Caso petróleo seja confirmado, agricultor que furou poço no Ceará não poderá vender o combustível

Um agricultor do Ceará espera há meses uma resposta sobre o líquido preto que encontrou ao furar um poço em busca de água. O caso aconteceu em Tabuleiro do Norte, no sertão do estado. Há possibilidade de o material ser petróleo. Mesmo que seja confirmado, o agricultor não terá direito de comercializar o combustível, ainda que tenha sido encontrado na propriedade de Sidrônio Moreira. Isso porque, no Brasil, riquezas encontradas no subsolo pertencem à União. Conforme a legislação brasileira, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) deverá confirmar se a substância é de fato petróleo; mesmo se for confirmado, o dono do terreno não poderá extrair nem vender o combustível.

O achado ocorreu em novembro de 2024, na localidade de Sítio Santo Estevão. A região faz parte do Vale do Jaguaribe e fica na divisa com o Rio Grande do Norte, próxima à Bacia Potiguar. A descoberta de petróleo, no entanto, não garante que a exploração da área seja possível ou financeiramente vantajosa. Testes laboratoriais indicaram que a amostra do líquido encontrado tem características físico-químicas semelhantes ao petróleo de jazidas do Rio Grande do Norte. A confirmação oficial, porém, ainda não foi dada pela ANP.

As análises foram realizadas por Adriano Lima, engenheiro químico do Instituto Federal do Ceará (IFCE), com apoio de uma equipe da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró (RN). Os testes confirmaram que o líquido encontrado em Tabuleiro do Norte é um hidrocarboneto que, em densidade, viscosidade, cor e cheiro, é praticamente igual ao petróleo das redondezas. O pesquisador alertou que a confirmação de que a substância é um hidrocarboneto não significa confirmação oficial de jazida de petróleo na propriedade, nem que a exploração econômica é viável. Não se sabe ainda a quantidade, qualidade e viabilidade do material.

Análise da ANP – A família de Sidrônio e o IFCE procuraram a ANP em julho de 2025 para informar sobre a descoberta, mas até então a agência não havia respondido. O órgão se manifestou apenas em 25 de fevereiro, após ser questionado pelo g1. Na resposta, a ANP informou que abriu procedimento administrativo para apurar o caso e disse que vai contatar “o órgão de meio ambiente competente para as providências cabíveis”, mas não detalhou as medidas nem o órgão responsável.

Após a notificação, a ANP deve iniciar procedimentos para averiguar as condições físicas da área, como o subsolo, o tamanho do poço e a composição química do petróleo. Depois da confirmação e delimitação das jazidas, a ANP divide a região em blocos de exploração, que são leiloados para empresas interessadas em explorar petróleo. O processo, desde a descoberta até a conclusão das pesquisas, leilão, instalação da operação e obtenção de licenças ambientais, pode levar anos.

Muitas vezes, áreas já mapeadas e liberadas para exploração pela ANP não atraem investidores devido ao tamanho da jazida, dificuldade de extração, custo da operação ou baixa qualidade do petróleo, que exige mais gastos no refino. “O custo de se montar uma unidade de produção numa região tem que ser equivalente ao retorno que a operação vai ter. Então, pra empresa, por exemplo, arrematar um bloco no semiárido nordestino, em cima da Chapada do Apodi, considerando os cálculos de custos ambientais, impactos ambientais, custos econômicos de operação, tem que ser proporcional ao retorno que ele vai ter daquele material que ele vai extrair. O retorno tem que estar relacionado à qualidade do óleo que ele vai extrair e à quantidade, à duração, o tempo que ele vai conseguir produzir”, avaliou o engenheiro químico Adriano Lima.

G1 Ceará

 

Hytalo Santos é condenado a 11 anos de prisão por exploração de menores

O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, conhecido como Euro, foram condenados pela Justiça da Paraíba, por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. A sentença se tornou pública neste domingo, 22.

Hytalo Santos foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão. Já Israel, foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa. Em nota, a defesa de Hytalo Santos e Euro afirmou que vai recorrer da decisão de condenação. Segundo os advogados, durante toda a instrução processual foram apresentados argumentos que afastariam a tese da acusação. De acordo com a sentença, os adolescentes foram inseridos em um ambiente artificial e controlado, comparado a um “reality show”, no qual eram expostos a um contexto adulto e a situações consideradas de risco extremo.

Segundo o magistrado, os crimes foram praticados explorando-se a vulnerabilidade das vítimas, que não tinham condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas. A Justiça também fixou indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, levando em conta a extensão do dano e a capacidade econômica dos condenados. O juiz ainda determinou o pagamento de 360 dias-multa para cada réu, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo vigente.

Prisão preventiva mantida
A Justiça manteve a prisão preventiva dos réus, por entender que seguem válidos os fundamentos da medida e que o regime fechado não permite liberdade provisória. O Tribunal de Justiça da Paraíba deve retomar na terça-feira, 24, o julgamento de um habeas corpus, e a defesa afirma que a sentença não interfere na análise.

Presos em São Paulo em agosto do ano passado, eles foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde seguem detidos. Paralelamente, também respondem na Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho análogo à escravidão.

A Tarde

 

176 pessoas são abordadas em ação de combate à exploração e trabalho infantil em Petrolina

Com o intuito de zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes, a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), contou com o apoio do Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e a Guarda Civil Municipal, para realizar 176 abordagens noturnas no período de 21 a 25 de novembro. O foco da ação foi o enfrentamento da negligência, abandono, exploração, trabalho e abuso infantil.

De acordo com a secretária executiva de Políticas Públicas da Assistência Social da SEDESDH, Francinete Panta Nery, com base em dados fornecidos pelo CREAS, a ação foi planejada para percorrer locais estratégicos como: Rodoviária, feiras, praças, ocupações irregulares, Centro, Orla, bairros José e Maria, Atrás da Banca, João de Deus e Jardim São Paulo.

Durante as abordagens, o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) identificou três casos de negligência e quatro casos de trabalho infantil, que foram encaminhados para os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV). O SEAS também recebeu uma denúncia de abuso infantil que será averiguada pelos órgãos competentes.

“Cuidar das crianças e adolescentes de Petrolina, garantindo os direitos, proteção e a defesa deles é um dos compromissos do prefeito Simão Durando. E o trabalho integrado com outros órgãos só fortalece ainda mais esse objetivo”, declara a gestora da pasta, Doriane Secchi Mascarelo.

Canais de denúncia:

As denúncias podem ser efetuadas nos seguintes órgãos: Conselho Tutelar: R1 (87) 3862-9211 / R2 (87) 3862-2022 | CREAS: (87) 3861-5371

 

Irislane Pacheco – Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH)

Fotos: Deivid Menezes