O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação que solicitava apuração de conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no episódio envolvendo o Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).

A representação havia sido protocolada pelo advogado Enio Martins Murad. No pedido, ele mencionava reportagens que apontavam suposta interlocução de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em defesa de interesses privados do Banco Master.

O advogado também citou a existência de contrato de prestação de serviços advocatícios entre Viviane Barci de Moraes e a instituição financeira, levantando suspeitas sobre possíveis crimes como tráfico de influência, advocacia administrativa e violação a princípios da administração pública.

Ao analisar o caso, Paulo Gonet afirmou que não há elementos mínimos que sustentem a abertura de investigação. Segundo o procurador-geral, as acusações se baseiam exclusivamente em matérias jornalísticas, sem apresentação de provas ou indícios concretos. Ele destacou que as reportagens não trouxeram dados objetivos que corroborassem as suspeitas levantadas, permanecendo no campo das suposições.

Gonet também ressaltou que o sigilo da fonte jornalística, previsto na Constituição, limita a atuação do Estado quando não há outros elementos probatórios além de relatos anônimos. Sobre o contrato entre a esposa do ministro e o Banco Master, o procurador afirmou que, a princípio, não se identifica qualquer irregularidade que justifique intervenção dos órgãos de controle.

O procurador-geral concluiu que a representação carece de diligências prévias e de base probatória autônoma capaz de indicar a existência de ilícitos cíveis, penais ou administrativos.

Na semana anterior, Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões mantidas com Gabriel Galípolo trataram exclusivamente da aplicação da Lei Magnitsky, adotada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado. A declaração ocorreu após a divulgação de reportagem que mencionava suposta atuação do ministro em discussões sobre a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), antes da liquidação da instituição financeira pelo Banco Central.

O Banco Master foi liquidado no mês passado por suspeitas de fraude. O banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição, chegou a ser preso preventivamente, mas foi posteriormente beneficiado por habeas corpus e responde ao processo em liberdade.