PGR envia ao STF parecer favorável à divisão do título de 1987 entre Flamengo e Sport

Flamengo Parecer PGR Sport STF Título

19 de fevereiro de 2026 às 16:30

O interminável debate sobre o Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou mais um capítulo. a possibilidade de divisão oficial do título de 1987 voltou ao centro das discussões jurídicas após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao reconhecimento do Flamengo como campeão brasileiro daquele ano ao lado do Sport.

O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera válida a ação rescisória apresentada pelo clube carioca. O objetivo é reverter decisão anterior da Primeira Turma do STF que anulou a resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), responsável por oficializar o reconhecimento dos dois times como campeões brasileiros de 1987.

Entendimento da PGR

Na manifestação enviada ao Supremo, a PGR sustenta que não há impedimento para o reconhecimento de um título compartilhado, desde que sejam respeitados os limites da decisão judicial que, desde 1999, assegura ao Sport o status de campeão em caráter definitivo. “O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, diz o parecer da Procuradoria-Geral da República.

Para o procurador-geral, a decisão anterior do STF teria adotado interpretação equivocada ao invalidar a resolução da CBF sob o argumento de que a entidade não poderia, por critérios esportivos, reconhecer outro vencedor. Siga o canal do Esportes DP no Whatsapp e receba todas notícias do seu time na palma da mão

Caminho no Supremo – O processo está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que irá analisar o parecer antes de decidir se mantém o entendimento consolidado ou se reabre espaço para o reconhecimento conjunto do título. Em maio do ano passado, o Supremo já havia rejeitado um novo recurso do Flamengo. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli confirmou decisão anterior contrária à pretensão do clube carioca.

Diario de Pernambuco

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

Brasil FGTS STF

18 de fevereiro de 2026 às 22:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16).  O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação. A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA.

Correção
Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.  Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.

Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo. O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante. Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.

Agência Brasil

STJ mantém prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília

Brasília Piloto prisão STF

18 de fevereiro de 2026 às 19:30

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de espancar e provocar a morte de um adolescente de 16 anos em janeiro deste ano, em Brasília. A decisão foi proferida na sexta-feira (13) e divulgada nesta quarta-feira (18).

Ao analisar o habeas corpus protocolado pela defesa do piloto, o ministro julgou o pedido prejudicado por questões processuais. O pedido da defesa era contra a decisão individual de um desembargador, no entanto, a decisão do desembargador já foi confirmada pela turma do TJDFT, na última quinta-feira (12). Nesse caso, o ministro Messod Azulay Neto rejeitou que o recurso deveria ser contra a decisão da turma, e não a individual.

Com a decisão, Turra vai continuar preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília. Na semana passada, o piloto virou réu pelo crime de homicídio doloso. Pedro Turra foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de provocar a morte de um adolescente de 16 anos durante uma briga, ocorrida em janeiro deste ano, na qual ele deu um soco no rosto do jovem, que passou duas semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) e morreu no dia 7.

No início das investigações, a Polícia Civil afirmou que a agressão ocorreu em função de um desentendimento por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima. No decorrer da apuração, os policiais apontaram que briga foi premeditada e contou com a ajuda de amigos do piloto. No STJ, a defesa do piloto sustentou que o caso não preenche os requisitos legais para decretação da prisão. Os advogados também ressaltaram que Turra está sofrendo ameaças na prisão e há “risco real” a sua integridade física.

Agência Brasil

Auditores da Receita criticam ação do STF contra servidores: ‘Bodes expiatórios’

Auditor Fiscal Brasil Crítica Receita Federal STF

17 de fevereiro de 2026 às 21:00

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota em que afirma ver com “preocupação” as medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais de parentes de integrantes da Corte.

Segundo a Unafisco, as investigações ainda são “preliminares” pela própria Receita Federal e, por isso, é preciso respeitar o devido processo legal e da presunção da inocência. “A Unafisco Nacional manifesta preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal”, diz a nota.

“A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, afirmou. O órgão lembra que já houve caso anterior em que houve punições a servidores que depois se mostraram inocentes das acusações.

“Em 2019, também utilizando o Inquérito das Fakenews, o Ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois Auditores-Fiscais reintegrados”.

O caso – Na manhã desta terça-feira (17), a Receita Federal informou que detectou violação de informações de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação. A Receita não especificou oficialmente se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus parentes. Contudo, o Estadão apurou que houve quebra de sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além do filho de um outro ministro da Corte. A informação havia sido divulgada primeiramente pelo portal Metrópoles.

O Supremo informou que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. A Corte divulgou os nomes de quatro servidores públicos, da “própria Receita ou cedidos por outros órgãos”, suspeitos de acessarem ilegalmente as informações: Luiz Antônio Martins Nunes Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Os quatro investigados foram afastados de suas funções e tiveram o sigilo quebrado (bancário, fiscal e telemático). Eles estão proibidos de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o País e de ingressar nas dependências do Serpro (Serviço Federal de Porcessamento de Dados) e da Receita. Para a Unafisco, os servidores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” para conflitos institucionais.

“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”, diz o texto. “A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, completa.

Estadão Conteúdo

STF diz que inquérito identificou ‘diversos e múltiplos’ acessos ilícitos ao sistema da Receita

Brasil Polícia Federal Receita Federal STF

17 de fevereiro de 2026 às 16:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou em nota publicada nesta terça-feira (17) que a investigação sobre vazamento de dados fiscais de ministros e seus parentes identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. A manifestação ocorreu em nota após a Polícia Federal (PF) realizar na manhã desta terça operações de busca e apreensão dos suspeitos de terem acessado e vazado indevidamente as informações fiscais de magistrados e seus familiares.

A Corte afirma que os alvos da operação foram quatro servidores da Receita Federal que estão cedidos a outros órgãos. São eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. O comunicado foi enviado à imprensa como de autoria do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mas posteriormente o STF alterou o conteúdo da nota e afirmou que o texto deveria ser atribuído à instituição. O STF assume na nota que a investigação foi iniciada como um desdobramento do inquérito das fake news, do qual o ministro também é relator.

O caso teve início por iniciativa de Moraes após diversos veículos de imprensa revelarem relações da sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e dos irmãos de Dias Toffoli com investigados no caso do Banco Master. Na nota divulgada nesta terça-feira, o STF reproduz a avaliação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais”.

O ministro cita que a Receita enviou ao STF um relatório sobre a atuação dos seus servidores no qual admite a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. A PGR avaliou preliminarmente que os acessos podem configurar o crime de violação de sigilo funcional.

Nesta terça-feira, Moraes autorizou a operação da PF e medidas cautelares complementares contra os suspeitos, o que inclui:

– busca e apreensão domiciliar e pessoal;

– afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;

– proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;

– afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas;

– proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.

A nota conclui com a informação de que os investigados prestarão depoimentos à PF, que prosseguirá nas investigações. Mais cedo, a Receita publicou nota na qual assume ter detectado violação de informações de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação. O órgão, no entanto, não especificou se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus parentes.

Estadão Conteúdo

PF faz buscas para investigar vazamento de dados da Receita de ministros do Supremo

Brasil Busca Ministros Polícia Federal Receita Federal STF

17 de fevereiro de 2026 às 11:00

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira de Carnaval (17) quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros da Corte e de seus familiares. A medida foi tomada após representação da Procuradoria-Geral da República.

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do País dos investigados. Em janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.

Segundo apurou o Estadão, a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão. As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional. De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.

Quando o inquérito que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de Moraes, o Estadão apurou, sob reserva, que um grupo de ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por parte de órgãos federais. Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália a órgãos de controle.

Estadão Conteúdo

Caso Master: Mendonça se reúne com PF e quer alinhamento

Brasil Caso Master Polícia Federal STF

14 de fevereiro de 2026 às 20:00

Novo relator da investigação do Banco Master, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhou, ontem (13), os primeiros procedimentos de seu gabinete com a Polícia Federal. O magistrado se reuniu via videoconferência por duas horas com o diretor-executivo da corporação, Willian Marcelo Murad, e com outros delegados que atuam no inquérito. A PF deve entregar, na semana seguinte ao Carnaval, um relatório com informações sobre a segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga a suposta fraude na venda da instituição financeira de Daniel Vorcaro para o Banco Regional de Brasília (BRB). O documento trará novas provas da apuração.

Mendonça foi escolhido na noite de quinta-feira, por sorteio, para o lugar do ministro Dias Toffoli, que deixou o caso após muitas críticas e pressão dos pares. O novo relator também é responsável pela apuração sobre o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aos interlocutores, ele disse que agirá com serenidade, técnica e discrição.

O gabinete do ministro iniciou o processo para assumir o recebimento de todas as informações sobre o Master e dividir a equipe interna que cuidará da investigação. Existe uma expectativa sobre a atuação de Mendonça, considerado um magistrado pouco afeito a aparições públicas e que se conduz discretamente, dentro e fora da Corte. Nos bastidores do caso Master, há quem o considere um magistrado difícil de ser “lido”.

A tendência é de que o relacionamento com a PF não seja tempestuoso, ao contrário do antecessor na condução do inquérito. Da mesma forma, a avaliação no Supremo é de que a exposição da Corte diminua, apesar das pressões em torno do caso Master. Isso porque a análise é de que prevaleceu a institucionalidade, a unidade do STF — os 10 integrantes assinaram a nota de apoio a Toffoli — e o ex-ministro-relator não ficou exposto, o que era o grande temor dos magistrados que o apoiavam, pois isso poderia abrir a porta para ações de desgaste, sobretudo no Congresso.

Na quinta-feira, houve uma sequência de reuniões. A primeira foi antes da sessão plenária, da qual participaram o presidente Edson Fachin, o vice Alexandre de Moraes e os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, além de Toffoli. Já ali o então ministro-relator deixou claro que não abriria mão do caso. Houve um novo encontro, horas depois, no qual Toffoli continuava irredutível. Dessa vez, os debates duraram aproximadamente três horas e, ao final, o ministro deu-se por convencido a deixar a condução do inquérito do Master. Fachin apresentou aos pares o relatório da PF em que aparecem menções de Vorcaro a Toffoli.

Para os magistrados, o documento em que o então ministro-relator aparecia era, na verdade, uma investigação contra ele. Toffoli vinha em rota de colisão com a PF há algum tempo, pois algumas das decisões que tomou na condução do inquérito desagradaram a corporação, que via interferência do ministro.

Os desentendimentos teriam começado em 3 de dezembro de 2025, quando ele traz para si a competência de toda a investigação que corria na primeira instância da Justiça. Apesar de validar as medidas cautelares anteriores, determinou que o caso seguisse exclusivamente no STF — argumentou o envolvimento do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem prerrogativa de foro.

Mas, em 24 de dezembro, ao determinar a realização de uma acareação entre Vorcaro, o diretor de Fiscalização do BC, Aílton Aquino, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a temperatura subiu. Isso porque a prerrogativa de fazer acareações é da PF, que viu sua competência ser ultrapassada pelo ministro.

O confronto com a corporação atingiu o auge em 30 de dezembro. O que seria a acareação tornou-se uma sessão de depoimentos — na sequência é que houve o cotejo de versões apenas entre Vorcaro e PHC. As oitivas aconteceram no STF e foram conduzidas pela delegada federal Janaína Palazzo. Porém, o juiz auxiliar do ministro, Carlos von Adamek, que acompanhava a sessão, tentou fazer com que a agente federal lesse perguntas elaboradas pelo gabinete do magistrado. Ela recusou. A sessão foi marcada pelo mal-estar entre a PF e o ministro.

Em 14 de janeiro — mesma data em que PF desfechava a fase complementar da Compliance Zero, cujos alvos foram o empresário e cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel (apontado como intermediário do ex-banqueiro com os bastidores políticos), o empresário Nelson Tanure, o financista José Carlos Mansur (dono da Reag Investimentos, liquidada extrajudicialmente pelo BC no dia seguinte) e Felipe Cançado Vorcaro (primo e então sócio do ex-banqueiro) —, Toffoli determinou que a corporação justificasse o atraso na deflagração desta segunda incursão. Visivelmente irritado, criticou a PF por “inércia” e de “inobservância expressa e deliberada” de sua decisão.

No dia seguinte, novo desgaste com os federais: determinou quais os peritos da corporação poderiam analisar os celulares de Vorcaro. Em 21 de janeiro, outro confronto: negou o pedido da PF para ouvir Vorcaro novamente ao argumentar que ele já havia sido ouvido em 30 de dezembro de 2025.

Como último ato na condição de ministro-relator, horas antes de abrir mão da condução do caso Master, Toffoli emitiu despacho determinando que a PF entregasse ao STF, imediatamente, todos os dados, laudos e dispositivos apreendidos e relacionados a Vorcaro.

Correio Braziliense

General preso por tentativa de golpe pode ganhar benefício íntimo

Benefícios Brasil Golpe Presos STF

14 de fevereiro de 2026 às 13:00

O Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade do general do Exército Mario Fernandes a receber visita íntima na prisão. O pedido enviado ao STF, pelo Comando Militar do Planalto (CMP), sediado em Brasília, onde o general está preso. O militar é um dos condenados por participar da tentativa de golpe de Estado, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Esta administração militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, disse o comando.

O Comando Militar ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas. “Cumpre esclarecer que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restrição administrativa clara ao dispor que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”, completou o órgão.

Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao ministro decidir se o pedido de visita íntima será aceito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá opinar sobre a questão.

A Tarde

STF agenda julgamento sobre suspensão de penduricalhos no serviço público

Brasil Informativos STF

6 de fevereiro de 2026 às 18:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias consideradas ilegais nos Três Poderes. A análise ocorrerá em sessão presencial, com a participação dos demais ministros da Corte.

A decisão foi tomada após o ministro conceder liminar determinando a suspensão, no prazo de 60 dias, de benefícios sem base legal que extrapolem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.

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Mendes manda PF apurar suposta espionagem contra secretário do Recife

Apuração Espionagem Gilmar Mendes Polícia Federal Recife STF

1 de fevereiro de 2026 às 13:00

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que investigue o possível monitoramento ilegal de integrantes do governo de João Campos, prefeito do Recife. Sorteado relator do caso no Supremo, Mendes determinou ainda que uma apuração conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco seja paralisada, enquanto o caso é investigado em âmbito federal.

O alvo da espionagem teria sido o secretário municipal de Articulação Política e Social da prefeitura do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, Eduardo, que é assessor da prefeitura. Segundo a acusação feita pela gestão municipal, os dois foram monitorados e seguidos por agentes da Polícia Civil do estado, sendo que um rastreador chegou a ser instalado em um dos carros utilizados pelo secretário.

A suposta espionagem teria avançado também no meio digital, por meio da coleta de dados, incluindo “rastreamento e o reconhecimento facial”, destacou Mendes em despacho publicado na sexta-feira (30). “Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’”, escreveu o ministro.

A expressão fishing expedition, em inglês, se refere à chamada pesca probatória, isto é, quando uma investigação busca indiscriminadamente e sem delimitação específica por algum crime que possa eventualmente ter sido praticado por um alvo. Essa prática é ilegal no Brasil. O caso ganhou notoriedade após uma reportagem da TV Record, veiculada na semana passada, segundo a qual o rastreador teria sido instalado no carro de Monteiro em setembro do ano passado.

“A utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas um desvio funcional, mas uma afronta direta aos preceitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condição em disputa eleitoral”, escreveu Mendes no despacho.
O ministro determinou que a PF apure se há “indícios mínimos” da prática de crimes por agentes do estado de Pernambuco.

O caso surge no momento de pré-campanha eleitoral no estado. Campos é pré-candidato ao governo de Pernambuco, devendo enfrentar a atual governadora e pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD). Os dois disputam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo de Pernambuco nega monitoramento ilegal de adversários e afirma que as ações da Polícia Civil foram regulares, tendo sido realizadas no âmbito de investigações criminais sobre supostos desvios na prefeitura do Recife.

Agência Brasil

STF concentra depoimentos em investigação sobre suspeitas de fraudes no Banco Master

Brasil Informativos STF

27 de janeiro de 2026 às 14:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (26), uma rodada concentrada de depoimentos no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.

A fase é considerada decisiva para o avanço das investigações e ocorre com autorização do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

As oitivas reúnem dirigentes do Banco Master, do Banco de Brasília (BRB) e de empresas apontadas como possíveis ligadas às irregularidades investigadas.

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Fachin defende atuação do STF e de Toffoli em inquérito sobre o Banco Master

Brasil Informativos STF

23 de janeiro de 2026 às 12:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial na noite desta quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.

No texto, Fachin cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator do caso, que vem sendo alvo de críticas e pressões para deixar a supervisão da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

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PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master

Brasil STF

30 de dezembro de 2025 às 20:00

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação que solicitava apuração de conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no episódio envolvendo o Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).

A representação havia sido protocolada pelo advogado Enio Martins Murad. No pedido, ele mencionava reportagens que apontavam suposta interlocução de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em defesa de interesses privados do Banco Master.

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Alexandre de Moraes assumirá presidência interina do STF durante recesso

Brasil STF

24 de dezembro de 2025 às 16:00

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá interinamente a presidência da Corte a partir do dia 12 de janeiro. A substituição ocorrerá durante o período de férias do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.

O Judiciário está em recesso desde o último sábado (20) e segue nesse regime até o fim do próximo mês. Durante esse período, o expediente regular e os prazos processuais ficam suspensos. Apesar disso, o STF mantém funcionamento em regime de plantão para análise de demandas consideradas urgentes.

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STF analisa decisão de Moraes que determinou perda de mandato de Carla Zambelli

Brasil Informativos STF

12 de dezembro de 2025 às 10:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli.

Na quinta-feira (11), Moraes anulou a deliberação da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo e ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas.

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