A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 315 votos a favor e 143 contrários, uma resolução que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A medida, no entanto, gerou controvérsias por não limitar expressamente seu alcance, abrindo margem para que outros investigados no mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, também sejam beneficiados.
A proposta, apresentada pelo PL, baseia-se na Emenda Constitucional nº 35, que permite ao Congresso sustar ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que a suspensão deveria abranger toda a ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), sem especificar que se aplicaria exclusivamente a Ramagem.