a população. Segundo ele, a pouca exposição da agenda política nos meios de massa agrava o distanciamento entre eleitores e eleitos. Ramos defende que, por operarem sob o regime de concessão pública, as emissoras têm o dever jurídico de ceder espaço para informações de relevante interesse coletivo.

Tramitação – A proposta vai ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada sem ressalvas na Câmara, segue diretamente para o Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

A Tarde

Mais Médicos Especialistas: inscrições terminam neste domingo (22)

Brasil CNH Inscrições Mais Médicos

22 de fevereiro de 2026 às 13:00

O prazo para se inscrever no novo edital do Mais Médicos Especialistas termina neste domingo (22). O projeto vai contratar 1.206 profissionais em 16 especialidades consideradas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa do governo federal pretende contratar especialistas em: anestesiologia; cirurgia geral; cirurgia do aparelho digestivo; cirurgia oncológica; coloproctologia; ginecologia e obstetrícia; cardiologia; endoscopia digestiva; gastroenterologia; oncologia clínica; radioterapia; radiologia; mastologia; otorrinolaringologia e patologia.

Médicos interessados em participar do projeto devem acessar a plataforma UNA-SUS e escolher pelo menos um município e um estabelecimento de saúde. É possível indicar até dois locais de atuação, inclusive em estados diferentes, respeitando a ordem de preferência. O valor fixo da bolsa é de R$ 10 mil, podendo incluir uma parte variável entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, de acordo com o grau de vulnerabilidade do município de atuação.

Além da bolsa mensal, os médicos receberão ajuda de custo destinada a despesas com imersões presenciais nas instituições formadoras.“O repasse está condicionado à participação efetiva nas atividades previstas no edital, com carga horária semanal de 20 horas – das quais 16 serão dedicadas a atividades assistenciais –, e não estabelece vínculo empregatício”, informou o Ministério da Saúde em nota.

Agência Brasil

Governo Trump mantém investigação contra Brasil e China e ameaça com novas tarifas

Ameaça Brasil China Donald Trump Tarifa

21 de fevereiro de 2026 às 22:00

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que continuar investigando o Brasil e a China com base na Seção 301, ferramenta de política comercial que permite aos americanos investigar e retaliar outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas. Em comunicado emitido na sexta-feira (20), após a Suprema Corte dos EUA derrubar as tarifas globais de longo alcance impostas por Trump, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) afirmou que a administração Trump vai continuar as investigações em curso com base na Seção 301, incluindo aquelas que envolvem o Brasil e a China. “Se estas investigações concluírem que existem práticas comerciais desleais e que uma resposta ágil é justificada, tarifas são uma ferramenta que poderá ser imposta”, diz o comunicado.

Foi nesse mesmo comunicado que o governo americano reforçou uma sobretaxa temporária de 10% sobre artigos importados para os Estados Unidos de todos os países, nos termos da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, após decisão contrária da Suprema Corte. A tarifa foi elevada para 15% neste sábado, 21, em anúncio feito pelo presidente Trump num rede social. O Brasil começou a ser investigado pelos americanos no ano passado, em meio ao tarifaço de Trump que atingiu as exportações brasileiras com taxas de 50%. A investigação ocorre com base na Seção 301, que faz parte da Lei de Comércio de 1974, assinada pelo então presidente Gerald Ford.

Em 2025, os Estados Unidos comunicaram que a apuração abordaria “atos, políticas e práticas do governo brasileiro relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

Entre as medidas que o governo americano considerou prejudiciais ao abrir o expediente, em 2025, estão a propriedade intelectual, existência de tarifas preferenciais para outros países, taxas mais altas para o etanol americano, desmatamento ilegal e até mesmo o Pix. Neste sábado (21), Trump disse que aumentará as tarifas globais dos Estados Unidos de 10% para 15% com efeito imediato, mesmo após o revés imposto pela Suprema Corte. O governo brasileiro ainda não se pronunciou sobre a decisão e sobre a menção da Seção 301 no comunicado.

Estadão Conteúdo

Polilaminina: tudo que se sabe até agora sobre o medicamento para lesão na medula

Brasil Estudo Experimental Medula Polilaminina

21 de fevereiro de 2026 às 10:30

A polilaminina, medicamento experimental desenvolvido pela pesquisadora Tatiana Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), têm sido um dos tópicos mais comentados no país nos últimos meses.

O motivo da euforia são os resultados impressionantes: Bruno Sampaio, um paciente que havia sofrido um acidente em 2018 que fez com que ficasse tetraplégico, passou por tratamento com o remédio e voltou a andar. Recentemente ele compartilhou um vídeo em suas redes sociais no qual pratica musculação.

A polilaminina é experimental, ou seja, não passou ainda pelas três etapas dos estudos clínicos com humanos que comprovam a segurança e a eficácia. No início de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início da primeira fase dos testes, que será pequena, com apenas cinco voluntários, justamente para avaliar a segurança.Ainda assim, desde a divulgação da existência da polilaminina, pacientes que sofreram lesões medulares têm entrado na Justiça e recebido decisões favoráveis obrigando o laboratório a aplicar a substância devido à gravidade do quadro e à falta de alternativas. Até agora, o Cristália já recebeu 37 pedidos, e 22 aplicações foram realizadas.

Estudo clínico para verificar segurança
Paralelamente ao uso compassivo, a Anvisa autorizou a primeira fase dos estudos clínicos. A etapa envolverá 5 voluntários, com idades entre 18 e 72 anos, que tiveram lesões completas da medula espinhal torácica entre as vértebras T2 e T10, com indicação cirúrgica, há menos de 72 horas. Pacientes com lesões crônicas, portanto, não estão elegíveis.

O objetivo dessa primeira fase é justamente avaliar a segurança da polilaminina, observando potenciais riscos e efeitos colaterais da aplicação. A depender dos resultados, o medicamento poderá avançar para as fases 2 e 3, que têm como objetivo comprovar a eficácia para tratar a lesão. Somente após completar as três etapas, o medicamento pode ser submetido à aprovação da Anvisa para uso.

No final de 2022 foi feita uma solicitação para iniciar os estudos clínicos em humanos foi feita. Desde então, a equipe técnica da Anvisa conduziu reuniões e aconselhamento para que o laboratório e os pesquisadores ajustassem o pedido e atendessem a todos os requisitos regulatórios para a realização de pesquisas clínicas no país.

A documentação teve como base testes preliminares, da chamada fase pré-clínica, feitos em laboratório, com modelos animais e pacientes humanos. Esses testes, porém, servem apenas para demonstrar o potencial da droga e não são suficientes ainda para comprovar a sua eficácia e liberá-la para uso – para isso, são necessários os estudos clínicos.

O que é a polilaminina
A polilaminina começou a ser desenvolvida há 27 anos e é feita à base de uma proteína isolada de placentas chamada laminina. Entre suas funções, está a regeneração dos axônios, estruturas dos neurônios que são danificadas quando ocorre uma lesão na medula espinhal, afetando a comunicação entre o cérebro e os músculos.

Nos testes preliminares, a polilaminina foi avaliada com cães e um grupo de 8 voluntários humanos, tratados entre 2018 e 2021 na fase aguda, até 72 horas após a lesão. A aplicação foi feita diretamente na medula espinhal durante a cirurgia. Os resultados foram variados, com alguns pacientes tendo uma recuperação completa dos movimentos, e outros uma melhora parcial.Agora, no estudo clínico, será utilizada uma formulação de laminina 100 μg/mL injetável que deve ser diluída antes do uso para se obter a polilaminina. Esse processo, chamado de polimerização, liga moléculas menores em uma estrutura maior, aumentando a sua potência. O medicamento será administrado uma única vez de forma intramedular, diretamente na área lesionada.

Agência O Globo

CNI: Suspensão do tarifaço impacta US$ 21,6 bilhões em exportações aos EUA

Brasil Impacto Suspensão Tarifaço

21 de fevereiro de 2026 às 09:30

A decisão da Suprema Corte americana que derrubou o tarifaço do presidente Donald Trump beneficia US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em comentário sobre a suspensão das tarifas recíprocas de até 50% para a entrada de produtos brasileiros no mercado americano.

Apesar do impacto significativo, a entidade diz, no entanto, que acompanha a decisão com atenção e cautela. Presidente da CNI, Ricardo Alban disse que a instituição seguirá monitorando os desdobramentos para avaliar com mais precisão os impactos para o Brasil.

A CNI frisa que, desde que as tarifas foram aplicadas, tem mobilizado o setor e contrapartes americanas para abrir caminhos de negociação. Esse esforço incluiu uma missão empresarial a Washington com a participação, em setembro, de cerca de 130 empresários. Foram realizadas também reuniões, encontros com empresas e autoridades norte-americanas em defesa da indústria brasileira.

A CNI lembra que a decisão divulgada hoje não derruba tarifas específicas, que atingem aço e alumínio. Além disso, acrescenta, investigações de práticas consideradas desleais, dentro da seção 301, permanecem abertas e podem resultar em novas medidas dos EUA sobre produtos do Brasil.

Estadão

CPMI do INSS tem acesso a quebra dos sigilos bancários de Vorcaro

Brasil CPMI INSS Quebra de Sigilo

21 de fevereiro de 2026 às 08:00

Após o cancelamento do depoimento do Daniel Vorcaro na Comissão de Inquérito Parlamentar Mista (CPMI) do INSS, que estava previsto para a próxima segunda-feira (23), o relator do colegiado, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), informou que a ausência do dono do Banco Master não implicará prejuízos às investigações em curso.

O motivo, segundo Gaspar, se dá pela recuperação do material com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro dos membros da CPMI. Essas informações haviam sido retiradas da comissão em dezembro do ano passado pelo então relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e agora foram recuperadas pelo novo relator na Corte, ministro André Mendonça.

Gaspar também comentou sobre o cancelamento de Vorcaro à comissão. “Ele como tem muita coisa a explicar para a sociedade, evidentemente viu essa brecha e optou por não comparecer”, disse.

Daniel Vorcaro cancelou a ida ao colegiado após ser amparado pela decisão do ministro André Mendonça que, na última quinta-feira (19/2), determinou que o banqueiro não seria obrigado a comparecer à CPMI do INSS e nem à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ele também foi convocado para ser ouvido na terça-feira (24).

A ida de Vorcaro seria para esclarecer o acordo que o Banco Master mantinha em cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado, se houve descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros da instituição nas irregularidades.

Correio Braziliense

Economia brasileira cresceu 2,2% em 2025, aponta prévia da FGV

Brasil Crescimento Economia

20 de fevereiro de 2026 às 21:00

A economia brasileira cresceu 2,2% em 2025, na comparação com 2024, estimou a pesquisa Monitor do PIB, divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). A pesquisa reúne dados da indústria, comércio, serviços e agropecuária e é considerada uma prévia do produto interno bruto (PIB), indicador do conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país.

O resultado de 2025 representa o quinto ano seguido de alta, mesmo com perda de ritmo nos últimos meses. Em 2024, o avanço tinha sido de 3,4%. Em dezembro, o PIB teve variação nula (0%) na comparação com novembro, e, no quarto trimestre, também ficou estável em relação ao terceiro.

Setores – Ao detalhar o comportamento setorial da economia, o Monitor do PIB estima que o consumo das famílias cresceu 1,5% em 2025. A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que reflete o nível de investimento da economia, como compras de máquinas e equipamentos, teve expansão de 3,6% no ano. No comércio exterior, as exportações avançaram 6,2% em 2025, enquanto as importações, 5,1%. O estudo estima que a taxa de investimento da economia foi de 17,1%, a maior dos últimos três anos.

Recordes –De acordo com a FGV, em termos monetários, o PIB brasileiro em valores correntes atingiu R$ 12,63 trilhões, o maior valor da série histórica. Já o PIB per capita valor do PIB dividido pelo tamanho da população do país alcançou R$ 59.182, também um patamar recorde.

Análise – De acordo com a coordenadora do Núcleo de Contas Nacionais do Ibre, a economista Juliana Trece, os juros altos foram um dos motivos que levaram à perda de força no crescimento da economia em 2025. “Nota-se evidente perda de fôlego do PIB ao longo de 2025, com a taxa, na série ajustada sazonalmente [ajuste que permite a comparação entre meses e trimestres imediatamente seguidos], tendo iniciado o ano com forte crescimento e terminado estável no quarto trimestre de 2025”.

Efeito dos juros – Juliana Trece assinala que 2025 foi “um ano de forte aperto monetário e imposição de tarifas ao Brasil”. O aperto monetário se refere à alta taxa de juros. Em setembro de 2024, preocupado com a trajetória da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou uma escalada da taxa básica de juros da economia, a Selic, então em 10,5% ao ano, elevando-a até 15% em junho de 2025, assim permanecendo até os dias atuais.

A meta de inflação do governo é de 3% no acumulado de 12 meses, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o número oficial da inflação, chegou a ficar 13 meses fora do intervalo de tolerância, o que inclui praticamente todo o ano de 2025.

A Selic influencia todas as demais taxas de juros do país e, quando elevada, age de forma restritiva na economia, ou seja, encarece operações de crédito e desestimula investimentos e consumo. O impacto esperado é a menor procura por produtos e serviços, esfriando a inflação. O efeito colateral é que a economia em marcha lenta tende a diminuir a geração de empregos. Apesar da pressão restritiva, 2025 terminou com o menor percentual já registrado na taxa de desemprego, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tarifaço – O outro efeito citado pela economista é o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciado em agosto de 2025. A aplicação de taxas adicionais sobre o Brasil levou à redução das vendas externas aos americanos. O governo dos Estados Unidos afirma que a medida pretende proteger a economia americana, já que,?com a taxação, o país tende a fabricar produtos localmente?em vez de adquiri-los no exterior.?Nesta sexta-feira, uma decisão da Suprema Corte dos EUA derrubou a política tarifária de Trump. Em novembro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, calculou que 22% das exportações para os Estados Unidos estavam sujeitas às sobretaxas.

Resultado oficial – O Monitor do PIB é um dos estudos que servem como termômetros da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na última quarta-feira (19), que indicou expansão de 2,5% em 2025. O resultado oficial do PIB é aferido e apresentado pelo IBGE. O comportamento de 2025 será divulgado no próximo dia 3 de março.

Agência Brasil

PGR se manifesta contra prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro

Bolsonaro Brasil PGR prisão

20 de fevereiro de 2026 às 18:30

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa de Jair Messias Bolsonaro. O ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Papudinha, no Distrito Federal.

A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente sofre de doenças que dariam a ele o benefício da prisão domiciliar humanitária. De acordo com Paulo Gonet, no entanto, “a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU”.

O Procurador-geral da República destacou que “permanece incólume o entendimento jurisprudencial do STF, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos“.

A manifestação foi enviada ao relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes.

Diario de Perbambuco

MEC divulga calendário de pagamento do Pé-de-Meia 2026

Brasil Calendário Divulgação Pagamento Pé-de-Meia

19 de fevereiro de 2026 às 22:00

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é?voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e?inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Entre 26 de fevereiro e 5 de março, será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante beneficiário, o pagamento de R$ 1 mil para quem foi aprovado em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025. Este valor somente poderá ser sacado caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio em 2025.

Há a parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro e último ano em 2025. Este estudante também receberá e poderá sacar uma parcela. O número de parcelas pagas aos estudantes permanecem em nove, e são pagas para quem atingir o mínimo de 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular.

Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre. A nova portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025.

Calendário 2026

Os pagamentos das parcelas da chamada “Poupança do Ensino médio” são feitos com base no mês em que a escola envia os dados de frequência:

Confira o calendário de pagamento de 2026:

23 a 30 de março: início das parcelas de frequência escolar referente a janeiro/2026 e inclui a parcela de matrícula (pagamento único) ;
27 de abril a 4 de maio: pagamento referente à frequência de fevereiro/2026;
25 de maio a 1º de junho: pagamento referente à frequência de março/2026;
29 de junho a 6 de julho: pagamento referente à frequência de abril/2026;
24 a 31 de agosto: pagamento referente às frequências de maio e junho/2026 e inclui a parcela de conclusão para alunos da EJA aprovados no 1º semestre de 2026.
21 a 28 de setembro: pagamento referente à frequência de julho/2026;
19 a 26 de outubro: pagamento referente à frequência de agosto/2026;
23 a 30 de novembro: pagamento referente à frequência de setembro/2026;
21 a 28 de dezembro: pagamento referente à frequência de outubro/2026.

Confira o calendário de pagamento de 2027:

25 de janeiro a 1º de fevereiro: pagamento referente à frequência de novembro/2026;
22 de fevereiro a 1º de março: pagamento referente à parcela de aprovação (anual) de 2026, inclui a parcela extra para quem participou dos dois dias de provas do Enem e inclui o pagamento de parcelas residuais (atrasadas) de frequência para o ensino regular.
março a junho de 2027: pagamento de parcelas residuais geradas após a correção de dados pelas secretarias estaduais de educação.

Mudanças

A portaria do MEC também traz mudanças para adaptar o funcionamento do Pé-de-Meia aos calendários das diversas redes de ensino.

Segurança de dados: o governo ampliou para 15 o número de janelas de transmissão de dados pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, para ampliar também as oportunidades de comprovação da frequência dos estudantes. O objetivo é ter garantia de mais segurança para correções de dados, se necessário.

Data-base do CadÚnico: para entrar no programa em 2026, a família deve estar no CadÚnico até o dia 7 de agosto de 2026. Quem entrar depois dessa data no sistema só poderá participar no ano seguinte.
Matrícula tardia: se o aluno se matricular mais de dois meses após o início das aulas, ele perde a “parcela de matrícula”, mas ainda pode receber as parcelas de frequência escolar e conclusão se estiver estudando normalmente

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos e a conclusão do ensino médio. O incentivo financeiro é pago pelo Ministério da Educação (MEC) via Caixa Econômica Federal.

Agência Brasil

Receita Federal demite auditor suspeito de acessar dados de parente de Gilmar Mendes

Auditor Fiscal Brasil Demissões Receita Federal

19 de fevereiro de 2026 às 19:00

A Receita Federal demitiu de um cargo de chefia o auditor fiscal Ricardo Mansano após ele ter se tornado alvo de uma investigação por suspeita de ter acesso indevidamente os dados fiscais de uma ex-enteada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A exoneração foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19). Ele exercia a função de substituto eventual do chefe da equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório da Delegacia da Receita em Presidente Prudente (SP).

Mansano foi um dos quatro alvos de uma operação determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, para apurar supostos acessos indevidos a dados fiscais de ministros da Corte e seus familiares. Como mostrou o Estadão, ele chegou a admitir aos investigadores que acessou os dados por “acidente” ao acreditar se tratar de uma outra pessoa. Ele foi alvo de busca e apreensão determinada por Moraes e submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, além de ter sido afastado de suas funções públicas.

Em nota divulgada nesta quinta, a defesa de Mansano negou seu envolvimento com irregularidades. “A defesa reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional”, afirmaram as advogadas Marianna Chiabrando e Camilla Chiabrando. Na manifestação, elas também afirmaram que não tiveram acesso à investigação e por isso não poderiam comentar os detalhes do caso.

Estadão Conteúdo

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