Os promotores de Justiça responsáveis pela Operação Integration – que investiga lavagem de dinheiro e evasão de recursos por meio de empresas de apostas on-line – entraram com um recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a juíza do caso, Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, a quem acusam de praticar “abusos” e “aparente falta de isenção”.
Há três dias, a juíza rejeitou um pedido de arquivamento parcial da investigação contra o cantor Gusttavo Lima, investigado pela operação. Ela também determinou que o inquérito seja remetido ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.
O artista foi indiciado pela Polícia Civil em setembro deste ano. No entendimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), porém, não há provas de que Gusttavo Lima tenha ocultado valores ao negociar e vender uma aeronave para uma das empresas investigadas. Essa foi a terceira vez que a juíza Andréa Calado da Cruz intimou o MPPE a decidir se vai oferecer denúncia contra os alvos da investigação, arquivar o inquérito ou solicitar novas diligências para completar as investigações.
O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para saber o que acontece com o recurso do MPPE e se a juíza Andréa Calado gostaria de se pronunciar sobre a questão, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O recurso atual do MPPE foi movido pelos promotores Roberto Brayner Sampaio, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco); Mariana Pessoa de Melo Vila Nova; Aline Daniela Florêncio Laranjeira e Katarina Kirley de Brito Gouveia.
No documento, eles dizem que, quando concluiu o inquérito, no dia 13 de setembro, a Polícia Civil disse não haver nos autos indicativos de depósitos dos investigados na conta de Gusttavo Lima, nem ter comprovação de atos de lavagem de dinheiro praticados pela PIX 365 Soluções Tecnológicas, que a polícia diz ser a empresa de jogos on-line Vai de Bet, após o dia 1º de julho de 2024, quando o cantor comprou 25% da empresa.
Dois dias depois, a polícia acrescentou informações ao relatório, após identificar depósitos da PIX 365 e de outra empresa, a Zelu Brasil Facilitadora de Pagamento, para a GSA Empreendimentos e Participações, que pertence ao cantor, ao longo de 2023.
O MPPE argumenta, porém, que não foi apresentada nenhuma correlação das transferências com valores provenientes de infrações penais, o que seria necessário para configurar o crime de lavagem de dinheiro. Ainda no recurso, os promotores dizem que pediram a quebra de sigilos bancários de alguns investigados, para poder identificar se houve lavagem de dinheiro. A Justiça autorizou a medida, mas, segundo o MPPE, a polícia ainda não apresentou a análise desses dados financeiros.
Para os promotores, a conclusão do inquérito mostrou a “fragilidade da investigação” e a conclusão dessas diligências são “imprescindíveis” para o oferecimento da denúncia. Eles classificam o indiciamento e o pedido de prisão preventiva do cantor com base nas provas iniciais como um “contrassenso”.
Nos dias 4 e 19 de novembro, a juíza notificou o MPPE para que apresentasse um posicionamento sobre apresentar ou não a denúncia. Os promotores dizem que, nos dois casos, informaram o Judiciário sobre diligências em andamento. Em 4 de dezembro, a magistrada deu cinco dias para uma definição sobre a acusação.
Segundo os membros do Ministério Público, a atitude da juíza seria “típica de quem aparenta paixão pela investigação e não consegue manter a distância e isenção”. Afirmam também que a juíza Andréa Calado “vem cometendo abusos que importam em inversão tumultuária do processo”. Também argumentam que a magistrada estaria “faltando com a verdade ” ao alegar que as diligências foram concluídas, quando ela teria conhecimento de que a quebra de sigilo bancário ainda não foi analisada.
“Embora a Magistrada não goste ou não queira enxergar, é do Ministério Público a titularidade da ação penal (…). O erro grave, motivado pela aparente falta de isenção, é o de pretender impor o oferecimento da denúncia”, afirmam os promotores no documento encaminhado ao desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
O recurso de correição será examinado pelo desembargador Demócrito Filho. A correição é um ato que busca corrigir um erro, uma imperfeição ou um defeito em uma decisão judicial. Além de suspender a decisão da juíza, que deu prazo para uma definição sobre a denúncia e remeteu o inquérito para o procurador-geral de Justiça, os promotores públicos também pedem que o TJPE submeta o caso ao Conselho da Magistratura, para que o órgão tome providências na área disciplinar.
O conselho é um órgão interno do Tribunal que tem poder para instaurar sindicâncias e inquéritos administrativos em relação a juízes. Quando a juíza Andréa Calado rejeitou o arquivamento das denúncias contra Gusttavo Lima, a defesa do artista disse ter confiança de que a inocência dele será comprovada. Já a Vai de Bet afirmou que não há qualquer indício de crime e que todas as operações foram declaradas à Receita Federal.
G1 Pernambuco
