A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL) tem acumulado derrotas no Supremo Tribunal Federal ( STF) em suas tentativas de rever as investigações em andamento contra ele, mesmo antes da apresentação de uma eventual denúncia pela Procuradoria-Geral da República ( PGR), que deve ocorrer em fevereiro.
Já houve tentativas de retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da principal apuração — sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado — e também de anular essa e outras duas investigações, sobre as suspeitas de fraude em cartões de vacina e de desvio de joias do acervo da Presidência. Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesses três casos, mas nega ter cometido crimes.
Essa estratégia envolve diversos instrumentos jurídicos. Enfrentando dificuldades com Moraes e na Primeira Turma do STF, os advogados do ex-presidente têm apostado em outros tipos de ação, que têm distribuição livre entre todos os ministros e que, em caso de recurso, são analisadas pelo plenário.
Com isso, já foram protocoladas três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), apresentadas em nome do PP, e um mandado de segurança. Além disso, foram peticionadas duas arguições de impedimento (Aimp) pedindo a retirada de Moraes. Desses cinco pedidos, três já foram negados, e os outros dois têm baixa chance de serem aceitos. A equipe de defesa de Bolsonaro foi procurada para comentar o cenário, mas não respondeu.
A negativa mais recente veio no domingo passado, quando a ministra Cármen Lúcia rejeitou um mandado de segurança que pedia a anulação da investigação sobre a fraude em cartão de vacina. Foi essa apuração que levou à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada, e também à apreensão do celular do ex-presidente.
Uma possível invalidação dessa investigação poderia causar um “efeito cascata”, já que esse caso deu origem às outras duas apurações envolvendo Bolsonaro, a partir de mensagens e documentos encontrados no celular de Cid e de outros investigados.
Uma outra tentativa de anular essa investigação já havia ocorrido em uma das ADPFs apresentadas no ano passado. Essas ações foram protocoladas formalmente pelo PP, mas foram assinadas pela equipe de defesa de Bolsonaro, e ele seria o principal beneficiário de uma decisão favorável. Uma ADPF só pode ser apresentada por uma lista de autoridades e entidades, incluindo partidos. Por isso, os advogados não poderiam ter tomado a iniciativa diretamente.
As três ações foram apresentadas no ano passado, em um intervalo de dois meses, questionando atos de Moraes nas três principais investigações contra Bolsonaro.
O processo sobre a investigação das joias foi negado por Cármen Lúcia e já arquivado. O pedido envolvendo a apuração do cartão de vacina foi rejeitado por Dias Toffoli, mas há um recurso pendente, que será analisado no plenário virtual. A terceira ação, sobre a suposta trama golpista, ainda não foi analisada por Luiz Fux.
Ofensiva contra Moraes
A primeira tentativa de retirar Moraes da investigação sobre a suposta tentativa de golpe ocorreu em fevereiro do ano passado, logo após a primeira operação da PF sobre o caso. O pedido foi negado, dias depois, pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a quem cabe analisar esse tipo de solicitação.
Os advogados de Bolsonaro recorreram, contudo, e o caso foi analisado pelo plenário em dezembro. Apenas o ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente, votou para rever a decisão de Barroso e retirar Moraes o caso.
Um novo pedido de impedimento foi apresentado no início de dezembro, após uma nova operação da PF e o indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas. Essa ação ainda não foi analisada. Além dos pedidos mais amplos, já houve outras solicitações rejeitadas dentro das próprias investigações, em alguns casos apenas por Moraes e em outros por toda a Primeira Turma. Essas rejeições incluem pedidos para ter acesso à delação de Mauro Cid, tentativas de reaver o passaporte de Bolsonaro e autorização para retomar o contato com outros investigados.
Agência O Globo
